DOEAM 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 02 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS
CNPJ n. 00.624.961/0001-77
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2019-CIAMA. PARTES: CIAMA E 
ACÁCIO TETSUZO OYAMA SERIZAWA. OBJETO: Locação de imóvel na 
rua Minas Gerais n. 40-Japiim, para atender as necessidades de 
acomodações e estacionamento de funcionários da CIAMA. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 008/2019. DATA DE ASSINATURA: 
02/04/2019. 
ANTONIO ALUIZIO BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 010/2019
Objeto: Fornecimento de Sistema Informatizado, relacionado com os 
módulos de segurança do trabalho, saúde do trabalhador e benefícios, para 
atendimento do E-Social.
Contratada: SK COMÉRCIO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA.
Valor: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 19 de março de 2019.
René Levy Aguiar               José Ricardo dos Santos Neto
              Diretor Presidente            Diretor Administrativo e Financeiro
SPA – SÃO RAIMUNDO – UG 17131
PORTARIA N.º 001/2019
A Diretora Geral do Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada n.º 110 de 18 de maio 
de 2007 e, atendendo determinação da Secretaria de Estado da 
Fazenda/CGA, da obrigatoriedade da nomeação da Comissão de 
Recebimento dos Materiais paraa emissão do TCR (Termo Circunstanciado 
de Recebimento), conforme Resolução 003/2010 GSEFAZ – Recebimento de 
Materiais, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
em 18/05/2010,
RESOLVE:
I. NOMEAR, a partir desta data, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) 
para constituir a Comissão de Recebimento de Material (CRM) do 
Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo:
 - MARCELA ROMÃO VELOZO, CPF: 015.766.032-02 MATRÍCULA: 
23592A, AGENTE ADMINISTRATIVO.
II.  ESTITUIR que serão procedimentos imprescindíveis a serem 
observados pela Comissão;
1. 
A conferência das mercadorias entregues verificando o cumprimento das 
condições e especificações estabelecidas no empenho, bem como a 
qualidade, a quantidade e a pontualidade da entrega;
2. 
A solicitação de inspeção técnica aos órgãos competentes, assim como 
teste de avaliação da qualidade de material cuja aceitação dependa de 
procedimentos específicos;
3. 
A recusa do material que não corresponda as especificações e condições 
da compra, estabelecendo prazo para regularização por partes do fornecedor;
III. DISPOR que o quórum mínimo para avaliação e eficácia dos atos 
práticos pela Comissão será impreterivelmente de três de seus membros, que 
deverão atestar o recebimento dos bens;
IV. DETERMINAR que deverá
 ser objeto de comunicação Diretora 
Administrativo-Financeiro quaisquer irregularidade relativas à aquisição dos 
bens de consumo ou permanente;
V. 
REVOGA a Portaria nº 001/2011-SPASR Publica no Diário Oficial do 
Estado em 28 de Janeiro de 2011.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ana Valéria Costa de Matos
DIRETORA GERAL
SPASR
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
Gabinete da Secretária
PORTARIA Nº 24/2019 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o 
exercício de 2019, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 
2018 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   R$250.000,00 
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de março de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus,  29 de março de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO:   DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO:       PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
CARGO:       SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO
1 - Uma casa residencial adquirida em 05.03.98, junto a Cinorte Construtora e 
Incorporadora Norte S/A, CNPJ 11.260.429/0001-98, Quadra F – Casa 09, do 
Condomínio Greenwood Park, no valor de     R$ 182.319,36, financiada em 
36 parcelas com os reajustes do SFH.  O imóvel foi quitado em 28.03.2001 e 
registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Manaus 
AM sob a Matricula nº 35.875, ficha 01.   
2 - Sala comercial de número 405 adquirida em 01.08.2008 no 
empreendimento The Place Business Center, da Patri Doze 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. – CNPJ 09173419/0001-10). O valor do 
empreendimento foi da monta de R$ 151.293,89, sendo pago em 100 
prestações mensais de R$ 838,12, reajustadas pelo IGPM, + 3 parcelas 
anuais da ordem de R$ 15.000,00, também reajustadas pelo IGPM + saldo 
devedor de R$ 58.111,51 que foi pago e liquidado em 20.12.2012.  
3 - Aquisição, em 21.8.2012, de um veículo no valor de R$ 96.900,00 perante 
a Shizen Veiculo Ltda. - CNPJ 02.518.679/0001-30, com a seguinte 
especificação: Camioneta Honda CRV LX, ano 2012, chassi: 
3hgrm1830cg504146. Valor de entrada: R$ 50.000,00 + 24 parcelas mensais 
de R$2.154,39, financiadas na BB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - 
CNPJ 31.546.476/0001-56, cuja última prestação foi liquidada em 
05.09.2014.
4 – Uma sala comercial n° 612 adquirida em 14.12.2013 no “Condomínio 
Soberane Residence, Corporate e Mall, com previsão de entrega para 2019, 
com Matrícula nº 62.738, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da 
Comarca de Manaus AM.
5 - Participação de 8% no capital social da empresa Simonfer Ltda. -CNPJ 
04.559.118/0001-05.
6 - Conta corrente nº 4.076.950-x, no Banco do Brasil S/A – agência Estilo 
Adrianópolis – com cheque-ouro.
7 -  Quatro linhas de telefones celulares, todas do prefixo 92, com os números: 
98844-0504; 98128-4686; 98179-4444 e 98838-2125.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados 
neste formulário e responsabilizo-me pela autenticidades das declarações 
aqui prestadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO