DOEAM 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 26 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 22
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84, todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda.;
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
PORTARIA Nº 037/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
CONSIDERANDOo teor do Memorando nº 09/2019-GAB/IUPP, que
encaminha a Notificação nº 023/2018-GAB/UPP e Parecer nº
005/2019/AJURI/SEAP, referente a divergência entre o número de agentes de
disciplina previstos no Projeto Básico e o efetivo ativo na Unidade Prisional do
Puraquequara/UPP;
CONSIDERANDO que a administração da supracitada Unidade Prisional se
dá mediante cogestão por força do Termo de Contrato n.º 020/2013-
SEJUS/SEAP, firmado com a Empresa Umanizzare Gestão Prisional e
Serviços Ltda.;
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Termo de
Contrato supramencionado e item 1.2.2.4 do Projeto Básico;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.264.2019;
RESOLVE:
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 106/2016-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 14/12/2016.
Manaus, 22 de março de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
PORTARIA Nº 038/2019-GAB/SEC/SEAP
CONSIDERANDOo teor do Memorando nº 108/2018-GEPAT/SEAP,
Notificação nº 018/2018-GAB/SEAP e Parecer nº 632/2018/AJURI, acerca da
ausência de bens patrimoniais da Penitenciária Feminina de Manaus/PFM,
constatado em levantamento realizado no dia 28/08/2018;
CONSIDERANDO que a administração da supracitada Unidade Prisional se
dá mediante cogestão por força do Termo de Contrato n.º 005/2012-
SEJUS/SEAP, firmado com a Empresa RH Multi Serviços Administrativos
LTDA.;
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84,p todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa RH Multi Serviços
Administrativos LTDA.;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
CONSIDERANDO a Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do Termo de
Contrato supramencionado;
Manaus, 22 de março de 2019.
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 106/2016-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 14/12/2016.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.8661.2018;
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
RESOLVE:
SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
Espécie: Extrato Nº 001/2019do Termo de Convênio nº 001/2019-
SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 26.03.19. Concedente: Subcomando
de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e Convenente:
Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, CNPJ 04.190.765/0001-
92.Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-49;Rylan
Barroso de Alencar, CPF 651.763.322-72; Objeto:O Projeto visa realizar
ações de resposta ao Desastre de Inundação nas áreas afetadas no
município de Eirunepé estabelecido pelo Decreto nº 50 de 15 de fevereiro de
2019.PT: 06.182.3264.2193.0010; FR:0145;,ND: 444041. Valor do Global:
R$205.225,00(Duzentos e Cinco Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais).Prazo
deVigência:03 meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
no Diário Oficial do Estado.
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário Executivo do SUBCOMADEC
Manaus-AM, 26 de março de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
DESIGNAR, ESTHER OLIVA VELOSO RENGIFO, Secretária Executiva
para sem prejuízo de suas atribuições, exercer no dia 26 de março de 2019 o
cargo de Secretário de Estado de Cultura, durante o impedimento do titular.
SEC PORTARIA N.º 066 /GS/SEC
Secretário de Estado de Cultura.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria – GAC aos
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
PORTARIA Nº 0067/2019-GS/SSP
RESOLVE:
I – DISPENSAR da GAC, o servidor de cargo de provimento efetivo, conforme
abaixo:
Ord.
Servidor (a)
GAC
A contar de
01
Luciano Moraes Trindade
GAC
11/02/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 21 de março de 2019.
Secretário de Estado de Segurança Pública
III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
II – DESIGNAR a servidora de cargo de provimento efetivo
para exercer
a
gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
GAC
A contar de
01
Gleycyandresan Simone Monte Nogueira
GAC
11/02/2019
1) Nome e cargo: Almir Sampaio Cavalcante –Téc. Nível Superior
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
Objetivo: Vistoria técnica no Município de Manacapuru/AM, conforme autos
do Processo nº 005.0000100.2019.
Objetivo: Participar da reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Secretários de Estado de Administração-CONSAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 19 de março de 2019.
Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus-22/02/2019
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
Destino e Período: Manacapuru 22/02/2019
2) Nome e Crgo:Daniel Souza Pará de Macedo-Gerente-AD-2
A Secretária de Administração e Gestão, Dra. Inês Carolina Barbosa Ferreira
Simonetti Cabral, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do
Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizados os seguintes
deslocamentos:
3) Nome e Cargo: Eneida Marly Marques Cacheado- Assessor I AD-1
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
Destino e Período: Manacapuru 22/02/2019
A Secretária Executiva de Administração e Gestão, Dra. Tatianne Vieira
Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do
Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte
deslocamento:
1) Nome e cargo: Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral -
Secretária
Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus-27 e 28/03/2019
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 21 de março de 2019.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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