DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO
( PORTARIA CONAT Nº 03/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019)
REPRESENTANTES DO FISCO
TITULAR
SUPLENTE
José Wilame Falcão de Souza
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Mônica Maria Castelo
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
Maria Elineide Silva e Souza
Leilson Oliveira Cunha  
Lúcio Flávio Alves
Ivete Maurício de Lima
Teresa Helena Carvalho Rebouças Porto
Alexandre Mendes de Sousa
José Augusto Teixeira
Antônia Helena Teixeira Gomes
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSES
TITULAR
SUPLENTE
FECOMÉRCIO - Filipe Pinho da Costa Leitão
FECOMÉRCIO - Carlos César Quadros Pierre
FIEC – Ricardo Ferreira Valente Filho
FIEC – Alice Gondim Salviano de Macedo         
FAEC – Francileite Cavalcante F. Remígio
FAEC – Marcus Mota de Paula Cavalcante
FECEMPE – Sâmara Lea Fernandes Rodrigues Silva Aguiar
FECEMPE – Felipe Augusto Araújo Muniz
OAB (1º sem) – André Rodrigues Parente
OAB (1º sem) – José Isaías Rodrigues Tomaz
SETCARCE (1º sem) – Fredy José Gomes de Albuquerque
SETCARCE (1º sem) – Wemerson Robert Soares Sales
FACC (2º sem) – Sandra Arraes Rocha
FACC (2º sem) – Pedro Jorge Medeiros
FCDL (2º sem) – Mikael Pinheiro de Oliveira
FCDL (2º sem) – José Diego Martins Oliveira  e Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária 
DNS - 2, matrícula nº 00973416 lotado na Secretária Executiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 19 a 22 de fevereiro no 
corrente ano, a fim de participar dos Grupos de Trabalho 26 - Benefícios Fiscais e Grupo de Trabalho 10 - Procuradores dos Estados e Representantes, junto 
a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.381,51 (um mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.630,57 (dois mil, seiscentos e trinta 
reais e cinquenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 
4.E, matrícula nº 10060818 lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI desta Secretaria, a viajar à cidade de Maceió/AL, no período de 
18 a 21 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica DF-e Transporte, representando o Coordenador da Administração Fazendária, 
concedendo-lhe 3 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total 
de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 2.005,47 (dois mil, cinco reais e quarenta e 
sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.122,05 (três mil, cento e vinte dois reais e cinco centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA .SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Adminstração 
Fazendária - DNS 2, matrícula nº 103560.1.6, lotado na Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte - Ce, no período de 21 a 22 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar visitas às unidades Fazendárias na Região Sul assessorando a Secretária da 
Fazenda, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 47,32 (quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), perfazendo 
um total de R$ 283,90(duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 
11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA 
FAZENDA .SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA  Nº035/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 50, XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e art. 15, anexo único do Decreto nº 24.544, de 
15 de julho de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 212, da Lei nº 9.826/74, c/c art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, 
aplicável supletivamente, e art. 5º, anexo único do Decreto nº 24.544/97, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ EDSON HOLANDA FILHO, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, matrícula nº 30011813, para compor, como Presidente, a Comissão de Sindicância da Corregedoria – COSEF, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Fazenda, para mandato de dois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens 
do seu cargo. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 50, XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e art. 15, anexo único do Decreto nº 24.544, 
de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 212, da Lei nº 9.826/74, c/c art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 
2006, aplicável supletivamente, e art. 5º, anexo único do Decreto nº 24.544/97, RESOLVE DESIGNAR JOSSANDRA SAMPAIO FERNANDES, Auditor 
Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula nº 49786417, para compor, como membro, a Comissão de Sindicância da Corregedoria – COSEF, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para mandato de dois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos, 
direitos e vantagens do seu cargo. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019