DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
legal o Processo Administrativo nº 7136807/2018 e o art. 65, inciso I, alínea 
“b”, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Município de 
Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo, o acréscimo de 25% no valor global do Contrato nº 159/2018, o que 
corresponde a quantia de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Parágrafo 
único – O valor global do Contrato nº 159/2018 passará de R$ 212.000,00 
(duzentos e doze mil reais) para R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco 
mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e 
cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições 
que não foram expressamente alteradas por este aditivo; XII - DATA: 04 de 
setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Caval-
cante - CONTRATANTE e Edgar de Castro Nunes - CONTRATADA.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 299/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do 
Governador, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n. 
505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado por Carmen Silvia 
de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador 
CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, com endereço à Rua Osvaldo 
Cruz nº 2040, Aldeota, CEP 60.125-150, Fortaleza-CE, tendo neste ato como 
representante legal o Senhor Edgar de Castro Nunes, brasileiro, casado, 
Executivo de Contas. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aqui-
sição do serviço de hospedagem, incluindo alimentação, com taxa por 
transação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o processo administrativo nº 6349874/2018, a dispensa de lici-
tação nº 016/2018-GABGOV e o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 03 (três) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) pagos em parcelas sucessivas de acordo com a demanda 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339039.1.0
0.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Edgar de Castro 
Nunes - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2018
PROCESSO Nº6785658/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo, 
do tipo sacola de papel, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no termo de referência. JUSTIFICATIVA: O Gabinete do Gover-
nador – GABGOV tem como uma de suas missões prestar assistência ao 
Chefe do Poder Executivo, mediante planejamento e execução dos serviços 
protocolares e de cerimonial público, conforme o art. 11 da Lei nº 13.875/2007. 
Para que se cumpra essas determinações, é indispensável que a coordenadoria 
especial de cerimonial do Gabinete do Governador atenda às demandas nos 
eventos oficiais do Governo do Estado do Ceará. Para tanto, se faz necessária 
a aquisição de sacolas de papel. VALOR GLOBAL : R$ 1.740,00 ( um mil 
e setecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.
04.122.500.21922.03.339030.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : 
GIS MIUDEZAS LTDA.-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 01.432.182/0001-32 DISPENSA : Considerando o 
que consta no processo nº 6785658/2018 e nos termos do art. 24, inciso II, 
da Lei nº 8.666/1993, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a 
contratação direta da empresa GIS MIUDEZAS LTDA.-ME., pessoa jurí-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.432.182/0001-32, 
para aquisição de 1.600 (um mil e seiscentas) unidades de sacolas de papel 
para atender a demanda do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 03 de 
setembro de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva 
do Gabinete do Governador RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta 
nos autos do presente processo e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 
8.666/93 e alterações, RATIFICO a dispensa de licitação conforme decisão 
proferida pela Secretária Executiva do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 
03 de setembro de 2018. José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe do 
Gabinete do Governador.
Roberto de Alencar Mota Júnior 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148, ANO X, SÉRIE 3, fls.4, de 08 de agosto de 2018, 
que publicou a PORTARIA GG Nº 701/2018. Onde se lê: RUY BRAGA 
NETO, no trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP e período de 
21 a 25 de agosto do ano em curso; SILVANA MARA DE MORAIS DOS 
SANTOS, no trecho: Natal-RG/Fortaleza-CE/Natal-RG e período de 21 
a 25 de agosto do ano em curso; MARCELO DIAS CARCANHOLO, no 
trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ e período de 22 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018