DOEAM 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019                                                                             Número 33.949 • ANO CXXIV
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
CNPJ.: 04.477.600/0001-04
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 001/2019-
CPL/NON
O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM no uso de suas 
atribuições legais, e.
CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO – CPL/PMNON, no procedimento licitatório TOMADA DE 
PREÇOSnº 001/2019.
-CPL/NON.
CONSIDERANDO o teor do resultado apresentado no relatório de licitação, 
relativo ao processo TOMADA DE PREÇOS N.001/2019-CPL/NON
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso e/ou impugnação 
pendentes ao referido Processo Licitatório;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado da licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº. 
001/2019 – CPL/PMNON – Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E 
DRENAGEM DO ESTÁDIO EVANUEL NOGUEIRA LOCALIZADO NA RUA 
24 DE AGOSTO, BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NOVA 
OLINDA DO NORTE/AM.
                 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº 001/2019/TP-PMSPO, oriundo do Tomada 
de Preço nº. 005/2018.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA e 
WALTINO  B. NUNES EIRELI.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de 
serviços de engenharia, visando a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
INDÍGENA KOKAMA PROF. EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS 
ANEXOS”.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93;
VALOR GLOBAL  R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL 
OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), de acordo 
com a proposta vencedora.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0061.1003.0000 – CONST. AMPLI. E/OU REFORMA E AQUISIÇÃO 
DE EQUIP. PARA UNID. EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias, para fins de adimplemento 
integral das obrigações de ambas as partes a contar de sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (Cento e cinquenta) dias, conforme previsto no 
Cronograma Físico-Financeiro, a contar da assinatura do contrato e do 
recebimento da ordem de serviço.
São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
O presente documento foi publicado no placar oficial de publicações da 
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, conforme Lei Orgânica 
Vigente. Em 04 de janeiro de 2019.
AILTON BATALHA
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO que a referida empresa foi à única participante do 
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido 
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da 
Tomada de Preço nº 005/2018, elaborada pela Comissão Permanente de 
Licitação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas 
atribuições legais.
São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado 
através da Tomada de Preço nº 005/18, tendo por objeto a Contratação de 
pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, 
visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA KOKAMA PROF. 
EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
I — ADJUDICAR à empresa WALTINO B. NUNES EIRELI EIRELI, inscrita 
no CNPJ: 04.603.780/0001-15, localizada à RUA ALMIRANTE 
TAMANDARE S/N – DOM PEDRO I – TABATINGA – AM, o objeto da 
Tomada de Preço n. 005/18, realizado pelo critério empreitada por preço 
global, no valor de R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL 
OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
                                    RESOLVE:
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela 
Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela homologação do 
resultado final da presente Licitação.
CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos 
autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao 
referido procedimento licitatório;
processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências do Edital, no que 
tange à habilitação e a proposta de preço;
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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