DOEAM 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 01 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 5
Valor do Contrato: R$ 254.705,64; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
assinatura; Assinatura: 15/02/2019; Processo Administrativo: 626.2018-
SEAS; Fundamento do ato: Pregão Eletrônico nº 1283/2018-CGL. Manaus,
15 fevereiro de 2019.
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Secretária Executiva de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 005/19-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 001/19-FEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS e a empresa JUDAH PUBLICIDADE,
GRÁFICA E EVENTOS LTDA, representada pela Senhora Tamara Marques
Casonato; Objeto: Prestação de Serviço de Produção e Confecção de
Materiais Gráficos, para atender as necessidades da SEAS e suas unidades,
UO: 31701; PT: 08.244.3237.2070.0001; FR: 04400000; ND: 33903963; NE:
2019NE00016, no valor de R$ 884.335,54, equivalente ao presente exercício,
Valor Global do Contrato: R$ 964.729,75; Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da Assinatura; Assinatura: 15/02/2019; Processo Administrativo:
827.2018-SEAS; Fundamento do ato: Pregão Eletrônico nº 1483/2018-CGL.
Manaus, 15 de fevereiro de 2019.
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro
Secretária Executiva de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 006/19-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 002/19-FEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa ESGOTEC SERVIÇOS E
TRANSPORTES LTDA, representada pelo Sr. Daniel Marie de Paiva Paz;
Objeto: Prestação de Serviço de Esgotamento de fossas e sumidouros, caixa
de gorduras, desentupimento de esgoto e similares, para atender as
necessidades da SEAS e suas Unidades, UO: 31701; PT:
08.244.3235.2405.0011; FR: 01600000; ND: 33903916; NE: 2019NE0017;
Valor do Contrato: R$ 74.400,00; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data 15/02/2019; Assinatura: 15/02/2019; Processo Administrativo:
699.2018-SEAS;Fundamento do ato: Pregão Eletrônico nº 1377/2018-CGL.
Manaus, 15 fevereiro de 2019.
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Secretária Executiva de Estado
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS n.º 01/2019 – CEAS, de 22 de agosto de 2018.
Dispõe sob aprovação, “ad referendo”, do Termo de Aceite do
Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS Trabalho, do Governo Federal, encaminhado pela
Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
O Plenário do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no
uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995
(DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 6/6/2016), e,
Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho
Nacional de Assistência Social, que aprova a NOB-SUAS – 2012 (DOU
3/01/2013);
Considerando a Portaria nº 331, de 29 de novembro de 2018, alterada pela
Portaria nº 356, de 21 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de
Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social (DOU 21/12/2018);
Considerando Ofício nº 1265, de 27 de julho de 2017 da Secretaria de Estado
de Assistência Social, que encaminhou a CEAS a Adesão, para discussão do
Colegiado;
Considerando a impossibilidade de convocação dos membros do CEAS-Am,
tendo em vista o processo de nomeação estar em andamento junto a Casa
Civil do Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
– ALEAM;
Considerando a necessidade de cumprimento dos prazos previstos na
Portaria nº 336/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social,
supramencionada, e a impossibilidade de convocação imediata de uma
Reunião Ordinária do Colegiado do CEAS-AM e objetivando garantir
benefícios aos usuários da Política de Assistência Social;
Considerando Reunião do CEAS-AM de 19 de dezembro de 2018, que indica
a Vigência de uma Presidência Interina, até a Nomeação e Posse dos novos
membros e a consecutiva eleição da mesa diretora;
Considerando que caberá ao CEAS após Nomeação e Posse dos novos
membros, apreciar e homologar sobre o item em Pauta,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar “Ad Referendum” o Termo de Aceite do Programa Nacional
de Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho, do Governo
Federal, na qual a ação da Secretaria de Estado de Assistência Social será
garantir apoio técnico as ações realizadas pelas Secretarias Municipais de
Assistência Social, que fizeram adesão do prazo estabelecido na Portaria nº
336, de 29 de dezembro de 2019;
Art. 2º – Os recursos financeiros para a execução do Programa ACESSUAS
Trabalho, serão repassados diretamente para os Fundos Municipais de
Assistência Social;
Art. 3º - É responsabilidade do Governo Estadual prover apoio técnico aos
municípios, principalmente em relação à articulação com diversos setores e
políticas; monitorar o cumprimento das metas e acompanhar a implantação e
a execução do programa, de acordo com as orientações técnicas do
Programa
Art. 4º - Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social
acompanhar, fiscalizar e monitorar a execução do ACESSUAS TRABALHO,
em seu âmbito;
Art. 5º - Caberá a Plenária do CEAS em Reunião Ordinária deliberar sobre
este item, para fins de referendar esta decisão, posteriormente;
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM em 28 de
fevereiro de 2019.
ANA CLAUDIA PEREIRA MARTINS
Presidente Interina - do Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2018. DATA:
28.02.2019. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: O instrumento em questão tem por objeto a prorrogação de
vigência de prazo do Contrato de Gestão nº 08/2018 “Realização de Eventos
Culturais no Estado do Amazonas”, considerando a questão técnica,
administrativa, financeira e artística dos Festivais Folclóricos e Eventos
Culturais na Capital e no Interior, incluindo infraestrutura, logística, recursos
humanos, produção, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas e
repasse de recurso financeiros e operacionais desenvolvidos pelo Governo
do Amazonas por intermédio da Secretaria de Cultura – SEC em parceria com
a Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, conforme
Plano de Trabalho que integra este instrumento para fins legais. PRAZO:
28.02.2019 a 30.04.2019. Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: Contrato nº 03/2019. DATA: 28.02.2019. PARTES: Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a empresa
Tawrus Segurança Vigilância Ltda. OBJETO: O instrumento tem por finalidade
a contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos
serviços de Vigilância, Segurança Armada e Desarmada Patrimonial, 24h,
para atender aos espaços da Secretaria de Estado de Cultura – SEC,
localizados em Manaus-AM (capital) e no município de Parintins-AM (interior),
pelo prazo de 01 (um) mês. Dot.Orç: Unidade Orçamentária:20101.
Fonte:01600000. Programa de Trabalho:13.392.2003.2223.0011. Natureza
da Despesa:33903703. Nota de Empenho n°2019NE00108 Emitida em
27.02.2019. Valor Global: R$ 1.085.094,22 (hum milhão oitenta e cinco mil
noventa e quatro reais e vinte e dois centavos); Dot.Orç: Unidade
O r ç a m e n t á r i a : 2 0 1 0 1 . F o n t e : 0 1 6 0 0 0 0 0 . P r o g r a m a d e
Trabalho:13.392.2003.2223.0007. Natureza da Despesa:33903703. Nota de
Empenho n°2019NE00109 Emitida em 27.02.2019. Valor Global 96.832,25
(noventa e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)
PRAZO: 01.03.2019 a 01.04.2019. Conforme Projeto Básico que integra este
instrumento para fins legais. Manaus, 28 de fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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