DOEAM 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº   139 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 74/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 74/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 20/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa LIFE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 
LTDA, CNPJ sob o nº 19.795.732/0001-43;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003599.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 74/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº   136 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 66/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 66/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 19/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, CNPJ sob o nº 07.453.785/0001-05;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003609.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 66/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº135/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 67/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 67/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa DINAMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DE PREVENÇÃO 
CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ sob o nº 29.033.962/0001-29;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003610.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 67/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de Março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº138/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 73/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 73/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 19/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa QUEIROZ SERVIÇOS E GESTAO EM SAÚDE LTDA, CNPJ sob 
o nº 02.216.892/0001-98;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003602.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 73/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de Março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº137/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 70/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 70/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 19/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 04.241.825/0001-59;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003605.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 70/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de Março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 132/2019 - GP/CGL
OBJETO: SUSPENDER os efeitos da sanção administrativa de impedimento 
de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 09 (nove) 
meses aplicada à empresa NORTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ n°17.706.732/0001-02.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93 de 
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Mandando de 
Segurança n. 0609221-06.2019.8.04.0001, em curso na 3ª Vara da Fazenda 
Pública, que deferiu a liminar no sentido de suspender os efeitos da Portaria nº 
107/2019 – GP/CGL;
RESOLVE:
I – SUSPENDER os efeitos da sanção administrativa de impedimento de 
licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 09 (nove) meses 
aplicada à empresa NORTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, por meio da 
Portaria nº 107/2019 – GP/CGL, referente ao processo administrativo nº 
01.01.013102.00022595/2018 – CGL.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº134/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 65/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 65/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa RAV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ sob o nº 
18.319.033/0001-64;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003596.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 65/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de Março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO