DOEAM 22/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 22 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3
C, sugerindo a imposição de pena de 25 (vinte e cinco) dias de suspensão,
obedecendo ao termo médio entre os extremos da sanção prevista, pela
prática da falta tipificada no Artigo 10, §5º, inciso I, da Lei nº 3.278/08,
podendo ser convertida em multa, na base de 50% por dia de
vencimento, por conveniência de serviço, conforme autoriza o art.8º,
§3º, da Lei nº 3.278/2008, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n.º 41.14.09.03.6148/14 - UDC; IV - ACOLHER o Parecer n° 078/2018-
AJ/PC/AM, de fls. 719/722, no que tange aos acusados CLEIDSON PORTO
SOUTO e HUDSON FERREIRA BATISTA, no sentido de que não poderiam
fazer parte do processo administrativo, vez que os mesmos devem responder
disciplinarmente de acordo com as normas da CLT – Consolidação das Leis
do Trabalho, DETERMINANDO sejam os autos encaminhados à Secretaria
de Estado de Segurança Pública, contratante dos mesmos, conforme
informações de fls. 363/368, para que sejam tomadas as providências
cabíveis. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus,
17/01/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 222/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE:
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
50.16.08.03.5284/2016-UDC, Processo n° 2485.06607.2016/UDC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do
servidor JOÃO MARINHO MONTEIRO NUNES, Delegado de Polícia, do
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas,
matrícula n.º 008.349-6 C, haja vista a aposentação do ora sindicado,
conforme Decreto Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado do
Amazonas, no dia 13/09/2018, às fls. 91; CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 17/01/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA DA PORTARIA N.º 147/2019-GDG/PC.
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 103.14.08.03.4548/14-UDC. Onde
se lê: FLEDSON DOS SANTOS XAVIER. Leia-se: FRANCISCO FLEDSON
DOS SANTOS XAVIER. Manaus, 18.01.2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA
SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
ERRATA
Retificação do EDITAL N 046/18, publicado no DOE dia 27 de dezembro de
2018, Publicações Diversas Pág. 18
ONDE SE LÊ:
MUNICÍPIO: IRANDUBA
GLEBA: AMASSUNU
LEIA-SE:
MUNICÍPIO: ALVARÃES
GLEBA: UARINI
Manaus, 18 de janeiro 2019.
KEIT MACIEL DA GAMA
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
SEMA
Resenha nº 001/2019 – ASSGEP
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, autorizou o(s) seguinte(s)
deslocamento (s) de servidor (es) conforme a Lei. 1.762, de 14 de novembro
de 1986 (diárias): Nomes e Cargos: Sergio Roberto Bulcão Bringel
Colaborador PCD 05/2019. Período: 23/01 à 24/01/2018. Destino:
Manaus/Parintins/Manaus. Luciani Aguiar Pinto PCD 04/2019. Período:
29/01 à 31/01/2018. Destino: Manaus/Tabatinga/Manaus. Marcele de
Freitas Lopes Colaboradora PCD 02/2019. Mauro Cristo de Castro
Colaborador PCD 03/2019. Ayub Borges Marques Assessor PCD 01/2019.
Período: 22/01 à 25/01/2018. Destino: Manaus/Parintins/Manaus.
Objetivo: Participar da primeira oficina regional no âmbito da elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Manaus 15 de Janeiro de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
A EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR, através da
Comissão Permanente Interna de Licitação – COPIL, torna público, a abertura
do seguinte procedimento licitatório:
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
Objeto: Contratação de empresa para exploração de rotas turísticas em
ônibus do Projeto Macro City Tour, de acordo com o EDITAL e especificações
constantes do Termo de Referência.
O certame será realizado na Sala da COPIL, na sede da AMAZONASTUR –
Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tarumã – CEP 69041-000 - Manaus/AM.
O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sede da COPIL
e adquiridos mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais). Conta
633.409-1, Ag. 0482-0, Banco Bradesco, em nome da Empresa Estadual de
Turismo/ Amazonastur. (Trazer Pen drive formatado). O EDITAL ESTARÁ
DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2019 (8:00H ÀS
14:00H).
Manaus, 18 de janeiro de 2019
MARCOS ROBERTO MARINHO CAMPOS
Presidente
Comissão Permanente Interna de Licitação – COPIL
AMAZONASTUR
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº. 001/DL/2019
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto da Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
e o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR o objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela
empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÖNIA LTDA-ME, CNPJ nº
10.181.964/0001-37, com o valor total de R$ 175.784.00 (cento e setenta e
cinco mil, setecentos e oitenta e quatro mil reais), pelo menor preço
global de pessoa jurídica para o serviço de agenciamento de viagens e
fornecimento de passagens aéreas no âmbito regional, nacional e
internacional para atender as demandas do CBMAM;
II – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante
no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº
1617/2018 – CGL.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO AMAZONAS – CBMAM, em Manaus, 08 de janeiro de 2019.
EXTRATO Nº 004/2019-FUAM
Portaria nº. 003/2019-GDP/FUAM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe no art. 17, inciso III da Lei
Delegada nº. 67 de 18 de maio de 2007.
RESOLVE: I – DELEGAR o servidor Heraldo Lucas Melo, Diretor
Administrativo-Financeiro, as atribuições de ordenador de despesas da
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo de Matta”, a
contar de 02.01.2019. REVOGAR a Portaria de nº. 057/2018-GDP/FUAM de
10 de abril de 2018. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ALFREDO DA MATTA, em
Manaus, 21 de janeiro de 2019
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor–Presidente
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Dr. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2018 - HPSAPBA, para
prestação de serviços de locação de veículos.
CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através do HOSPITAL E PRONTO
SOCORRO Dr. ARISTOTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a
empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA, CNPJ 08.713.403/0001-90.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.
VALOR GLOBAL: R$ 52.776,00 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e
seis reais).
VALOR MENSAL: R$ 4.398,00 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2019 a 09/01/2020.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017125.000271/2018 –
HPSAPBA.
Manaus, 09 de janeiro de 2018.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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