DOEAM 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 22 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
227.413-2 D e EVILENE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 101.225-8 B, para sob a
Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 de
outubro de 2018.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
PORTARIA Nº 0065/2018-GSE/SSP
O Secretário Executivo de Estado de Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 173 da Lei Estadual nº 1.762/1986;
CONSIDERANDO os Pareceres nº 727/2018-PA/PGE, nº 725/2018-PA/PGE,
nº 732/2018-PA/PGE, 733/2018-PA/PGE, 731/2018-PA/PGE, 724/2018-
PA/PGE, 729/2018-PA/PGE, 738/2018-PA/PGE, 734/2018-PA/PGE,
726/2018-PA/PGE, 736/2018-PA/PGE, 730/2018-PA/PGE, 739/2018-
PA/PGE, 728/2018-PA/PGE, 740/2018-PA/PGE, 741/2018-PA/PGE,
743/2018-PA/PGE, 744/2018-PA/PGE, 742/2018-PA/PGE, 745/2018-
PA/PGE, 746/2018-PA/PGE, 735/2018-PA/PGE e 737/2018-PA/PGE
constantes nos Processos nº 00506/2015-SSP, 00507/2015-SSP,
00655/2015-SSP, 00656/2015-SSP, 00657/2015-SSP, 00658/2015-SSP,
00659/2015-SSP, 00660/2015-SSP, 00677/2015-SSP, 00804/2015-SSP,
00805/2015-SSP, 00891/2015-SSP, 00948/2015-SSP, 00955/2015-SSP,
00956/2015-SSP, 00518/2016-SSP, 00471/2016-SSP, 00517/2016-SSP,
00557/2016-SSP, 00562/2016-SSP, 00799/2016-SSP, 00025/2017-SSP e
00159/2018-SSP que concluem pela necessidade de apurar os fatos e
responsabilidades no que tange a prestação de serviços da PRODAM –
Processamento de Dados Amazonas S/A. à esta pasta.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para apurar fatos e definir
responsabilidades dos servidores, demais pessoas envolvidas, bem como a
prestação do serviço da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas
S/A. à Secretaria de Estado de Segurança Pública;
II – DESIGNAR os servidores, ALLAN SORELLY DE ALMEIDA, mat. nº
243.777-5 A, MARCOS VENICIO MARTINS JUNQUEIRA, mat. n° 43.873-9
A, ORLANDO DOS SANTOS TORRES, mat. nº 189.475-7 F , para sob a
Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 de
outubro de 2018.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 01/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA:
21.06.2018; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amazonas; OBJETO: Doação de 01 (UM) veículo tipo
caminhonete FORD/RANGER, oriundos da SENASP; FUNDAMENTO
JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93 e Lei Estadual 2.754/02 no que couber. Gabinete
do Secretário de Segurança Pública, Manaus, 21 de junho de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Estado de Segurança Pública
PORTARIA N.º 169/18 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TRANSFERIR férias, referente ao exercício de 2018, por imperiosa
necessidade de serviço, do servidor abaixo descriminado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus 18 de outubro de 2018.
DIEGO ROBERTO AFONSO
Diretor-Presidente
NOME
DIAS
DE
PARA
Alberto Afonso
Cavalcante
Sampaio
15
01 a 15/11/2018
01 a 15/03/2019
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 194/18 – CGL DATA: 22/10/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 056/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Executar Serviços de Manutenção e
Adequação no Ambiente Solário (1º Pavimento), Impermeabilização de Calha
Pluvial, Lajes com Reparos Diversos da Sede do Governo do Estado do
Amazonas, no Município de Manaus / AM - SEINFRA.
Data da Realização: 12/11/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
2) CC n° 101/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica para Exploração
Comercial dos Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de
Refeições (Cantina/Lanchonete) na Escola Normal Superior - ENS, localizada
na cidade de Manaus / AM, através de permissão onerosa de uso - UEA.
Data da Realização: 23/11/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1519/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva de
Condicionadores de Ar Split, com Reposição de Peças, Limpeza de Dutos e
Fornecimento de Mão de Obra e de todo Material necessário, para atender as
necessidades da CGL.
2) PE n° 1520/2018–CGL: Aquisição de Materiais Permanentes (Escada
Hospitalar, Cama Hospitalar, Poltrona e outros), para atender as
necessidades da FCECON.
3) PE n° 1521/2018–CGL: Contratação de Serviços de Análises Clínicas,
destinados ao Apoio e Diagnósticos dos Serviços Hospitalares em
Ginecologia e Obstetrícia do Instituto da Mulher Dona Lindu.
4) PE n° 1522/2018–CGL: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Leite, Leite
Integral em Pó, Café Torrado e Moído e outros), através da realização de
Registro de Preços, para atender a SEFAZ.
5) PE n° 1523/2018–CGL: Aquisição de Ventilador Pulmonar Eletrônico, para
atender as necessidades da FHAJ.
6) PE n° 1524/2018–CGL: Aquisição de Bombas D'Água, para atender as
necessidades dos Centros de Convivência Magdalena Arce Daou, CECI,
Padre Pedro Vignola e Teonízia Lobo - SEAS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 08 de novembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 08 de novembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1491/2018–CGL: Contratação de Serviços de Fornecimento de
Refeições Preparadas (Almoço e Lanche), em Atendimento aos CETI's -
Centros de Educação de Tempo Integral e ETI's - Escolas de Tempo Integral
da Capital - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 06 de novembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 06 de novembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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