DOEAM 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 20 de março  de 2019  |  Poder Executivo  |  Pág.  14
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO
COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO
                                                          EDITAL
              A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por 
seu Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o (a) 
servidor (a) JÚLIA ANUNCIAÇÃO MUNIZ TORRES, Professor PF20.ESP.III, 
matricula nº 143.751-8/A, pertencente ao quadro efetivo da 
SEDUC/SEDE/AM, para vir a esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustosa, 250 - Japiim II  2.º  piso no horário de 8:00 às 12:00, para apresentar 
Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
  Manaus, 13 de março  de 2019.
               
           
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA                                                                                                   
Presidente – CRDM -
Decreto de 18/02/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO
COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO
EDITAL
              A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por 
seu Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o (a) 
servidor (a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, 
Professor PF20.LPL.IV, matricula nº 144.835-8/A, pertencente ao quadro 
efetivo da SEDUC/SEDE/AM, para vir a esta Comissão, instalada à Rua 
Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II  2.º  piso no horário de 8:00 às  12:00, para 
apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
                        Manaus, 13 de março  de 2019.
       MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA                                                                                                   
Presidente – CRDM -
Decreto de 18/02/2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º  132/2019 – GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; 
e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 
17101.12128/2018-18 - SUSAM, acata a Decisão final da Comissão Gestora 
de Avaliação de Projetos - CGAP, manifestada através do Parecer                  
nº   07/2018   -   CGAP,   publicada   no   Portal   SUSAM 
(http://www.saude.am.gov.br/painel/OSS_ECP_2018_03.php) e
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o Chamamento Público nº. 003/2018 - GSUSAM, em 
consonância com a Lei Estadual nº 3.900/2013 e com o Decreto nº 
34.039/2013, e ADJUDICAR o objeto à OSS - Instituto Nacional de 
Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, CNPJ nº 23.453.830/0001-70, 
vencedora do certame, no valor global de R$ 172.120.805,00 (cento e setenta 
e dois milhões, cento e vinte mil, oitocentos e cinco reais), visando a 
celebração de Contrato de Gestão com Organização Social de Saúde para 
gerir o Complexo Hospitalar Zona Norte (HPS Zona Norte e UPA Campos 
Salles). 
Neste ato, fica CIENTE a OSS Instituto Diretrizes, segunda colocada.
INTIME-SE o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - 
INDSH, para assinatura do Contrato de Gestão, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, nos termos do Edital. 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 20 de março de 2019.
  
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO