DOEAM 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2015; PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a PRODAM – PROCESSAMENTO
DE DADOS AMAZONAS S.A. - CNPJ: 04.407.920/0001-80; OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a
contar de 05/01/2019 a 04/01/2020; VALOR TOTAL: R$ 3.513.034,44 (três
milhões quinhentos e treze mil trinta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 –
FES; Unidade Gestora; 17101 – SUSAM; Programa de Trabalho; 10 122 0001
2643 0001; Elemento de Despesa; 33904004; Fonte; 100; NE n° 0579 de
01/02/2019 no valor de R$ 840.484,05 (oitocentos e quarenta mil
quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos); FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 033154/2018 - SUSAM. Manaus, 11 de
março de 2019.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado de Saúde
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 008/2019-FHAJ; PARTES:
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a FUNDAÇÃO
AMAZÔNICA DE AMPARO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DESEMB. PAULO DOS ANJOS FEITOZA-FPF; OBJETO:
Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços técnicos
de manutenção de Software iDOCTOR nesta Fundação, referente ao
Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 415, emitida em
28.01.2019, prestados no período de Janeiro/2019; VALOR GLOBAL:
13.484,75; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.3276.2164.0001; Fonte:
01000000/RTE; ND: 33909301; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer
Jurídico Nº 020/2019-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
017305.000206/2019-FHAJ.
Manaus, 14 de março de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 009/2019-FHAJ; PARTES:
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a WF CONTROL APOIO
À GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA-EPP;
OBJETO: Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços
de Limpeza e Conservação Hospitalar nesta Fundação, referente ao
Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 211, emitida em
06.02.2019, prestados no período de Janeiro/2019; VALOR GLOBAL:
381.702,69; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0001.2001.0001; Fonte:
01000000/RTE; ND: 33909301; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer
Jurídico Nº 021/2019-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
017305.000364/2019-FHAJ.
Manaus, 14 de março de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 011/2019-GSUBCOMADEC
GABINETE DO SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que
lhe compete o ART. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008.
CONSIDERANDO o disposto do Art. 9º do Decreto Estadual 25.374, de 14 de
outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas,
e-compras-AM e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir a comissão de recebimento
e aceitação de bens de consumo ou permanentes, adquiridos por Órgãos e
Entidades do Poder Executivo;
RESOLVE:
I.
DISPENSAR da Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens de
Consumo e Permanentes adquiridos por Órgãos e Entidades do Poder
Executivo os servidores:HÉLCIO CAVALCANTE BARBOSA Matrícula
187.065-3-A; PAULO MICAEL FERREIRA DOS ANJOS Matrícula 181.277-
7-A e ANDRÉ MOREIRA DO NASCIMENTO Matrícula181.283-1-A,, a
contar de 15/03/2019.
II. DESIGNARna forma das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do Art. 9º do
Decreto Estadual 25.374 de 14 de outubro de 2005 os servidores:HÉLCIO
CAVALCANTE BARBOSA Matrícula 187.065-3-A; RAIMUNDO JULIO
SANTANA DA SILVA Matrícula 150.074-0-B e ANDRÉ MOREIRA DO
NASCIMENTO Matrícula181.283-1-A,para comporem a Comissão de
Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo e Permanentes adquiridos
por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, a contar de 15/03/2019.
III – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus-AM, 15 de março de 2019.
Francisco Ferreira Máximo Filho – TC QOBM
Subcomandante Geral para Ações de Defesa Civil do Amazonas
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 140/2019 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa ANTONIO FERNANDES BARROS
LIMA JUNIOR, CNPJ Nº 06.149.812/0001-80.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa ANTONIO FERNANDES BARROS LIMA
JUNIOR apresentou documentação com indícios de falsificação, no sistema e
- compras, no campo de atualização de certidão (8283).
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade de
aplicar sanção administrativa à Empresa ANTONIO FERNANDES BARROS
LIMA JUNIOR, CNPJ Nº 06.149.812/0001-80, por ter apresentado o
C e r t i f i c a d o d e R e g u l a r i d a d e d o F G T S , c e r t i f i c a ç ã o n º
2019030801414659137921, com indícios de falsificação, observados o
contraditório e a ampla defesa, referente à sanção de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Estadual, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei
Delegada n. 93 de 18 de maio de 2007, art. 19 do Decreto Estadual n.
25.373/05 c.c art. 87, inc. III da Lei n. 8.666/93, pelos motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Alexandre Batista Mendes, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 133 /2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novo Presidente e Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo
para conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 60/2019 –
GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 60/2019-GP/CGL, publicada
no Diário Oficial do Estado em 18/02/2019, que determinou o prazo de 30
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta
da empresa A L P DA SILVA - ME, CNPJ sob o nº 08.991.965/0001-03;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00003441.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 60/2019 – GP/CGL
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
II – DESIGNAR, o servidor Alexandre Batista Mendes como Presidente da
Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 60/2019 - GP/CGL, em
substituição a servidora Vanessa da Silva Jacaúna.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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