DOEAM 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 4
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
10/12/2018, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
1255/2018
PHB-8522
TD00071792
INDEFERIDO
1258/2018
NOS-2578
TD00069216
INTEMPESTIVO
1259/2018
NOJ-8756
TD00078680
INDEFERIDO
1263/2018
PHR-0508
TD00078843
INDEFERIDO
1266/2018
PHN-6031
TD00070277
INDEFERIDO
1269/2018
PHL-1958
TD00054315
INTEMPESTIVO
1276/2018
NOV-4728
TD00080697
INDEFERIDO
Luzia Sena de Carvalho
Presidente da JARI/DETRAN-AM
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
AMAZONAS - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE
LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 03/2018 - O Conselho Regional de
Administração do Estado do Amazonas – CRA-AM, representado neste ato
por seu Presidente Adm. Inácio Guedes Borges, no uso de suas atribuições
legais, torna público a todos os interessados a retificação do Edital Pregão
Presencial nº 03/2018. Os Item 6.5, letra K fica revogado e o item 3.5 e 11.1 do
anexo I do Termo de Referência do Pregão em epígrafe, passam a ter a
seguinte redação: Onde se lê:“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
11.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 11.1.Executar os serviços conforme
especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação
dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas
contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e
utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo
de Referência e em sua proposta;11.2 Reparar, corrigir, remover ou substituir,
às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato,
os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes da execução ou dos materiais empregados;Leia-se: “ANEXO I -
TERMO DE REFERÊNCIA. 11.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 11.1.
Executar os serviços, conforme especificações deste Termo de Referência e
de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito
cumprimento das cláusulas contratuais neste Termo de Referência e em sua
proposta;11.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no
total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços
efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes
da execução;”Por conta disto, a sessão de abertura dos envelopes de
proposta de preços e documentos de habilitação será realizada no dia
26/12/2018, às 10 horas. Os interessados poderão obter o Edital na sede do
CRA-AM situada na Rua Apurinã, 71 - Centro, Manaus - AM, 69020-170.
Fone: (92) 3303-7100, no horário de 08:00 às 17:00 e em seu portal eletrônico
o f i c i a l , w w w. c r a a m a z o n a s . o r g . b r / i n s t i t u c i o n a l / l i c i t a c o e s -
concursos.Manaus/AM, 10 de dezembro de 2018.Adm. Inácio Guedes
Borges. Presidente do CRA-AM - CRA-AM Nº 1-2400
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
E S P É C I E : Te r m o d e C o n t r a t o n º 1 2 / 2 0 1 8 P r o c e s s o n º :
01.01.016301.00001181.2018-FAPEAM. Data da assinatura: 11.12.2018.
Partes: FAPEAM (Contratante) e TECZON CONSULTORIA E TECNOLOGIA
LTDA (Contratada). Objeto: Concessão de subvenção econômica para a
execução do projeto “Ekoa- Plataforma Marketplace de produtos e insumos
da Amazônia”. Vigência: 11 (onze) meses a contar da data de sua assinatura.
Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: UO:
16301, Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Fonte do Recurso:
04800941, Natureza da Despesa: 33904599 emitida em 07/12/2018, a Nota
de Empenho n.º 2018NE01297, no valor de R$ 150.000,00. Manaus, 11 de
Dezembro de 2018.
EDSON BARCELOS
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 69/2018 – FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no
Processo nº004950/2018-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 11/12/2018; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor
Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD e PRONEFRO – SERVIÇOS ESPECIAIS
EM MEDICINA INTERNA E NEFROLOGIA S/S LTDA.; na Fundação de
Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD. Referente a nota
Fiscal nº 106 emitida em 07 de dezembro de 2018, no valor de R$ 12.364,88
(quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) –
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2247.0001;
Fonte: 0230; Elemento de Despesa: 33909301; Processo Administrativo:
004950/2018 – FMT-HVD; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei
nº4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 270/2018 –
ASJUR/FMT-HVD, 11 de dezembro de 2018.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMT-
HVD, em Manaus, 11 de dezembro de 2018.
Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente, FMT-HVD.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 182/18-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
R E S O L V E,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes 1.º
Período do exercício de 2019 do Procurador do Estado JULIO CESAR DE
VASCONCELLOS ASSAD, Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário,
escaladas para o mês de janeiro/2019 por meio da Portaria n. 585/18-
GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de
dezembro de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 183/18-GPGE
DECLARA não usufruídos por necessidade de serviço os períodos de férias
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado),
EXTRATO – POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Partes: Estado do Amazonas, através
da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa TREVO TURISMO
LTDA. Objeto: Liquidação do valor devido. Data da Assinatura: 07.12.2018.
F u n d a m e n t o d o a t o : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n . º
01.01.022102.0004523.2018 -PC. Valor Global: R$ 132.688,47 (Cento e trinta
e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
Manaus, 07 de dezembro de 2018.
IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS
Delegado Geral Adjunto
Mat. 211.133-0A.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº58/18-SEJUSC
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 51/2016-SEJUSC; Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC e ALFAMA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP; Objeto: prorrogação do prazo
vigência contratual por mais 12 (doze)meses, bem com supressão de 10% do
valor, a contar de 31/10/2018 até 31/10/2019;Data da assinatura:
26/11/2018Processo Administrativo: 625.2018-SEJUSC; Fundamento do
ato: Lei 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim -
Assessora Jurídica.
Manaus, 10 de dezembro de 2018.
Eliane Ferreira Da Silva
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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