DOEAM 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 2
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEPED, que determina o
valor de mercado do imóvel às fls. 147, R$ 52.000,00 do processo;
CONSIDERANDO, que José Ângelo de Oliveira Peixoto, é o proprietário
sócio diretor e que o preço constante da proposta apresentada às fl. 005, está
compatível com os preços de mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº
01.01.013102.0004354.2019 – CGL;
RESOLVE
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso X, da Lei nº 8.666/93, locação do imóvel Peixoto Participações e
Empreendimentos Ltda. do proprietário José Ângelo de Oliveira Peixoto;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 624.000,00;
Á consideração da Secretaria de Estado da SEPED para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Em Manaus, 26 de
março de 2019.
Djaneide Rodrigues Casas
Chefe do departamento Administrativo e Financeiro
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, em Manaus, 26 de março de 2019.
Viviane Pereira da Silva Lago Lima
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA
DA PORTARIA Nº 460/2019 - GDG/PC
Processo nº 1565.0004166.2017 – PC/AM. O Delegado Geral de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AFASTAR de suas Atividades
Funcionais o servidor ANDRÉ BINDÁ ZAMPROGNO, Investigador da
Polícia, Matrícula nº 211.166.7-A, por ser portador de Invalidez Permanente,
sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 14/11/2017, até a publicação
do Decreto de Aposentadoria a ser concedido pelo Chefe do Poder Executivo,
conforme artigo 117, VIII, §§ 1º e 3º da Lei nº 2271/94. Manaus, 26/02/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil,
Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA
DA PORTARIA Nº 461/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00002552.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR o
pagamento da Gratificação de Titular de Delegacia, na simbologia AD-2
em razão de ter exercido a titularidade da Delegacia Especializada de
Polícia/Manacapuru, durante o período de 30/05 a 01/12/2018, ao servidor
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Delegado da Polícia, Matrícula nº
171.739.1-A, em obediência ao artigo 51 da Lei nº 1.762/1986. Manaus,
26/02/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA
DA PORTARIA Nº 542/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00003034.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR das
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ASSUNTO:DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR: EDUARDO ALVARENGA VIANA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
MATRICULA: 248.260-6 A
NADA Á DECLARAR
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui
prestada.
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº
01.01.022102.00003034.2018-PC/AM, de interesse do JOSINO PAIXÃO DE
ALBUQUERQUE TINOCO, Investigador de Polícia, Matrícula n° 108.436.4-
C, a contar de 18/07/2018, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de
janeiro de 1990. Manaus, 20/03/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 184/2018 – CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº. 188/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018
Aprovar o Projeto Político Pedagógico operacionalizado pela Escola de
Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, localizada na rua
Professor Abílio Alencar nº 1.130, bairro Dom Pedro, Manaus/AM, por estar de
acordo com a legislação vigente.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 10/2019 – ICAM. PARTES:
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, através do INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS -
ICAM e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
OBJETO: Liquidação do valor devido pelo Instituto de Saúde da Criança do
Amazonas – ICAM, por serviço de publicação dos atos administrativos e de
matérias de interesse do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas,
executados no mês de fevereiro de 2019, conforme Notas Fiscais -
Eletrônicas nº 8279 de 06/02/2019, nº 8296 de 06/02/2019, nº 8409 de
12/02/2019, nº 8429 de 13/02/2019, nº 8605 de 20/02/2019 e nº 8572 de
20/02/2019, no valor de R$ 6.913,00 (seis mil, novecentos e treze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: 17701 – Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 17109 –
Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; Programa de Trabalho: 10 122
0001 2001 0001; Natureza de Despesa: 33919302; Fonte de Recurso:
01000000/RTE, conforme Nota de Crédito nº 2019NC01222 destacada pelo
Fundo Estadual de Saúde. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 63, § 2, inciso I,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, Parecer Jurídico nº 657/2019 –
ASJUR/SUSAM, constante do Processo Administrativo n°
017109.000100/2019 – ICAM e 017101.007464/2019 – SUSAM.
Manaus, 26 de março de 2019.
Alessandra dos Santos
Diretora Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA
SEJUSC/FUNDECON/PROCON-AM.
ERRATA
Na publicação de extrato do 1º Termo Aditivo do contrato nº 005/2018, de
interesse do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor –
FUNDECON/PROCON/AM e AM PRAIA - EPP, publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, nº 33.938 do dia 07 de fevereiro de 2019.
ONDE SE LÊ “OBJETO: Prorrogação de Vigência por mais 03 (três) meses,
com acréscimo de 2,45% (dois vírgula quarenta e cinco por cento) em virtude
do reajuste salarial da categoria de empregados por meio da Convenção
Coletiva de Trabalho 2019/2019, parte integrante do ajuste; VALOR
GLOBAL: R$ 50.900,67 (cinqüenta mil novecentos reais e sessenta e sete
centavos);Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa de Trabalho:
14.422.3247.2102.0001; Fonte de Recurso 201; Natureza da despesa
33.90.37.02; Nota de Empenho n° 2019NE00005 de 02/01/2019 no valor de
R$ 50.900,67.
LEIA-SE: “OBJETO: Prorrogação de Vigência por mais 90 dias; VALOR
GLOBAL: R$ 49.695,81 (Quarenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco
reais e oitenta e um centavos); Dotação Orçamentária UG: 021702; Programa
de Trabalho: 14.422.3247.2102.0001; Fonte de Recurso 201; Natureza da
despesa 33.90.37.02; Nota de Empenho n° 2019NE00030 de 22/03/2019 no
valor de R$ 49.695,81”.
Manaus, 25 de março de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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