DIÁRIO OFICIAL MUNICIPALIDADES Manaus, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Número 33.949 • ANO CXXIV GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE CNPJ.: 04.477.600/0001-04 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 001/2019- CPL/NON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMNON, no procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOSnº 001/2019. -CPL/NON. CONSIDERANDO o teor do resultado apresentado no relatório de licitação, relativo ao processo TOMADA DE PREÇOS N.001/2019-CPL/NON CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso e/ou impugnação pendentes ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I – HOMOLOGAR o resultado da licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019 – CPL/PMNON – Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E DRENAGEM DO ESTÁDIO EVANUEL NOGUEIRA LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NOVA OLINDA DO NORTE/AM. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº 001/2019/TP-PMSPO, oriundo do Tomada de Preço nº. 005/2018. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA e WALTINO B. NUNES EIRELI. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, visando a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA KOKAMA PROF. EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS”. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93; VALOR GLOBAL R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), de acordo com a proposta vencedora. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.0061.1003.0000 – CONST. AMPLI. E/OU REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA UNID. EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias, para fins de adimplemento integral das obrigações de ambas as partes a contar de sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (Cento e cinquenta) dias, conforme previsto no Cronograma Físico-Financeiro, a contar da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço. São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019. PAULO DE OLIVEIRA MAFRA Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença O presente documento foi publicado no placar oficial de publicações da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, conforme Lei Orgânica Vigente. Em 04 de janeiro de 2019. AILTON BATALHA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO que a referida empresa foi à única participante do CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Tomada de Preço nº 005/2018, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas atribuições legais. São Paulo de Olivença - AM, 04 de janeiro de 2019. III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Tomada de Preço nº 005/18, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA KOKAMA PROF. EDSON PEREIRA ARCANJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. I — ADJUDICAR à empresa WALTINO B. NUNES EIRELI EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.603.780/0001-15, localizada à RUA ALMIRANTE TAMANDARE S/N – DOM PEDRO I – TABATINGA – AM, o objeto da Tomada de Preço n. 005/18, realizado pelo critério empreitada por preço global, no valor de R$ 780.810,86 (SETECENTOS E OITENTA MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). RESOLVE: CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente Licitação. CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências do Edital, no que tange à habilitação e a proposta de preço; PAULO DE OLIVEIRA MAFRA Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar