DOEAM 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2019 Número 33.966 • ANO CXXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
DESPACH O DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- CP
Nº 001/2018-CML/PMC
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com
as Leis 8.666/93 e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO o que consta nos Pareceres, Relatórios, Decisões e na Ata
da Sessão do procedimento Licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
001/2018-CML-PMC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL 14 PA ESPIGÃO DO ARARA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS
ANEXOS COMO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
E DE ACORDO COM O PROJETO PADRÃO NO MUNICÍPIO DE
CAREIRO/AM; CONSIDERANDO que o referido procedimento transcorreu
de forma regular, em obediência vigente, não sendo verificado nenhum vício
que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos
os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa declarada vencedora atende todas as
exigências constante no Edital, no que tange à habilitação e a proposta de
preço; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos
pendentes ao referido procedimento Licitatório; CONSIDERANDO, ainda,
todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei
Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer jurídico Conclusivo exarado pela
Procuradoria Geral do Município de Careiro/AM, opinando pelo
acompanhamento da decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML e
Setor de Engenharia e Assessoria Técnica – SEAT, levando a homologação
do resultado final da presenta Licitação.
II – HOMOLOGAR o resultado final do presente procedimento Licitatório
considerando o que consta nos Pareceres, Relatórios, Decisões e na Ata da
Sessão do procedimento Licitatório da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2018-CML-PMC. III – PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da
Lei, para fins de eficácia.
Careiro/AM, 20 de março de 2019.
NATHAN MACENA DE SOUZA - Prefeito
RESOLVE: I – ADJUDICAR o objeto da licitação em pauta à empresa
SAFIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº 09.271.493/0001-79, sito a AV BELO HORIZONTE, Nº 93 – CEP. 69.057-
060, MANAUS-AM, realizado pelo critério empreitada no VALOR GLOBAL
DE R$ 1.810.934,46 (Um Milhão, Oitocentos e Dez Mil, Novecentos e Trinta e
Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos)
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2019-CML/PMC
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 016/2019-CML/PMC de
Prestação de Serviços, celebrado em 08/03/2019. 2. CONTRATANTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO CNPJ Nº 04.332.995/0001-49 e a
empresa DELTA MÁQUINAS LTDA CNPJ Nº 04.550.434/0001-16. 3.3.
OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
CAMINHÃO CAÇAMBA E PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DE RAMAIS DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2019-CML/PMC, CONSOANTE AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 – ITEM 2. 4.VALOR GLOBAL: R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID.: 02.07
– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.PROJ./ATIV.:
48.15.452.0011.2.029 – MANUTENÇÃO DA SCRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO.DOTAÇÃO: 4.4.90.52.00 –EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE. RECURSO CONVÊNIO: 26 – MINISTÉRIO DA
DEFESA/PROGRAMA CALHA NORTE. RECURSO CONTRAPARTIDA: 10
RECURSO PRÓPRIO. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato
será de 90 (noventa) DIAS, contados a partir da data de sua assinatura,
estando sua eficácia condicionada à efetiva publicação do Extrato do Contrato
no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Careiro/AM, 08 de março de 2019.
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 017/2019-CML/PMC de
Prestação de Serviços, celebrado em 08/03/2019. 2. CONTRATANTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO CNPJ Nº 04.332.995/0001-49 e a
empresa GLOBAL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
CNPJ Nº 15.177.971/0001-89. 3. 3. OBJETO: O presente Termo de Contrato
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA E PÁ
CARREGADEIRA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E URBANISMO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO
DE RAMAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CML/PMC, CONSOANTE AS
REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 – ITEM 1. 4.
VALOR GLOBAL: R$ 207.666,67 (duzentos e sete mil seiscentos e sessenta
e seis reais e sessenta e sete centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNID.: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
PROJ./ATIV.: 48.15.452.0011.2.029 – MANUTENÇÃO DA SCRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO. DOTAÇÃO: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE. RECURSO CONVÊNIO: 26 – MINISTÉRIO DA
DEFESA/PROGRAMA CALHA NORTE. RECURSO CONTRAPARTIDA: 10
RECURSO PRÓPRIO. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato
será de 90 (noventa) DIAS, contados a partir da data de sua assinatura,
estando sua eficácia condicionada à efetiva publicação do Extrato do Contrato
no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2019-CML/PMC
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CP Nº 02/2018-CML/PMC
1. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, inscrito sob o CNPJ
nº 04.332.995/0001-49 como CONTRATANTE e ALTO RIO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.762.828/0001-40, como CONTRATADO. 2. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO PANELÃO, BATATA E
PEDRA NO MUNICIPIO DE CAREIRO/AM. 3. FUNDAMENTO DO ATO
LEGAL: Procedimento Licitatório na Modalidade Concorrência Publica em
conformidade a Lei nº 8.666/93 e da Lei Orgânica Municipal Vigente. 4.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da execução será de 120 (cento
e vinte dias). 5. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da
contratação é de R$ 4.797.512,24 (Quatro Milhões Setecentos e Noventa e
Sete Mil Quinhentos e Doze Reais e Vinte e Quatro Centavos). Pela presente
Ordem de Início de Serviços, o CONTRATADO está, AUTORIZADO executar
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 020/2019 de Prestação de
Serviços, celebrado em 11/03/2019. 2. CONTRATANTES: A PREFEITURA
MUNICIPAL DO CAREIRO, CNPJ Nº e a empresa ALTO RIO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº
01.762.828/0001-40. 3.3. OBJETO: O presente contrato vincula-se a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO PANELÃO, BATATA E
PEDRA NO MUNICIPIO DE CAREIRO/AM, conforme especificações e
condições constantes no Edital da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2018-
CML/PMC .4. VALOR GLOBAL: R$ 4.797.512,24 (Quatro Milhões
Setecentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos e Doze Reais e Vinte e Quatro
Centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID.: 02.07 – SECRETARIA
M U N I C I PA L D E O B R A S E U R B A N I S M O S . P R O J . / AT I V. :
55.26.782.0091.1.018 – ABERT., RECUP., PAVIMENTAÇÃO,
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VIVINAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: 729 – GOVERNO
FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. UNID.:
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS.
PROJ./ATIV.: 55.26.782.0091.1.018 – ABERT., RECUP., PAVIMENTAÇÃO,
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VIVINAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: 10 – RECURSO
ORDINÁRIO. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de
120 (cento e vinte) DIAS, contados a partir da data de sua assinatura, estando
sua eficácia condicionada à efetiva publicação do Extrato do Contrato no
Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Careiro/AM, 11 de março de 2019.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 020/2019-CML/PMC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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