DOEAM 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
Reconhecer os estudos concluídos por Izabela Apaestegui Gomes em 
Cacatachi/ San Martín/ Perú, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II à 
proceder ao termo de apostilamento no certificado original.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017.
 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 170/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 174/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Indeferir a solicitação de Recurso oriundo do Processo nº 
780.0000124.2016-CEE/AM, feita pela mantenedora da Escola 
Educacional Brasil, permanecendo a decisão contida na Resolução nº 
007/2017-CEE/AM “indeferimento do credenciamento da estrutura física e da 
autorização de funcionamento do ensino fundamental (1º ao 5º ano)”;
O não cumprimento das determinações contidas na referida resolução, 
implicará na comunicação ao Ministério Público para aplicação de medidas 
judiciais, de acordo com o parágrafo único, do artigo 35 da Resolução n° 
121/2016 – CEE/AM.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
RESENHA Nº. 263/2018 – CEE/AM 
RESOLUÇÃO Nº. 264/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018 
Reconhecer os estudos concluídos por Vielka Pamela Suarez Barba em 
Beni/Bolívia como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional 
Brasileiro. Indicar o Instituto de Educação do Amazonas – IEA a proceder ao 
Termo de Apostilamento no certificado original.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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