DOEAM 29/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 29 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 21
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 795/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-
graduação em Enfermagem em Saúde Pública e o processo n°
2018/00026228.
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a
Coordenação do Programa de Pós- graduação em Enfermagem em Saúde
Pública, conforme os períodos:
N°
SERVIDOR
FUNÇÃO
PERÍODO
1
Profa. Dra. Amélia
Nunes Sicsú
Coordenadora
A partir de
14/09/2018
2
Prof. Dr. Leonardo
Naves dos Reis
Vice -
Coordenador
A partir de
14/09/2018
3
Profa. Dra. Edinilza
Ribeiro dos Santos
Membro
Docente
A partir de
14/09/2018
4
Profa. Dra. Elizabeth
Teixeira
Membro
Docente
A partir de
14/09/2018
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de
outubro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 068/2018 – CONSUNIVDisciplina os
procedimentos operacionais relativos à concessão de passagens e diárias
aos docentes da UEA para participação em eventos científicos nas áreas
do Ensino, Pesquisa e da Inovação.O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR
SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a solicitação de
passagens aéreas, terrestres e fluviais, e diárias aos docentes da UEA
destinadas à participação em eventos científicos e similares fora do município
de lotação funcional;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n.º 38.479, de 13 de dezembro de 2017,
que disciplina o controle e a concessão de diárias e passagens aéreas,
terrestres e fluviais dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no inciso XXI do art. 17 do Estatuto
da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Estadual
21.963, datado de 27/06/2001.
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Universitário, na reunião realizada
no dia 12 de setembro de 2018.
RESOLVE: APROVAR a alteração da Resolução n.º 012/2011-CONSUNIV
que disciplina procedimentos operacionais relativos à concessão de
passagens e diárias aos docentes da UEA para participação em eventos
científicos.
Artigo 1.º - A solicitação de passagens aéreas, terrestres e fluviais e bem como
o pedido de diárias, destinadas à participação de docentes da Universidade
do Estado do Amazonas em eventos de caráter científico fora do município de
lotação funcional, obedecerá ao disposto na presente Resolução.
Artigo 2.º - O(a) solicitante deverá ser docente efetivo(a) da Universidade do
Estado do Amazonas - UEA, de carreira, na ativa, pesquisador(a) vinculado(a)
a um grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no
Brasil – DGP/CNPq, em atividade regular e certificado pela UEA;
§1º- Ser o primeiro autor(a) e o apresentador(a) do trabalho científico,
preferencialmente na modalidade oral;
§ 2º - Possuir pelo menos uma produção intelectual (técnica, artística ou
bibliográfica) publicada em periódicos científicos indexados ou livros (ou
capítulos de livros) nos últimos 2 anos na sua área de atuação;
§ 3º- Apresentar a documentação exigida completa, na data de abertura do
processo para solicitação do auxílio. Não serão aceitos aditivos ao processo,
exceto a carta de aceite do trabalho a ser apresentada impreterivelmente;
§ 4º- Estar adimplente com prestação de contas técnicas e financeiras de
projetos de pesquisa junto à agência de fomento e/ou à Pró-reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP/UEA;
§ 5º - Estar adimplente com a UEA e com a Secretaria de Administração e
Gestão - SEAD no que concerne a apresentação de relatório de viagem e
prestação de contas de diárias e passagens concedidas anteriormente.
Artigo 3.º - Os pedidos de concessão de passagens de que trata o Artigo 1º.
desta Resolução somente serão atendidos quando o(a) solicitante for
apresentar trabalhos científicos como primeiro autor(a), preferencialmente
oriundos de resultados de projetos de pesquisa desenvolvidos na UEA,
exclusivamente no trecho da cidade da unidade acadêmica em que o docente
estiver lotado à cidade de realização do evento.
Parágrafo único - Os trabalhos referidos no caput deste artigo devem estar
aceitos no evento a que se destinam, em área compatível com a área de
atuação acadêmica do solicitante, onde deverá constar a vinculação do autor
com a UEA, considerando a interdisciplinaridade.
Artigo 4.º - O(a) solicitante deverá encaminhar com pelo menos 60 dias de
antecedência à data de início do evento, por meio do sistema de Protocolo da
UEA, memorando à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação solicitando a
concessão de passagens e/ou diárias e anexando os documentos abaixo
listados:
1-Memorando contendo objetivo e justificativa para a participação no evento
científico;
2-Formulário de solicitação de passagens e/ou diárias;
3-Currículo Lattes do(a) docente atualizado no semestre vigente;
4-Documento que comprove ser o primeiro(a) autor(a) e apresentador(a) do
trabalho, preferencialmente na modalidade oral;
5-Resumo(s) do(s) trabalho(s) a ser(em) apresentado(s);
6-Comprovante de aceite/aprovação do trabalho para apresentação no
evento (este documento pode ser apresentado até 30 dias antes da data de
início do evento);
7-Convite oficial, folder ou folheto publicitário comprobatório do período do
evento (pode ser cópia da página da Internet);
8-Cópia da folha de rosto da produção intelectual (técnica, artística ou
bibliográfica) publicada pelo(a) solicitante em periódicos científicos indexados
ou livros (ou capítulos de livros) nos últimos 2 anos;.
9-Programação diária a ser desenvolvida durante a viagem, assinada pelo(a)
solicitante.
10-Cópia de documento que comprove participação em Grupo de Pesquisa
da UEA devidamente cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no
Brasil – DGP/CNPq e certificado pela UEA.
Artigo 5.º - Os documentos apresentados no processo de solicitação de
concessão de auxílio deverão ser analisados por uma comissão acadêmica
composta por meio de portaria regulamentar para verificação do
enquadramento da solicitação no que se refere o Artigo 4.º desta Resolução.
Artigo 6.º - A deliberação sobre a relevância da participação do(a) docente no
evento, a disponibilidade de dotação orçamentária para concessão do auxílio
e o seu afastamento compete à Gestão Superior desta UEA;
Artigo 7.º - Poderá haver apenas uma concessão anual para cada docente
que cumprir os critérios estabelecidos nos Artigos 2.º, 3.º e 4.º.
Artigo 8.º - Após a participação no evento, o(a) docente terá até 10 dias úteis
para apresentar à Assessoria de Gabinete de Passagens e Diárias da
Universidade do Estado do Amazonas o relatório de viagem e prestação de
contas, incluindo:
1. Relatório das atividades realizadas na viagem, impresso e assinado pelo
docente;
2. Cópia do certificado de apresentação do trabalho no evento científico;
3. Cópia do cartão de embarque ou equivalente (ida e volta);
Parágrafo único - A não apresentação do relatório de atividades incorrerá no
indeferimento de pedidos subsequentes e ressarcimento dos valores devidos
aos cofres públicos conforme disposto no Decreto n.º 38.479, de 13 de
dezembro de 2017.
Artigo 9.º - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa
e Pós-Graduação-PROPESP.
Artigo 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro
de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.367954 RAIMUNDO AMORIM Matrícula e Cargo: 2150999B,
Coordenador UEA.4. Destino e Período: Manaus/Anori/Manaus,
29/11/2018 a 01/12/2018. Objetivo: Participar da Colação de Grau dos
alunos do Curso de Tecnologia em Produção Pesqueira. 2.PCDP.367950
WHASGTHON ALMEIDA. Matrícula e Cargo: 2117770A, Professor.
Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 28/10/2018 a 02/12/2018.
Objetivo: Ministrar disciplina Estágio Supervisionado II. 3.PCDP.367947
ALICE SOUZA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período:
Manaus/Manacapuru/Manaus, 21/10/2018 a 01/11/2018. Objetivo:
Ministrar disciplina de Inglês Instrumental. 4.PCDP.367953 MARIA
EULINA CORDEIRO. Matrícula e Cargo: 1704087H, Professor. Destino e
Período: Tabatinga/Santo Antonio do Iça/Tabatinga, 22/10/2018 a
03/11/2018. Objetivo: Ministrar disciplina Física Básica. 5.PCDP.367955
ELISABETE BROCKI. Matrícula e Cargo: 10958662A, Professora.
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 28/10/2018 a 11/11/2018.
Objetivo: Ministrar disciplina Elaboração e Gestão de Projetos.
6.PCDP.367966 EULINISIA LIMA. Cargo: Colaboradora. Destino e
Período: Manaus/Ipixuna/Manaus, 12/11/2018 a 29/11/2018. Objetivo:
Ministrar disciplina Psicologia da Educação. 7.PCDP.367932 CRISTIANE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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