DOEAM 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Número 33.885 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Valor da Cessão: R$ 18.755,89.
Data: 17.10.2018.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
EXTRATO
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral
de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração
da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa:
33903301 – Passagens Nacionais; tendo sido emitida, pela CONTRATANTE,
em 05/10/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE01138, no valor global de R$
55.955,28 e, em 19/10/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE01177, no valor
de R$ 6.544,72, para despesas do exercício de 2018.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais,
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), que será(ão)
designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funções nas
Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca a que
pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
do Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao
objeto do termo.
Valor: R$ 375.000,00.
Processo: 2018.006135
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral
de Justiça.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 037/2018 - MP/PGJ.
Contratada: Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o
período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura de
Urucará/AM.
U n i d a d e O r ç a m e n t á r i a : 0 3 1 0 1 ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o :
03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota
de Empenho nº 2018NE01113, datada de 01/10/2018 no valor de R$
4.688,97. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa
de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa:
339046
Vigência: 12 (doze meses), compreendendo o período de 17 De outubro de
2018 a 16 de outubro de 2019.
Processo: 2018.011292.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Enrico de
Souza Falabella (Prefeito Municipal de Urucará/AM).
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 031/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo
reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades do Ministério
Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.037/2018 – CPL/MP/PGJ.
EXTRATO
Subprocurador-Geral de Justiça para
Data: 31.10.2018.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Assuntos Administrativos
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n.º
034/2018–MP/PGJ.
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Márcio André de Menezes
(Representante Legal da Contratada).
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 034/2018 –
MP/PGJ, firmado em 03 de outubro de 2018, entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de sua PROCURADORIA-
GERAL DE JUSTIÇA, e a empresa GARY RICARDO TAVARES DE
CARVALHO SERVIÇOS - ME, nos termos do art. 78, I, da Lei n.º 8.666/93.
Processo: 2018.012134.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 17.10.2018.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal de Manicoré/AM).
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura Municipal
de Manicoré/AM.
Vigência: 17 de outubro de 2018 a 26 de junho de 2019.
Valor do aditivo: R$ 18.622,08.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa:
319096. Nota de Empenho nº 2018NE01110, datada de 01/10/2018 no valor
de R$ 4.655,52. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101;
Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da
Despesa: 31909601.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
do Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao
objeto do termo.
Objeto: cessão do servidor da Prefeitura Municipal de Manicoré/AM, Sr.
Manuel de Oliveira Santos – Fiscal do Meio Ambiente – para atuar na
Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré/AM.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão de Servidor n.º 018/2018
- MP/PGJ.
Data: 07.11.2018.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Distratantes: Ministério Público do Estado
do Amazonas, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do
Amazonas, e a empresa Gary Ricardo Tavares De Carvalho Serviços - Me.
Fundamento: Despachos nº 573.2018.01AJ-SUBADM.0249309.2018.
016048 e nº 586.2018.01AJ-SUBADM.0251051.2018.016048.
EXTRATO
EXTRATO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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