DOEAM 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 20 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
10302327622400011; Fonte 0160; Elemento da despesa 339093; Processo 
Administrativo: 017113.000529/2018-HPSJLPM; Fundamento do Ato: ART. 
59; PARÁGRAFO ÚNICO; LEI 8.666/93; Parecer Jurídico nº 4753/2018-
ASJUR/SUSAM, de 14 de Dezembro de 2018.
Manaus, 19 de Dezembro de 2018.
Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa
Diretor Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1717/2018 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00003955.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DETERMINAR o 
desconto em folha de pagamento do servidor EVANDRO DE OLIVEIRA 
LIMA, Investigador de Polícia, Matrícula nº 007.984.7-B, do valor de R$ 
1.805,08 (Hum mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos), referente à 01 
(uma) ARMA DE FOGO, REVÓLVER, CALIBRE .38, MARCA TAURUS, 
MODELO 082, Nº DE SÉRIE WG151526, acautelado ao mencionado 
servidor, com fulcro no artigo 88 da Lei n° 1.762/86. Manaus, 07/11/2018. 
FREDERICO DE SOUSA MARINHO MENDES, Delegado Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 108.761-4C.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1737/2018 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00002892.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – CONCEDER 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, à servidora 
JULIANA NUNES BRANDÃO VITAL DE MENEZES, Investigadora de 
Polícia, Matrícula nº 179.704.2-B, a contar de 02/04/2019, pelo período de 02 
(dois) anos e sem remuneração, nos termos da Lei n° 2.271, de 10 de janeiro 
de 1994, artigo 117, inciso VI, e 128 – Estatuto do Policial Civil do Estado do 
Amazonas. Manaus, 13/11/2018. FREDERICO DE SOUSA MARINHO 
MENDES, Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 108.761-4C.
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
Secretaria de Estado de administração Penitenciária – SEAP torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 174/18, que 
autoriza a construção de uma Unidade Prisional de Manacapuru-AM, 
localizada na Margem Esquerda da Estrada de Manacapuru/Novo Airão, km 
10, nas coordenadas geográficas: P13º12'22,766” S e 60º41'12,115” W, M-3 
3º12'24,680” S e 60º41'20,920” W, P3º12'30,690” S e 60º41'16,283” W, P4 
3º12'29,129” S e 60º41'10,303” W Manacapuru-AM, para Unidade Prisional, 
com validade de 01 Ano.
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
Secretaria de Estado de administração Penitenciária – SEAP torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 175/18, que 
autoriza a construção de uma Unidade Prisional de Parintins-AM, localizada 
no Projeto de Assentamento Vila Amazônia, Lote 49, km 06, nas coordenadas 
geográficas: M-1: 2º38'35,040” S e 56º36'36,110” W; M-2: 2º38'36,850” S e 
56º36'31,970” W; E-1: 2º38'42,476” S e 56º36'32,027” W; E-2: 2º38'42,376” S 
e 56º36'37,803” W, Parintins-AM, para Unidade Prisional, com validade de 01 
Ano.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEAS
PORTARIA N° 409/2018-GSEAS
DESIGNAR como GESTORA, a servidora Vera da Costa Serrão, Assistente 
Técnico, matricula n° 050.550-1C, lotada no Departamento de Proteção 
Social Básica - DPSB, para, a partir desta data e durante toda a vigência 
doContrato nº 012/2017-FEAS, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, proceder à COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Assistência Social – SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social - 
FEAS e a empresa GAZIL – COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO 
LTDA.
Manaus, 05 de dezembro de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER – SEJEL
EXTRATO nº 176/2018

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016. DATA DE 
ASSINATURA: 17/12/2018. PARTES: SEJEL a RM FROZ LOCAÇÕES 
EIRELI - EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 
19/2016, conforme Projeto Básico integrante do PROCESSO. VALOR: O 
valor deste ajuste é de R$ 109.700,00 (cento e nove mil e setecentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 27101; Programa de 
Trabalho: 27.812.3271.2321.0001; Natureza da Despesa: 33903914; Fonte: 
160, tendo sido emitida, em 17/12/2018, a Nota de Empenho nº 0573, no valor 
de R$ 109.700,00 (cento e nove mil e setecentos reais).
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CEAS/AM
Resolução CEAS Nº 19, de 07 de dezembro de 2018.
Homologa o Resultado da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil 
para o Conselho Estadual de Assistência Social, Gestão 2018-2021.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE 
01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 
14/09/2017), e,
Considerando o Edital n° 01/2018, do Conselho Estadual de Assistência 
Social, Institui a Comissão Eleitoral da Sociedade Civil para o Processo 
Eleitoral de representantes da Sociedade Civil do CEAS-AM, Gestão 2018-
2021.(DOE 23/10/2018);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO