DOEAM 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa JAKS SERVIÇOS 
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, representado pelo Sr. LUIZ 
RODRIGUES COELHO FILHO; Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza e 
Conservação, com Fornecimento de materiais, para atender as necessidades 
da SEAS e suas Unidades, UO:31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; 
FR:01600000; ND:33903702; NE:2019NE00054; Valor do Contrato: R$ 
533.482,23 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e 
vinte e três centavos); Vigência: 03 (três) meses, a contar de 02/05/2019; 
Assinatura: 29/04/2019; Processo Administrativo: 126.2019-SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. Manaus, 29 de abril de 2019.
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro 
Secretária Executiva de Estado
                                  Manaus, 25 de abril de 2019.
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura 
         Secretaria de Estado de Infraestrutura
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 040/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 25.4.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL – LTDA-EPP. OBJETO: 
alterar a Cláusula 8.ª do Contrato, ficando o valor acrescido em R$ 343.987,40 
(trezentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta 
centavos), equivalente a 39,11% (trinta e nove  vírgula onze por cento). 
Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1217.0011; Natureza da Despesa: 44905112; Fonte: 04717043, 
conforme 2019NE00280, datada de 17/04/2019,  vigente no presente 
exercício. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00005453/2018-
SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.                     
                                  SEINFRA
SEINFRA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 
KARENINA KANAVATI LASMAR
CONTRATUAL AO CONTRATO AADC Nº 06/2019
NÚMERO DO PROCESSO: 603/2019. CONTRATADO: REVI SERVIÇOS 
DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25 % ao contrato e prorrogação da 
vigência, alterando as Cláusulas Primeira, Quarta e Nona do contrato original. 
VALOR COMO TERMO ADITIVO: R$ 218.966,25. FUNDAMENTO 
LEGAL:Arts. 65, § 1º e 57, II, da Lei nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: Até 
25/05/2019, totalizando 90 (noventa) dias.FONTE DE RECURSOS: CG 
02/2019
Manaus, 22de março de 2019.
PRESIDENTE
AADC
A Amaggi Exportação e Importação Ltda., torna publico que 
recebeu da SEMMA, no dia 10 de abril de 2019, a CVA nº. 040/04-07, que 
autoriza no prazo de 365 dias, a operação de uma rampa para fins de 
embarque e desembarque de cargas, passageiros e transbordo de fertilizante 
e movimentação de produtos e resíduos perigosos, no município de 
Itacoatiara – Am.
A Amaggi Exportação e Importação Ltda., torna público que 
recebeu da SEMMA, no dia 10 de abril de 2019, a CVA nº.015/05-11, que 
autoriza no prazo de 365 dias, o esmagamento de grãos de soja, produção de 
farelos de soja e óleo degomado, no município de Itacoatiara – Am.
RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do pregão eletrônico n.º 002/2019 – 
CPL/COSAMA. Objeto: Aquisição de hipoclorito de cálcio, conforme 
especificações do Anexo I do edital respectivo, processo administrativo n.º 
559/2019 - COSAMA. Vencedor:HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE 
DOMISSANEANTES LTDA, Lote I, com o valor R$ 892.080, 00. A licitação 
supracitada foi adjudicada pelo Pregoeiro, Adm. Odílio Mendonça da Silva e 
homologada pelo Diretor-Presidente Armando Silva do Valle, em 29/04/2019.
Odílio Mendonça da Silva – Pres. da CPL e Pregoeiro.
COSAMA
Espécie: Contrato de Admissão de Associada nº 001/2019.  
Assinatura:27.03.2019. Partes: Companhia de Saneamento do 
Amazonas–COSAMA e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais 
de Saneamento - AESBE. Objeto: Admissão no quadro associativo pela 
Associada à Associação, nos termos do Estatuto AESBE. Prazo: 
Indeterminado. Valor mensal: R$2.426,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e 
seis reais). Fundamento: Art. 5º do Estatuto da Associação Brasileira das 
Empresas Estaduais de Saneamento-AESBE. Dotação Orçamentária: 
Recursos Próprios. Manaus, 30.04.2019. Armando da Silva do Valle.  
Diretor Presidente.
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
Onde se lê: Valor Global: RS9.315,00 (nove mil, trezentos e quinze reais). 
Leia-se: Valor Global: R$18.630,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta reais). 
Manaus, 30.04.2019. Armando da Silva do Valle.  Diretor Presidente.
ERRATA: Contrato nº 001/2019, publicado no DOE 33.962, de 18/03/2019, 
publicações diversas, pg. 11.
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
Juscelino Kubitschek de Araújo-Procurador Chefe
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017.  Assinatura: 
27.03.2019 Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas –COSAMA 
e a empresa Suall Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo do 
contrato original com a quantidades estimada de 400.000kg de sulfato de 
alumínio. Prazo:06 (seis) meses. Valor global estimado: R$700.000,00 
(setecentos mil reais). Fundamento: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, processo 
administrativo nº 470/2019. Dotação Orçamentária: Recursos do Governo 
do Estado. Manaus, 30.04.2019. Armando da Silva do Valle.  Diretor 
Presidente.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2016.Assinatura: 
03.03.2019. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA 
e a Caixa Econômica Federal-CEF.  Objeto: Prorrogar o prazo de vigência 
do credenciamento original e reajustar o valor. Prazo: 12 (doze) meses. Valor 
Global Estimado: R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). 
Fundamento: Art. 57, II e art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
processo administrativo nº 312/2019. Dotação Orçamentária: Recursos 
Próprios. Manaus, 30.04.2019. Armando da Silva do Valle.  Diretor 
Presidente.
ESPECIE: PORTARIA Nº 021/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE 30ABR19.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO que o SD QPPM JAMES DA SILVA 
CRISPIM (CIM 16783-SI/PMAM), encontra-se na situação de agregado e 
afastado do cargo policial militar, conforme Portaria nº 018/2016/DP-5, de 
21Mar16, publicada no DOE nº 33.248, de 22Mar16; CONSIDERANDO a 
sentença constante nos Autos de Processo de nº 0222135-
17.2012.8.04.0001, da lavra do DR. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, 
MM. Sr. Juiz de Direito da Auditoria Militar, em virtude de haver sido extinta sua 
pena privativa, pelo efetivo cumprimento, com base no art. 123, IV, c/c art. 125,  
VII e § 1º, do Código Penal Militar, a contar de 15Abr19. RESOLVE: 1. 
CESSAR o afastamento do Cargo Policial Militar, do SD QPPM JAMES DA 
SILVA CRISPIM (CIM 16783-SI/PMAM), a contar de 15Abr19, por haver sido 
Extinta a Punibilidade, referente ao Processo nº 0222135-17.2012.8.04.0001; 
2. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas a contar 
14Dez18, o SD QPPM JAMES DA SILVA CRISPIM (CIM 16783-SI/PMAM), 
Matrícula nº 169.871-0 C, em conformidade com os artigos 78 e 79, da Lei nº 
1.154, de 09Dez75; 3. RESTABELECER a GRATIFICAÇÃO DE TROPA, a 
contar de 15Abr19; 4. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as 
demais providências decorrentes; 5. O COMANDANTE DO PRAÇA, para 
conhecimento. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Comandante-Geral da PMAM
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/AM, 30 de Abril de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO