DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº037/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, caput, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 50, XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e art. 15, anexo único do Decreto nº 24.544, 
de 15 de julho de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts. 211, 212, da Lei nº 9.826/74, c/c art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 
2006, aplicável supletivamente, e art. 5º, anexo único do Decreto nº 24.544/97, RESOLVE DESIGNAR LÚCIA DE FÁTIMA SERPA GOMES, Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10364914, para compor, como membro, a Comissão de Sindicância da Corregedoria – COSEF, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para mandato de dois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos, direitos 
e vantagens do seu cargo. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº058/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 11.02.2019, da Portaria n° 167/2018 de 23.04.2018, publicada no D.O. 08.05.2018 que designou o 
servidor RAFAEL GONÇALVES ZIDAN , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497610-1-5 para a Coordenadoria 
de Administração Tributária e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Têxteis. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº059/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01338972/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDILSON RODRIGUES 
DA SILVA, matrícula nº 005892-1-7, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência C, ocorrido em 25.01.2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 25.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01.02.2019, da Portaria n° 677/2008 de 15.09.2008, publicada no D.O. 30.09.2008 que designou 
o servidor RAYMUNDO MENDES SOARES JUNIOR , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107422-1-8 
para a Célula de Controle Financeiro e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária no Centro. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº061/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00014847/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor EDSON 
BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe, 
referência E, matrícula nº 005321-1-8, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 13.01.1965 a 
13.01.1970.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00014847/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor EDSON 
BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe, 
referência E, matrícula nº 005321-1-8, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 13.01.1970 a 
13.01.1975.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00014847/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor EDSON 
BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe, 
referência E, matrícula nº 005321-1-8, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 13.01.1990 a 
13.01.1995.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, resolve designar, a partir de 18 de fevereiro de 2019, os SERVIDORES Valéria Passos Brasil, matrícula 062816-1-3, 
Maria Aurelina Farias Araújo, matrícula 106120-1-2, Lorena Maria Oliveira Peixoto, matrícula 106003-1-6, José Nazário Viana Filho, matrícula 107503-
1-8 e Márcia de Azevedo Franco Dantas, matrícula 497642-1-9, considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo n° 9663286/2018, que trata da 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE CONSCIÊNCIA DA LIDERANÇA SERVIDORA NO ÂMBITO 
DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES DA SEFAZ/CE, para constituir Comissão de Análise das Propostas para Comparação de 
Preço. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.02.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019