DOEAM 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 27 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
coordenadas geográficas: 03º45' 11,90” S e 57º16'34,90” W, Maués – AM, 
para perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
                               
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 038/19, que autoriza 
a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada 
na Comunidade Monte Salém II, Margem Direita Rio Urupadi, nas 
coordenadas geográficas: 03º 52' 22,61” S e 57º 09' 16,03” W, Maués – AM, 
para perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
UGPE
PORTARIA Nº 052/2019 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSEDERANDOo que dispõe no § I, art. 1.º, parágrafo único do art. 2.º e 
art. 5.º do Decreto n° 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do 
Ofício nº 015/2019 de 04/02/2019 e Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira nº 003/2018 apresentados pelaUniversidade do Estado do 
Amazonas - UEA, no processo nº 288/2017–UGPE, de 17/02/2017; 
Resolve: I – CONCEDERDestaque Nº 001 de Crédito Orçamentário no valor 
de R$ 681.650,00 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta 
reais), em favor daUEA. II – OBJETO: Repasse de recurso orçamentário e 
financeiro do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR, que trata das 
demandas de aquisições para o Projeto de Monitoramento de águas nas 
bacias dos igarapés do São Raimundo e do Educandos, no âmbito do 
PROSAMIM. Em observância às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID.PT: 15.244.3166.1085.0011;ND: 449051 e 449052; 
Fonte: 2757126; Valor: R$681.650,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.EmManaus,26defevereiro de2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da UGPE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
 OBJETO: Suspensão e Paralisação dos trabalhos executados do Contrato 
n°004/2018. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, 
torna público que determinou a Suspensão e Paralisação dos trabalhos 
executados pelo prazo de 100 (cem) dias do Contrato n° 004/2018- FUPEAM 
– Construção da Cadeia Pública de Parintins/AM, a contar de 28/01/2019.
Manaus, 26 de fevereiro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
OBJETO: Suspensão e Paralisação dos trabalhos executados do Contrato n° 
005/2018. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, 
torna público que determinou a Suspensão e Paralisação dos trabalhos 
executados pelo prazo de 100 (cem) dias do Contrato n° 005/2018-FUPEAM - 
Construção da Unidade Prisional de Manacapuru/AM, a contar de 
28/01/2019.
Manaus, 26 de fevereiro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SERIRINS/SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto 
nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor (es):
PORTARIA Nº 0023/2019- GS
I – SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON. 
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 -4.000,00 (quatro mil reais). 
APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Brasília, 26 de 
Fevereiro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais
SERIRINS/SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor 
(es):
PORTARIA Nº 0024/2019 - GS
I – SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON. 
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00 (quatro mil reais). 
APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Brasília, 26 de 
Fevereiro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Institucionais
      COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº  100 /2019 – GP/CGL.
ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com 
a Administração Estadual pelo período de 12 (doze) meses, aplicada à 
empresa IVANOEL LOPES CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ N. 
23.683.012/0001-31. 
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o Parecer nº 51/2019 – ASS/CGL emitido pela Assessoria 
Jurídica deste Órgão que decidiu pela Reforma de Ofício da decisão da 
Corregedoria desta CGL;
RESOLVE:
I – ALTERAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar 
com a Administração Estadual, aplicada à empresa IVANOEL LOPES 
CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ N. 23.683.012/0001-31, por meio da 
Portaria nº 443/2018 – GP/CGL, de 12 (doze) meses, para suspensão 
temporária participar de licitação e impedimento de contratar com a 
Administração Pública Estadual abrangendo todos os órgão e entidades, 
inclusive Fundações, pelo período de 06 (seis) meses.
II – DETERMINAR ao setor de Cadastro desta CGL, a alteração do prazo da 
sanção da empresa no Cadastro Central de Fornecedores do Estado do 
Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de fevereiro de 2019.
  
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO