DOEAM 03/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 03 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 7
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso II, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, LETICIA VIEGAS GARCIA DOS
SANTOS, filha menor de 21 anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal
de R$ 1.901,16 (mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos), a partir
da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33,
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e GABRIEL COELHO DOS SANTOS,
filho menor de 21 anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$
1.901,16 (mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos), a partir da
data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, § 5º,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 672/2018 –
Processo nº 2018.7.07133- CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado inativo da ALE/AM, MANOEL EMIDIO
BARBOSA, falecido em 26/10/2018, no cargo de Agente Legislativo, Nível
Fundamental, Ref. 11, matrícula nº. 000.197-0A, remuneração no valor de R$
1.578,67 (Mil e quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e sete
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.578,67 (Mil e quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago para JUDITE GOMES BARBOSA, cônjuge, benefício de
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 673/2018 –
Processo nº 2018.7.06552- CONCEDER Pensão Previdenciária aos
beneficiários do ex-servidor ativo da SUSAM, WALDOMIRO SOEIROS DOS
SANTOS JUNIOR, falecido em 31/10/2018, no cargo de Motorista Classe A,
referência 1, matrícula nº. 158618-1B, cuja remuneração no cargo no valor de
R$ 1.525,14 (Mil, quinhentos e vinte e cinco reais e catorze centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.525,14 (Mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e catorze centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ALINY
REBEKH MARQUES DOS SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e
VANDERLUCIA MARQUES FERREIRA, Companheira, benefício de
pensão, VITALÍCIA, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 674/2018 –
Processo nº 2018.7.07013- CONCEDER Pensão Previdenciária a
beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, RAIMUNDO DE MATOS
VIEIRA, falecido em 07/03/2017, no cargo de PROFESSOR C4 ED-LPL-IV,
Referência “C”, equivalência remuneratória a PROFESSOR PF20. LPL-IV,
Referência “F”, matrícula nº. 105353-1-E, remuneração no valor de R$
1.836,90 (Mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.862,62 (Mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com base no
Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, já corrigido pelo índice do
RGPS, seja pago para LUZETE CAMPOS VIEIRA, cônjuge, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, e 33, Inciso II, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. PORTARIA Nº.
675/2018 – Processos nº 2018.7.06925- CONCEDER Pensão
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, CLEUTER
LEAO LYRA, falecido em 21/11/2018, no cargo de Professor 4ª Classe - PF40-
LPL-IV - Ref. A, matrícula nº. 195.478-4E, remuneração no valor de R$
3.796,91 (Três mil e setecentos e noventa e seis reais e noventa e um
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
3.796,91 (Três mil e setecentos e noventa e seis reais e noventa e um
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago para ALCIENE CACAU DE SOUZA LYRA, cônjuge, uma
cota do Benefício de Pensão até 21/11/2033, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso
VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº. 676/2018 – Processos nº 2018.7.0 6376 e
2018.7.06387- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-
servidora ativa da SUSAM, Sra. CINTIA FEITOZA DE OLIVEIRA, falecida em
10/11/2018, nos cargos de: Técnico de Enfermagem Classe A Referência 3,
matrícula nº 184930-1-B e Técnico de Enfermagem Classe A Referência 1,
matrícula nº 184930-1-C, cujo o somatório das remunerações totalizavam no
valor de R$ 4.003,82 (quatro mil e três reais e oitenta e dois centavos).
Cargo de Técnico de Enfermagem Classe A Referência 3, matrícula nº
184930-1-B, no valor de R$ 2.053,31 (dois mil e cinquenta e três reais e
trinta e um centavos); Cargo de Técnico de Enfermagem Classe A
Referência 1, matrícula nº 184930-1-C, no valor de R$ 1.950,51 (mil,
novecentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.003,82 (quatro mil e três reais e
oitenta e dois centavos), com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago para MARCOS PRAIA SIMAS, cônjuge,
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6 e 33, Inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº 181 de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de dezembro de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Gabinete do Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 5104/2018 - DETRAN/AM/DP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2018, aprovado na Lei
Orçamentária nº 4540, de 29 de dezembro de 2017 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº4506, de 21 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2018, da
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de
R$200,00 (DUZENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 03 de dezembro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro
de 2018.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente, em exercício.
Ordenador de Despesas
IDAM
PORTARIA Nº 287/2018-DAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso
II e IV do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Raimundo Pereira Amorim
Cargo/Função: Supervisor
Matrícula: 122.014-4E Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), sendo: R$
7.100,00 (Sete Mil e Cem Reais) ND: 339030 - Material de Consumo e R$
900,00 (Novecentos Reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Município: Japurá
APLICAÇÃO: até 30/12/2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias.
Manaus, 12 de novembro de 2018.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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