DOEAM 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019 Número 33.935 • ANO CXXIV
Frederico Jorge de Moura Abrahim
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N.º 2018.012216
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.005/2019-CPL/MP/PGJ-SRP.
OBJETO: Formação de registro de preços para futura contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de FECHADURAS
BIOMÉTRICAS, com garantia total do fabricante e assistência técnica local,
para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, por um
período de 12 (doze) meses, descrito e qualificado conforme as
especificações e as condições constantes deste Edital e anexos.
ABERTURA: 18/02/2019, às 10 horas (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 05/02/2019.
Manaus, 01 de fevereiro de 2019.
LOCAL: no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser
dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92)
3655-0701/ 3655-0743 ou pelo e-mail licitacao@mpam.mp.br.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Presidente Figueiredo.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Romeiro José
Costeira de Mendonça (Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo).
Data: 09.01.2019.
Processo: 2018.019215.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 001/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15 de janeiro de
2019 a 14 de janeiro de 2020.
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO