DOEAM 02/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 02 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 16
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 028/2019 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC,no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, preceitua ser
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 18/10/2018;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado, habilitando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-
ESCOLA - CIEE, por haverem cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as
entidades credenciadas se submeterão à uma taxa de administração
previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de
competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO finalmente o que consta do
Processo nº. 013.04490/2019 – CGL (0131/2019 - SEJUSC). RESOLVE: I –
TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da
Lei nº. 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica especializada para
seleção e recrutamento de estagiários, objetivando atender as necessidades
da SEJUSC e suas unidades; II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em
favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE,
pelo valor mensal de R$ 82.440,00 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e
quarenta reais), no valor global de R$ 989.280,00 (Novecentos e oitenta e
nove mil, duzentos e oitenta reais).Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania –
SEJUSC, em Manaus, 01 de abril de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado da SEJUSC.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0015/2019-2-SEFAZ; PE
017/19 -CGL (Proc. Nº 014101.108140/2018); OBJETO: Aquisição de
Material Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: R
S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , item(ns) 1 no valor total
de R$ 50.014,25; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação
deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0027/2019 (1,2,3,4,5) -
SEFAZ; PE 039/19 -CGL (Proc. Nº 014101.107741/2018); OBJETO:
Aquisição de Material de Expediente; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e
as empresas: JARDEL ALVES XAVIER - EIRELI , item(ns) 1,4 no valor total de
R$ 59.625,80; LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , item(ns) 2
no valor total de R$ 49.500,00; MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
, item(ns) 3,5,7,8,10,15 no valor total de R$ 116.327,75; R DA S AGUIAR
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA , item(ns) 12 no valor total de
R$ 4.050,00; T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS , item(ns)
6,9,11,13,14 no valor total de R$ 237.920,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir
da data de publicação deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0029/2019 (1,3,4,5) -
SEFAZ; PE 028/19 -CGL (Proc. Nº 014101.108647/2018); OBJETO:
Aquisição de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e
as empresas: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, item(ns) 4,7 no valor total de
R$ 205.500,00; BLAU FARMACEUTICA S.A , item(ns) 1 no valor total de R$
144.080,00; COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, item(ns)
11,22 no valor total de R$ 245.208,00; GAMACORP HOSPITALAR -
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$
136.528,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0030/2019 (1,2,3) -
SEFAZ; PE 013/19 -CGL (Proc. Nº 014101.109004/2018); OBJETO:
Aquisição de Mat. de Limpeza e Higien.; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS
e as empresas: W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 40.944,20; BRASMAN INDUSTRIA
COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI, item(ns) 4 no valor
total de R$ 480.000,00; MEDICNORTE EIRELI , item(ns) 3 no valor total de R$
7.840,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0033/2019 (1,2) -SEFAZ;
PE1578/18 -CGL (Proc. Nº 014101.107387/2018); OBJETO: Aquisição de
Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: LM
FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , item(ns) 4,5 no valor total de R$
1.397.159,40; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI , item(ns) 2 no valor total de R$ 1.719.120,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es),
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0036/2019 (2,3,4,5) -
SEFAZ; PE 079/19 -CGL (Proc. Nº 014101.100646/2019); OBJETO:
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e
as empresas: FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI ,
item(ns) 2,10,11,12,17,18,19,20 no valor total de R$ 1.438.225,90; K. E.
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , item(ns)
4 no valor total de R$ 344.140,80; MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI , item(ns) 3,16 no valor total de R$ 1.943.249,30;
MEDICNORTE EIRELI , item(ns) 8,13,14,15 no valor total de R$ 116.369,50;
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 2 de abril de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n°
104/19 (Proc. nº 01.01.014101.101194/2019-07) para Aquisição de Material
de Limpeza e Higiene através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): A P
SARUBBI (ME-EPP) , ITEM(NS) 01 e 02;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 29 de março de 2019
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 014/2019-GSUBCOMADEC.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO
SUBCOMADEC, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que
o Art. 24, IV da Lei nº 8.666de 21 de junho de 1993;CONSIDERANDO a
justificativa da emergência com a possibilidade de comprometer a saúde da
população;CONSIDERANDO a contratação de empresas para a aquisição de
materiais de ajuda humanitáriase destinam tão somente a atender os
municípios em Situação de Emergência nas calhas dos Rios Juruá, Purus e
Madeira;CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas
empresas as fls. 23 a 37 está compatível com preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº
022106.000032/2019. RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o
procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da Lei nº 8666/93, para
aaquisição de materiais de ajuda humanitária em favor das empresas: para os
itens 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10RC Comércio de Estivas LTDA,CNPJ
09.452.649/0001-18, no valor de R$ 4.648.085,32; o item 07 A.P. Sarubbi,
CNPJ: 07.830.873/0001-70, no valor de R$ 669.025,50;o item 05 Ecotextil
Indústria de Confecções Eireli- EPP, CNPJ: 63.697.619/0001-17, no valor
de R$1.543.905,00II – ADJUDICAR os objetos da dispensa em questão pelo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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