DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Monteiro, informando, necessariamente, nome completo e endereço, e ainda,
se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros
esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pela citada Coorde-
nadoria Econômico-Tarifária da Agência, Fone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2018
PROCESSO Nº3667050/2018 OBJETO: A Dispensa tem por objeto a conti-
nuidade das ações promovidas pelo Conselho Estadual de Educação
através do Programa de Formação de Executivos Escolares - CEFEB
na qualificação dos gestores escolares da rede pública municipal JUSTIFI-
CATIVA: Cobrir o déficit de gestores habilitados na organização do ensino
do Estado do Ceará visando a melhoria dos indicadores educacionais e asse-
gurando a permanência, qualificação e habilitação dos gestores escolares
das redes públicas municipais participantes do Programa de Formação de
Executivos Escolares, a fim de possibilitar aos gestores cursistas exercerem
suas funções pautadas em novas concepções pedagógicas da gestão escolar
VALOR GLOBAL : R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17100001.12.128.079.18421.02.339039.10000.0 1710
0001.12.128.079.18421.03.339039.10000.0 17100001.12.128.079.18421.04
.339039.10000.0 17100001.12.128.079.18421.05.339039.10000.0 1710000
1.12.128.079.18421.06.339039.10000.0 17100001.12.128.079.18421.07.33
9039.10000.0 17100001.12.128.079.18421.08.339039.10000.0 17100001.1
2.128.079.18421.09.339039.10000.0 17100001.12.128.079.18421.11.33903
9.10000.0 17100001.12.128.079.18421.12.339039.10000.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a presente dispensa no Art. 24, XIII da
Lei 8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO
AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE DISPENSA
: Declaro dispensada a licitação. Amadeu Furtado Caldas - Orientador da
Célula Administrativo Financeira-CEAFI RATIFICAÇÃO : De acordo com
a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26
da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade da licitação nos termos do que
preceitua o item XIII, do artigo 24, da citada Lei.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº88/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo
de Presidente ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Milagres - CE /
Crato - CE / Nova Olinda - CE / Campos Sales - CE, no período de 22 A
25/08/2018, a fim de Realizar ações da ADAGRI, concedendo-lhe 3,5 diárias
e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Agência,
51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643. SECRE-
TARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAPA,
situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz,For-
taleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.265.581/0001-35 CONTRATADA:
BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, esta-
belecida na Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº 839 Bairro Setor Central,
CEP: 75.901-260, Rio Verde-GO, fone (64)2101-5500 inscrita no CNPJ sob
o n° 03.817.702/0001-50. OBJETO: Contratação de serviços de gestão de
manutenção de veiculos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão
Eletrônico nº 0002/2018 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – CAMPUS CASTANHAL e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n°
8.666/1993, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite
de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 Cem mil reais
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.122.500.22298.1
5.33903000.1.00.00.0.20; 51100002.20.122.500.22298.15.33903900.1.00.0
0.0.20. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2018 SIGNATÁRIOS: Euvaldo
Bringel Olinda, Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura e Dario da
Costa Barbosa Junior, representante legal da Brasilcard Administradora de
Cartões Ltda
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/
CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA CTIS TECNO-
LOGIA S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria das Cidades; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima,
Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - CAMBEBA, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CTIS TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua do Contorno da Ceasa,
nº 1500, Setor T, Bairro Ancuri, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n° 4596742/2018 e com fundamento no art. 57,
inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93, na Cláusula Oitava do presente contrato,
art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do
mesmo instrumento, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao Contrato n° 025/
CIDADES/2015; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Em conformidade com o art.
57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Oitava do Contrato ora
aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses,
a partir de 26 de julho de 2018, estendendo-se até o dia 26 de julho de 2019.
DO VALOR: No sentido de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
do contrato nº 025/CIDADES/2015, em atenção ao art. 65, parágrafo 8º da
Lei nº 8.666/93, bem como à Cláusula Quinta do referido termo, reajusta-se
o valor global do contrato que passará de R$ 65.070,00 (sessenta e cinco mil
e setenta reais) para R$ 67.843,33 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta
e três reais e trinta e três centavos), com efeitos a repercutir a partir do dia
26 de julho de 2018 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.843,33 (sessenta e
sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 26 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 24 de julho de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRE-
TÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES; Alexandre Rocha Pinheiro, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA CTIS TECNOLOGIA S/A e Luiz Arnaldo Cortez
Gurgel, REPRESENTANTE LEGAL DA CTIS TECNOLOGIA S/A.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº. 030/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANESI
ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza - Ce;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SANESI ENGENHARIA E SANEA-
MENTO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Hercília, nº 05, Vila Matilde, São
Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 6439776/2018, com
fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e §§ 1º e 2° da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 030/
CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Será
acrescido o montante de R$ 2.173.452,46 (dois milhões, cento e setenta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos),
correspondendo a um percentual de 16,24% sobre o valor contratual e
suprimido o valor de R$ 2.259.367,30 (dois milhões, duzentos e cinquenta
e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), equivalente
ao percentual de 16,88%, passando o valor global do contrato de para R$
13.301.074,28 (treze milhões, trezentos e um mil, setenta e quatro reais e vinte
e oito centavos) com reflexo financeiro de R$ 85.914,84 (oitenta e cinco mil,
novecentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) a menor; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 13.301.074,28 (treze milhões, trezentos e um mil, setenta e
quatro reais e vinte e oito centavos) com reflexo financeiro de R$ 85.914,84
(oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos)
a menor; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original,
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de agosto de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO
ADJUNTO DAS CIDADES e Osvaldo Júnior Silva Leão Representante da
EMPRESA SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveni-
ência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO
ESTADO DO CEARÁ – DAE. CONTRATADA: EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: A EXECUÇÃO DA
OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO POLO METAL MECÂNICO LOCA-
LIZADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NO ESTADO
DO CEARÁ - VALE DO JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, com as Diretrizes do Banco Interame-
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº168 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar