DOEAM 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 31 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 9
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-
Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no
item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do
art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980. Decisão n° 523/2018 – I DETERMINAR a
devolução dos valores recebidos pela Senhora Anália Nogueira Barros
Cerqueira, no âmbito do PAIC-AM, Resolução nº 008/2014-CD/FAPEAM, na
importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser atualizado
monetariamente, em razão da ausência da Prestação de Contas Técnica
Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu nome no cadastro
de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses,
conforme disposto na Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR
a interessada da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do
processo administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso
do não cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do
crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980.
15.10.2018 – Decisão n° 671/2018 – I DEFERIR a solicitação apresentada
Profa. Dra. Rosiane de Freitas Rodrigues, vinculada ao Instituto de
Computação da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, concedendo 10
(dez) passagens aéreas nacionais no trecho Manaus/Salvador/Manaus, no
período de 08 a 11 de novembro de 2018, a fim de possibilitar a participação
dos professores e alunos da UFAM e da UEA: Felipe Pereira Franco, Lucas
Rocha dos Santos, Lucas Castro de Souza, Raimundo Pereira Souza
Neto, Rafael Giusti, Levi da Silva Lima, Wesley da Silva Rocha, William
Azevedo da Silva, Yaagov Mesraym Pereira Veras e Sergio Cleger
Tamayo, na Final Brasileira da Maratona de Programação 2018 (The ACM
International Collegiate Programming Contest), a ser realizada nos dias 09 e
10 de novembro de 2018, na cidade de Salvador/BA; II CONDICIONAR a
concessão do benefício à assinatura do Termo de Outorga pela requerente,
bem como à apresentação dos demais documentos necessários para a
aquisição das passagens, dentro dos prazos estabelecidos pela FAPEAM.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 29 de
outubro 2018.
Edson Barcelos
Presidente
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
Fundação De Medicina Tropical – FMT-HVD.
SERVIDOR(A): KIM VINICIUS AMARAL MACHADO
CARGO: GERENTE
Simbologia: AD-2
Uma casa localizada no Condomínio Riviera Del Sol(Financiada), um carro
Palio Sporting 1.6 ano 2013/2014.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade da declaração aqui
prestada.
Manaus, 01/08/2018
Kim Vinícius Amaral Machado
Declarante
Visto:
Manaus, 01/08/2018
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL –FMT-HVD.
PORTARIA Nº00259/2018-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA
TROPICAL,
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular n°
2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos
para compor processo de Aposentadoria por Idade, n°002099/2017- FMT-
HVD, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente
às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário
Oficial; CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n° 2.624 de
22/12/2000 e Decreto n° 21.712 de 23/02/2001, os servidores passaram a
integrar o Quadro Suplementar a contar de 01/03/2001;
CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a
necessidade de regularização funcional para conclusão do processo de
Aposentadoria da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos
períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Mirza Frassinete Palheta Perrone,
Matrícula n° 145.143-0 A, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, por período de 06
(seis) meses, com data retroativa a contar de 27/07/1993, de acordo com a lei
n° 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial, Temporário, conforme Portaria
n° 251/93 D.G.
II-PRORROGAR, os períodos de contrato de Regime Temporário.
Período de Prorrogação de 28/01/1994 a 31/05/1994- fichas financeiras;
Período de Prorrogação de 01/06/1994 a 30/11/1994-Ofício n°
1122/94;Período de Prorrogação de 01/12/1994 a 31/05/1995-Ofício n°
1141/94;Período de Prorrogação de 01/06/1995 a 31/12/1995- fichas
financeiras;
Período de Prorrogação de 01/01/1996 a 30/06/1996- fichas financeiras;
Período de Prorrogação de 01/07/1996 a 31/01/1997- fichas financeiras;
Período de Prorrogação de 01/02/1997 a 31/07/1997- fichas financeiras;
Período de Prorrogação de 01/08/2000 a 28/02/2001- fichas financeiras;
III- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 30 de outubro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 221 /2018 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa
para o exercício de 2018, aprovado na
Lei Orçamentária nº 4540, de 29 de
dezembro de 2017 e em seus créditos
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº4506, de 21 de
agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2018, da
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de
R$211.452,03 (DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA
E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de outubro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em
Manaus, 31 de outubro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
Portaria N° 221 /2018 – SEC/GS/SEC
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
FUNCIONAL
PROGRAMÁ
TICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FR
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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