DOEAM 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
CONSIDERANDO os termos dos artigos 69 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e a Lei n.
2.794/03;
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para apurar os fatos relativos a inexecução
do Termo de Contrato n. 060/2013, inclusive recomendando a sanção a ser
aplicada a Contratada, caso reste comprovado prejuízo ao erário;
II – DESIGNAR os servidores, IVANI FALEIRO, mat. nº 231.038-4 B,
FABÍOLO AMARO DE MELO, mat. nº 147.141-4 C e ERIKSON MOUTA DE
AGUIAR MEIRELES, mat. n° 243.784-8 A, para sob a Presidência da
primeira e substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 19 de dezembro de 2018.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017-CETAM; DATA DA
ASSINATURA: 21.11.2018; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAMe OCA VIAGENS E TURISMO DA
AMAZÔNIA LTDA.; OBJETO: Promover o acréscimo de serviço em 18,75%
do valor atual do contrato, para cobrir despesas de passagens fluviais e
terrestres em Processo Seletivo do CETAM – 2º semestre; VALOR:
Totalestimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE
TRABALHO:12.363.3249.2259.0001; FONTE DE RECURSO:
201;NATUREZA DA DESPESA: nº 33903301; NOTA DE EMPENHONº
02749, de 21/11/2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
VIGÊNCIA: de 21/11/2018 a 22/02/2019; FUNDAMENTO DO ATO –
Processo Administrativo N° 01.01.028201.00002632.2018 – CETAM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 21 de novembro de 2018.
José Augusto de Melo Neto
Diretor-Presidente do CETAM
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DO AMAZONAS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016-CETAM
ESPÉCIE:Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016;DATA DA
ASSINATURA:07/12/2018;PARTES:CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAM, representado por seu Diretor-
Presidente,José Augusto de Melo Neto e LBC CONSERVADORA E
SERVIÇOS LTDA, OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência por mais 3
(três) meses de serviços de fornecimento de apoio administrativo- agente de
portaria e motorista com carteira de habilitação mínima “B”; VALOR
GLOBAL:O valor global é de R$ 96.102,90(noventa e seis mil, cento e dois
reais e noventa centavos), sendo o valor mensal de R$ 32.034,30 (trinta e dois
mil, trinta e quatro reais e trinta centavos); DOTACÂO ORCAMETÁRIA:
12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: n°33903701; FONTE:
n° 100 NOTA DE EMPENHO: n° 2018NE03357, DE 07.12.2018 no valor de
R$ 3.203,43 (três mil, duzentos e três e quarenta e três centavos),VIGÊNCIA:
de 28/12/2018 a 28/03/2019
Manaus, 29 de Abril de 2018.
José Augusto De Melo Neto
Diretor-Presidente do CETAM
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS-ADS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO N.º 201/2018-ADS.
ESPÉCIE:Rescisão Unilateral do Termo de Contrato n.º 201/2018,
formalizado entre a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas –
ADS e Rezende Caminhões Comércio e Representações LTDA.
OBJETO: Em virtude da inexecução parcial do Termo de Contrato 201/2018,
com o consequente descumprimento das cláusulas é formalizado o Termo de
Rescisão Unilateral do Contrato n.º 201-2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 78, Inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
.
Manaus, 14 de Dezembro de 2018.
TÚLIO CÁCERES KNIPHOFF
Presidente da ADS.
COLÉGIO DOM BOSCO LESTE
O Colégio Dom Bosco Leste, sito à Av. Cosme Ferreira, nº 5122, Zumbi, CNPJ
nº 04.373.163/0004-13, isento de Inscrição Estadual, reconhecido pela
Resolução nº 31/2018- CEE/AM, em cumprimento ao Artigo 1º da Resolução
nº 112/2018 - CEE/AM, divulga a lista dos alunos concludentes do Ensino
Médio do ano letivo de 2018.
1. Alinne Felipe da Silva Monteiro
2. Ana Celeste Correa da Silva
3. Ana Gabriela Vieira Sales
4. Ana Karoline da Costa Vidal
5. Beatriz Jamel Oliveira
6. Beatriz Santos Bernardino
7. Bianca Graziela Martins Gois
8. Brina Cordeiro de Oliveira
9. Camila Lopes dos Santos Barbosa
10. David Barbosa Moreira
11. Dilce Beatriz da Silveira Mota
12. Evelin Mota Fernandes
13. Fábio Arthur Soares Araujo
14. Isadora Fernandes de Almeida
15. Jandson Artiagas Silva Junior
16. Jhon Endril Silva de Oliveira
17. Joao Victor Matos Gonçalves
18. Juliana Madeiro Fernandes
19. Larissa Vanessa Santos Costa
20. Laura Castro Kohn
21. Leonardo Lima Guimarães
22. Lucas Carvalho da Costa Silva
23. Luiz Felipe Lamongi Moura
24. Luiz Gustavo Cruz Freire
25. Maria Helena Torres Soares Barbosa
26. Marielle Ines Jesus de Oliveira
27. Mateus Andrade Pinheiro
28. Matheus Fernandes dos Santos
29. Pedro Henrique de Souza Volpini
30. Pedro Ivo de Lima Neto
31. Samuel da Silva Cascaes
32. Suzyane Rodrigues Almeida
33. Valeria Carvalho da Cruz
Manaus, 19 de dezembro de 2018.
SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes:SPA Hospital e Maternidade
Chapot Prevost e a empresa M G Comercio de Materiais para Uso Medico
Ltda; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre Aquisição de Material para
Laboratorio com cessão em comodato, no mês de setembro de 2018, para
esta Unidade de Saúde, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF-e
2909, no valor de R$ 32.674,53; Dotação Orçamentária:
10.302.3276.2240.0011; Fonte: 0160; ND: 33909301; FUNDAMENTO
LEGAL: Processo Administrativo: 017106.0872/2018-HICP;
017101.31305/2018-SUSAM e Parecer nº 4593/2018-ASJUR-SUSAM.
Manaus, 10 de dezembro de 2018
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SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
Diretora Geral
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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