DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a 28 de agosto do ano em curso e GIOVANNI ANTÔNIO PINTO ALVES, 
no trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP e período de 21 a 25 de 
agosto Leia-se: SILVANA MARA DE MORAIS DOS SANTOS, no trecho: 
Natal-RG/Fortaleza-CE/Natal-RG e período de 21 a 25 de agosto do ano em 
curso; Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº207/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da 
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o 
servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula n° 300138-16, lotado na Gestão Palaciana, como GESTOR 
DO CONTRATO n° 50/2018, firmados com a COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, 
em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº209/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria nº 004/2017 
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 
8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor REGYS 
CAVALCANTE GIFONI, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 
n° 300115-1-41, lotado na Assessoria de Projetos Especiais - APESP, como 
o novo GESTOR DO CONTRATO n° 065/2017, firmados com a empresa 
ÍCONE ELEVADORES LTDA, estando apto a realizar todos os atos a ele 
relacionados, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira 
Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
07.040.108/0001-57. OBJETO: Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto 
ao CLIENTE, às dependências da Residência Oficial, situada na rua Depu-
tado Moreira da Rocha, nº1200, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-060.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento 
Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo 
Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, 
emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas 
Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e130 de 25/03/2010 da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE 
que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza, 
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12(doze)meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado 
anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: 
R$ 122.400,00 cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais pagos em faturas 
de água entregues pela PRESTADORA DE SERVIÇOS no escritório do 
CLIENTE no prazo máximo de 05 (cinco) dias anteriores à data do venci-
mento respectivo, podendo ser quitadas em qualquer entidade arrecadadora 
autorizada pela CAGECE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta dos 
recursos próprios da CONTRATANTE, na seguinte Dotação Orçamentária: 
30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 
27 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO 40/2018
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N° 40/2018 ESPÉCIE: PRIMEIRO 
ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 40/2018 CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A ASSOCIAÇÃO 
SHALOM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 40/2018 por 
60 (sessenta) dias, com início em 28/08/2018 e com término em 26/10/2018. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
Fomento n° 40/2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil; João Edson Oliveira Queiroz, Vice-
-Presidente da Associação SHALOM.; Evelyn Barros Camboim, Diretora-
-Secretária da Associação SHALOM CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 
de agosto de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
IG Nº974674000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180002, de interesse da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE, cujo objeto a construção do novo Campus da Faculdade 
de Educação de Crateús – FAEC em Crateús - Ce, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 04/10/2018 às 
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº967966000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180010 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva 
e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento e reposição 
total de peças e análise do ar, instalados na sede da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE e na sede da Universidade do 
Trabalho Digital – UTD, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 8582018, até o dia 20/09/2018, às 
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
IG Nº974269000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180011 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Serviço de acompanhamento técnico, por um período de 12 
(doze) meses, em 08 (oito) núcleos apícolas, para fortalecimento da cadeia 
produtiva da apicultura no Estado do Ceará, através de acompanhamento, 
mobilização, coleta de dados – convênio nº 785941/2013 – SDR/MI e SDA, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 11132018, até o dia 19/09/2018, às 9h (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de setembro de 2018. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº974983000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180015 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônico, a fim 
de atender as necessidades do Gabinete do Perito Geral da Perícia Forense 
do Estado do Ceará - PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 11172018, até o dia 20/09/2018 
às 9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018. 
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180015 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, 
cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de equipamentos e materiais apícolas destinados a implantação de ações de 
apoio à estruturação da atividade apícola em todo Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
nº 11072018, até o dia 20/09/2018 às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro 
de 2018. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018