DOEAM 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 29 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00050/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual n. 36.819, de 31 de março de 
2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, bem como a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à 
Informação),
R E S O L V E:
DESIGNAR, nos termos do art. 53, do Decreto Estadual n. 36.819, de 31 de 
março de 2016, o engenheiro MANOEL DE CASTRO PAIVA, matrícula n. 
109.675-3H, CPF n. 053.928.102-68, para monitorar e orientar esta 
Secretaria de Estado de Infraestrutura no cumprimento dos dispositivos legais 
acima descritos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 28 de janeiro de 2019.
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
Horário de
Atendimento ao público
De 8h às 14h
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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