DOEAM 25/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 25 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
LTDA – EPP, CNPJ N. 17.706.732/0001-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00021670.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 189/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de outubro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 409/2018-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 143/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 358/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 24/09/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta)
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da
empresa BENTO MARTINS DE SOUZA, CNPJ sob o nº 03.090.004/0001-04;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00017252.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 143/2018-CGL a
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de outubro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 410 /2018-GP/CGL
OBJETO: Aplicar Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública às empresas MALIBU PURIFICADORES
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
LTDA (CNPJ N. 21.372.731/0001-38) e MALIBU COMERCIAL LTDA (CNPJ
N. 84.526.144/0001-76).
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da
Ampla Defesa à Empresa MALIBU PURIFICADORES COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA (CNPJ N.
21.372.731/0001-38) e MALIBU COMERCIAL LTDA (CNPJ N.
84.526.144/0001-76), disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial
instituída mediante a Portaria n. 318/2018-CGL, publicada no DOE em
03/09/2018;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo n.
01.01.013102.00031455.2018 - CGL.
I - RESOLVE:
NÃO APLICAR sanção administrativa à empresa MALIBU
PURIFICADORES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL E
DOMESTICO LTDA (CNPJ N. 21.372.731/0001-38), tendo em vista os
esclarecimento dos fatos.
APLICAR à empresa MALIBU COMERCIAL LTDA (CNPJ N.
84.526.144/0001-76), sanção administrativa de suspensão temporária de
licitar e contratar, abrangendo todos os órgãos e entidades da Administração
Estadual Direta e Indireta, inclusive Fundação, consubstanciada no art. 19, III
do Decreto Estadual n. 25.373/2005 c.c art. 7º da Lei Federal n. 10.520/2002,
pelo período de 12 (doze) meses, pelo fato de ter apresentado documentos
falsos, ou seja, as Certidões Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, por meio dos
processos de emissão cadastral nº 01.01.013103.000.23598.2018 e
01.01.013102.00026866.2018-CGL;
II – DETERMINAR ao Cadastro de Fornecedores desta CGL, o bloqueio da
empresa MALIBU COMERCIAL LTDA (CNPJ N. 84.526.144/0001-76) no
sistema;
III – CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o recurso administrativo
previsto no art. 109, I, f, da Lei n. 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de
outubro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE-FVS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 7196/2018-GP/CGL, Processos
nº. 26832/2018-CGL e nº 2734/2018-FVS/AM, referente ao Pregão Eletrônico
nº 1163/2018-CGL, de Aquisição de Camisa e Boné. RESOLVE: I -
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação – CGL
constante deste processo, II – ADJUDICAR A EMPRESA: Nasser Industria e
Comercio LTDA para o lote 01, no valor total de R$ 16.500,00. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado, em Manaus-
AM, 22 de Outubro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
Diretor Presidente da FVS-AM.
FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE-FVS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 7283/2018-GP/CGL, Processos
nº. 27149/2018-CGL e nº 2512/2018-FVS/AM, referente ao Pregão Eletrônico
nº 1335/2018-CGL, de Aquisição de Insumos de Laboratório. RESOLVE: I -
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação – CGL
constante deste processo, II – ADJUDICAR A EMPRESA: Biocore Comércio
e Representações de Produtos Hospitalares e Laboratoriais LTDA para os
itens 01 e 02, Valor Total Homologado R$ 127.610,00; CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado, em Manaus-AM,
22 de Outubro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 076/2018
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 076/2018. DATA DE ASSINATURA:
22/10/2018. PARTES: HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE
ARAÚJO e a empresa HOSPITALAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E
SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Liquidação do
valor devido pelo HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de
locação de equipamentos hospitalares, referente ao mês de junho de 2018,
nesta Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da DANFE Nº
465 emitida em 04/07/2018, no valor de R$ 113.856,00 (cento e treze mil
oitocentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 121; Elemento de
Despesa: 33909301. Processo Administrativo: 017101.021232/2018 –
SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Manaus, 25 de outubro de 2018.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 077/2018
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 077/2018. DATA DE ASSINATURA:
22/10/2018. PARTES: HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE
ARAÚJO e a empresa HOSPITALAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E
SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Liquidação do
valor devido pelo HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de
manutenção corretiva no sistema de refrigeração, referente ao mês de junho
de 2018, nesta Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da
DANFE Nº 53 emitida em 04/07/2018, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
10.122.0001.2001.0001; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33909301.
Processo Administrativo: 017101.021233/2018 – SUSAM; Fundamento
do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Manaus, 25 de outubro de 2018.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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