DOEAM 28/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quinta-feira, 28 de março de 2019                                                                                Número 33.970 • ANO CXXIV
EXTRATO
Processo: 2018.014896.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 002/2019-MP/PGJ.
Licitação: Inexigibilidade, artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 - Despacho n.º 
44.2019.01AJ-SUBADM.0275327. 2018.014896.
Objeto: Regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o 
CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de 
Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, 
nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto 
na legislação e regulamentação aplicável.
Valor Estimado: R$ 886.125,96.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 – Administração de 
Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte Recurso: 0100 
– Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903943 – Serviços de 
Energia Elétrica, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 16/01/2019, a 
Nota de Empenho n.º 2019NE00084, no valor total de R$ 812.282,13.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, compreendendo o 
período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de fevereiro de 2020.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral 
de Justiça do Estado do Amazonas.
Contratada: Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Signatários: Exmo. Sr. Carlos Fábio Braga Monteiro (Procurador-Geral de 
Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal) e Sra. Ana Socorro 
Holanda da Silva (Representante Legal da Contratada).
Data: 11.02.2019.
 
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.002683.
Espécie Acordo de Cooperação nº 003/2019.
Objeto: Firmar parceria entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 
AMAZONAS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, a 
fim de viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas de gestão processual 
EXTRATO
Processo: 2017.015215.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 006/2019-MP/PGJ.
Licitação: Despacho de Inexigibilidade de Licitação n.º 26.2019.AJ-
PGJ.0289088.2017.015215.
Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de licenciamento de uso 
mensal de Sistema de Informação e Gestão de Processos Judiciais (PJs) e 
Extrajudiciais (PEJs) das áreas fins do Ministério Público do Estado do 
Amazonas, denominado Sistema de Automação da Justiça -  SAJ/MP, 
incluindo a implantação do SAJ/MP, serviços sobre a infraestrutura e serviços 
sob demanda, conforme especificações, quantitativos e prazos contidos na 
Proposta e Cronograma Físico-Financeiro datados de 05.02.2019 e Termo de 
Referência nº 019.2017.DTIC.SEI.2017.015215-Rev. 3.
Valor: R$ 3.566.782,05.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904002 – 
Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software, tendo sido 
emitida, pela CONTRATANTE, em 08/03/2019, a Nota de Empenho n.º 
2019NE00320, no valor de R$ 470.754,00. Unidade Gestora: 03101 - 
Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria 
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33904001 – Locação de Equipamentos e Software, tendo sido 
emitida, pela CONTRATANTE, em 08/03/2019, a Nota de Empenho n.º 
2019NE00321, no valor de R$ 295.967,20.  
Unidade Gestora: 03101 
- Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria 
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33904007 – Suporte de Infraestrutura de TIC, tendo sido emitida, 
pela CONTRATANTE, em 08/03/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00322, 
no valor de R$ 98.000,00.  
Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral 
de Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904099 – 
Outros Serviços congêneres não classificados nos itens anteriores, tendo 
sido emitida, pela CONTRATANTE, em 08/03/2019, a Nota de Empenho n.º 
2019NE00325, no valor de R$ 13.018,16. 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 11 de março de 2019 e 11 de março de 2020. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Softplan Planejamento e Sistema Ltda.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Procuradora-
Geral de Justiça do Estado do Amazonas) e Sr. Ilson Aparecido Stabile 
(Representante Legal da Contratada).
Data da Assinatura: 11.03.2019.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
EXTRATO
Processo: 2018.016725.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 004/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de fevereiro de 
2019 a 10 de fevereiro de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro (Procurador-Geral 
de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal) e o Exmo. Sr. 
Abraão Magalhães Lasmar (Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá/AM).
Data: 11.02.2019.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO