DOEAM 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 06 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 129/2019
O Representante do Acionista Majoritário da Agência de Fomento do Estado
do Amazonas S.A. - AFEAM, senhor Marcos Vinícius Cardoso de Castro,
designado, pela Deliberação de Acionistas de 07.01.2019, para responder
pelo expediente da AFEAM, até sua posse, após aprovação pelo Banco
Central, usando das atribuições que são estatutariamente conferidas ao
Diretor Presidente, e considerando o exposto nos Pareceres GERAD nº
16/2019, de 24.1.2019 e Jurídico nº 3/2019, de 4.2.2019, dando respaldo ao
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2015, mantido com a empresa
AZUHLTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA -
ME, com amparo no inciso XI do artigo 40, inciso III do artigo 55, inciso II do
artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993; inciso XXI do artigo 37, da Constituição
Federal de 1988; artigos 2º e 3º, da Lei nº 10.192, de 2001, bem como nas
Cláusulas Sétima e Décima do referido Contrato,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2015, mantido com a
e m p r e s a A Z U H LT E C I N S TA L A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 12.637.847/0001-60, para
fornecimento de mão de obra de 1 (um) técnico em refrigeração nas
dependências da AFEAM, nas seguintes condições: a) Prorrogar o prazo:
pela quarta vez, por 12 (doze) meses, de 5.2.2019 a 5.2.2020; b) Reajuste do
valor: em 4,0043% (quatro inteiros, quarenta e três décimos de milésimo por
cento), para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado
entre as partes, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro/2017 a outubro/2018;
c) Valor global estimado: de R$ 55.050,68 (cinquenta e cinco mil, cinquenta
reais e sessenta e oito centavos); d) Forma de Pagamento: 12 (doze)
parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.587,55 (quatro mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
3. DETERMINAR ao GADIR, a inclusão da matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 4 de fevereiro de 2019.
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
Representante do Acionista Majoritário
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 071/2019 - O Diretor-Presidente da Fundação Previdenciária
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a
competência para praticar atos atribuídos por esta Lei. RESOLVE: I -
DELEGAR competência ao Sr. Manoel Ferreira Lima Júnior, mat. 141.142-0
F, CPF nº 406.364.612-20, Agente Previdenciário na função de Coordenador,
para exercer a função de Ordenador de despesa da Fundação
AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas; no sistema
e-compras do Governo do Estado do Amazonas, no qual permite aprovar
processo, autorizar recebimento de materiais e homologar editais; II –
DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários, observando em especial a lei nº8666/93, as instruções e
normalizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a
matérias, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de fevereiro de 2019.
ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 101/2019-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da
Procuradora do Estado PATRICIA PETRUCCELLI MARINHO, matricula n.
169.351-4 C, referente ao 1º período do exercício de 2019, para serem
usufruídas em outra oportunidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 4 de fevereiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
PORTARIA N° 029/2019/SEC/GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os incisos I e II do art. 1º da Lei Delegada n° 81/2007;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura;
CONSIDERANDO os preceitos da Lei 8.666/1993;
CONSIDERANDO o apoio que o Estado do Amazonas, através da Secretaria
de Estado de Cultura, dá às entidades culturais sem finalidades lucrativas;
CONSIDERANDO as Portarias n° 021 e 022/2019-SEC/GS, que trata dos
Eventos de Bandas e Blocos de Rua na Programação do Carnaval 2019,
publicado no DOE de 30.01.2019e no site editais.cultura.am.gov.br desta
Secretaria;
RESOLVE: - I – DESIGNAR como membros da Comissão de Avaliação das
documentações das Portarias acima referidas, na qualidade de membrosos
Srs. José Rogério dos Reis Oliveira – representante do Departamento de
Gestão de Eventos da SEC, AlzianeCunegondes Fontes – representante do
Departamento de Central de Programação da SEC, Rosiane Garcia Pereira
– representante do Departamento de Protocolo da SEC, Tereza Luciana
Soares de Sena, representante Do Departamento de Controle e Fiscalização
da SEC e Denison Vítor Cordeiro Picanço – representante da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Cultural, sob a presidência do primeiro,
para desenvolverem as atividades regulares concernentes às
referidasPortarias.
Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em 05 de
fevereiro de 2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00073/2019.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONFORME DECRETO N.º
26.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
PAULO OVIDIO LUZ MACHADO – Engenheiro.
Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/Santa Isabel do Rio Negro/AM
– 13/02 à 17/02/2019.
Objetivo: Fiscalizar as obras referentes ao CV-044/2018-SEINFRA; CT
049/2018 – Recuperação do Sistema Viário da Sede do Município de São
Gabriel da Cacheira/AM; CT 029/2018-SEINFRA e CT-076/2018-SEINFRA.
ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO – Engenheira.
Destino e Período: Iranduba/Manacapuru/AM – 12 à 15/02/2019.
Objetivo: Fiscalizar obras e serviços de engenharia referente ao CT-
093/2012-SEINFRA e CT-009/2013-SEINFRA.
Destino e Período: Iranduba/AM – 20 à 21/02/2019.
Objetivo: Fiscalizar as obras e serviços do CT-009/2013-SEINFRA.
ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO – Engenheiro.
Destino e Período: Rio Preto da Eva/Itapiranga/Itacoatiara/AM - 12 à
22/02/2019.
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços de engenharia referente
ao CT-039/2018-SEINFRA; CT-076-2014-SEINFRA; CT-00061/SEINFRA;
CT-037/2018-SEINFRA e CT-035/2017-SEINFRA.
Manaus, 05 de fevereiro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário Executivo de Infraestrutura
SEINFRA
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2019 – FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no
Processo nº000383/2019-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 06/02/2019; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor
Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
E D E S E N V O LV I M E N T O T E C N O L Ó G I C O - F U N D A Ç Ã O
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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