DOEAM 25/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3
DETRAN/AM
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram o
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, doravante
denominado COOPERANTE e AUTOESCOLA NEVES LTDA, doravante
dominado COOPERADO; OBJETO: O COOPERADO realizará o
cadastramento de dados pessoais junto à base do Registro Nacional de
Condutores Habilitados- RENACH, pertinente ao processo de primeira
habilitação, adição e mudança de categorias de seu respectivo
aluno/candidato; O COOPERADO realizará o recebimento, conferência e
encaminhamento ao COOPERANTE, de toda documentação relativa aos
processos mencionados no item acima; O COOPERADO realizará a entrega
da Carteira Nacional de Habilitação ao seu respectivo candidato,
especificamente daquele ao qual tenha sido emitida a última Licença para
Aprendizagem de Direção Veicular – LADV; VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO: O
presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura e perdurará
enquanto vigente o termo de credenciamento do COOPERADO junto ao
COOPERANTE, sendo renovado, sucessivamente e por interesse público, na
ocasião da renovação do credenciamento do COOPERADO; DOS
RECURSOS: Não haverá transferência de recursos entre as partes
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne a sua
respectiva atribuição. Caso seja necessário o repasse de recurso
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta decorrente desse
acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de convênio; DATA DA
ASSINATURA: 23 de maio de 2018; ASSINAM: Diretor-Presidente, à época,
do Detran-AM e representante do AUTOESCOLA NEVES LTDA. Manaus, 13
de março de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 011 de 18 de Março de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
18/03/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
0105/2019
OAD-4959
TD00087365
DEFERIDO
0107/2019
PHL-1564
TD00085922
INDEFERIDO
0111/2019
PHM-6B19
TD00077962
DEFERIDO
0114/2019
OAG-0331
TD00090809
INDEFERIDO
0121/2019
OAD-2996
TD00085979
INDEFERIDO
0122/2019
OAD-2996
TD00085980
INDEFERIDO
0131/2019
BAU-5415
TD00077101
INTEMPESTIVO
0135/2019
PHO-1476
TD00092612
DEFERIDO
0137/2019
JXI-9051
TD00053529
DEFERIDO
0138/2019
JXI-9051
TD00053530
DEFERIDO
0153/2019
JXU-3430
TD00050545
INTEMPESTIVO
0155/2019
PHX-9279
TD00082186
INTEMPESTIVO
0161/2019
JXY-5492
TD00085063
DEFERIDO
0184/2019
QOP-9839
UF/MG
TD00093328
INDEFERIDO
0189/2019
JXL-7684
TD00074678
INTEMPESTIVO
0191/2019
JXQ-5H73
TD00086922
INDEFERIDO
0193/2019
JXW-3571
TD00082184
INTEMPESTIVO
0224/2019
JXP-0F21
TD00083813
INTEMPESTIVO
0798/2019
RENACH
03880434077
PORTARIA
3711/2018
DETRAN/AM/DP
INDEFERIDO
Luzia Sena de Carvalho
Presidente da JARI/DETRAN-AM
RESENHA DA PORTARIA N.º 553/2019/GAB/DP/
DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997.
RESOLVE:
1º. DESIGNAR o servidor CABO QOPM JOSÉ ADALMIR
FREITAS DOS SANTOS, RG 20009, para desempenhar suas atividades no
Posto de atendimento do DETRAN-AM no município de TEFÉ-AM, no período
de 60(sessenta) dias a contar de 01/04/2019.
2º. A presente portaria passa a vigorar a partir de 01.04.2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Março de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
ESPÉCIE:Termode Cooperação Técnica e Financeira n. 004/2019 –
UGPE.DATA: 22/03/2019. PARTES: UGPE e a Procuradoria Geral do Estado
– PGE. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos com o repasse de
recursos para, mediante ação conjunta dessas instituições, aperfeiçoar o
desempenho operacional da PGE, visando o fortalecimento de três
especializadas: Procuradoria Administrativa, Procuradoria do Meio Ambiente
e Procuradoria do Patrimônio Imobiliário para melhor atender as demandas
nas áreas de intervenção do PROSAMIM.VIGÊNCIA:10 meses. VALOR: R$
200.000,00.DESPESAS:UO: 039102, PT: 15.512.3166.1085.0011, Fonte:
02757126 e ND: 449051.FUNDAMENTO:Processo Administrativo
nº01.01.039102.0000263.2019–UGPE, Parecer Jurídico n.023/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 22 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
ESPÉCIE:Termode Cooperação Técnica e Financeira n. 002/2019 –
UGPE.DATA: 22/03/2019. PARTES:UGPE e a Secretaria de Estado de
Cultura – SEC. OBJETO:Conjugação de recursos técnicos com o repasse de
recursosvisando à Implementação de ações que possibilitem a preservação e
conservação do patrimônio histórico e arqueológico encontrados nas áreas
de intervenção do PROSAMIM.VIGÊNCIA:10 meses.VALOR:R$
3.499.379,26.DESPESAS:UO: 039102, PT: 15.512.3166.1085.0011, Fonte:
02757126 e ND: 449051.FUNDAMENTO:Processo Administrativo
nº01.01.039102.0000168.2019–UGPE, Parecer Jurídico n.024/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 22 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
ESPÉCIE:Termode Contrato n. 003/2019-UGPE.DATA: 07/03/2019.
PARTES:UGPE ea empresa AJURI ENGENHARIA SERVIÇOS E
MONTAGENS LTDA – EPP. OBJETO: Execução das Obras complementares
para tratamento das áreas remanescentes do PROSAMIM
I I . V I G Ê N C I A : 0 7 / 0 3 / 2 0 1 9 a 0 2 / 11 / 2 0 1 9 . VA L O R : R $ R $
2.773.910,52.DESPESAS:UO: 039102, PT: 15.512.3166.1083.0011, Fonte:
02757126 e ND: 44905117, conforme Nota de Empenho n. 2019NE00085,
e m i t i d a e m 0 7 / 0 3 / 2 0 1 9 , n o v a l o r d e R $
2 . 7 7 3 . 9 1 0 , 5 2 . F U N D A M E N T O : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o
nº01.01.039102.0000304.2018–UGPE, Parecer Jurídico n.161/2018-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 07 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 005/2019 – UGPE.
DATA: 22/03/2019. PARTES: UGPE e o Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos com o
repasse de recursos visando contribuir com o Plano do Instituto de Proteção
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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