DOEAM 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 02 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 9
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ERRATA Nº007/2018
Referente à Resolução CIB/AM nº 001/2018, de 31.01.2018, publicada no
Diário Oficial do Estado (Publicações Diversas), dia 20.03.2018, página 12.
ONDE SE LÊ:
Dispõe sobre a Habilitação da Fundação Adriano Jorge/AM para Prestação de
Serviço de Hemodiálise.
CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no Plano supracitado e
atualmente no Estado, apenas 5 estabelecimentos de saúde estão habilitados
pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta
Complexidade em Nefrologia, para a realização de procedimentos dialíticos, e
a Fundação Hospital Adriano Jorge está pleiteando a habilitação do Centro de
Hemodiálise Francisco de Assis Farias Rodrigues (Bambolê) junto ao
Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Nefrologia (UAACN) por meio do processo supracitado, porém o serviço já se
encontra em funcionamento tendo como natureza de financiamento a Fonte
100;
CONSIDERANDOque para a referida proposta de habilitação, há cálculo de
impacto financeiro no valor de R$ 14.105.126,96 (quatorze milhões, cento e
cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), por ano, e
desse montante, R$ 679.780,80 (seiscentos e setenta e nove mil, setecentos
e oitenta reais e oitenta centavos) destinados a procedimentos de média
complexidade, e o montante de 13.425.346,16 (treze milhões, quatrocentos e
vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) para
procedimentos de alta complexidade;
CONSIDERANDO que o processo nº 25541/2017-SUSAM, trata da
solicitação da habilitação da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, para
prestação de serviços de hemodiálise.
RESOLVE:
CONCORDAR e solicitar a habilitação da Fundação Hospital Adriano
Jorge/AM para Prestação de Serviço de Hemodiálise, bem como, o
encaminhamento dos documentos ao Ministério da Saúde.
LEIA-SE:
Dispõe sobre a Habilitação Centro de Hemodiálise Francisco de Assis Farias
Rodrigues (Bambolê) da Fundação Hospital AdrianoJorge(CNES – 2012685)
como Serviço de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise (código
15.04) e diálise peritoneal (código 15.05).
CONSIDERANDO os prazos estabelecidos no Plano supracitado e
atualmente no Estado, apenas 5 (cinco) estabelecimentos de saúde estão
habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta
Complexidade em Nefrologia, para a realização de procedimentos dialíticos, e
o Centro de Hemodiálise Francisco de Assis Farias Rodrigues (Bambolê) da
Fundação Hospital Adriano Jorge(CNES – 2012685) está pleiteando a
habilitação como serviço de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise
(código 15.04) por meio do processo nº 25541/2017–SUSAM, sendo que o
serviço já se encontra em funcionamento tendo como natureza de
financiamento Fonte do Tesouro Estadual;
CONSIDERANDOque para a referida proposta de habilitação, há cálculo de
impacto financeiro no valor de R$ 862.170,75 (oitocentos e sessenta e dois
mil, cento e setenta reais e setenta e cinco centavos), dos quais R$ 29.794,17
(vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos)
destinados a procedimentos de média complexidade (MAC) e R$ 832.376,58
(oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos) para procedimentos de alta complexidade (FAEC) totalizando R$
10.353.325,48 (dez milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte
e cinco reais e quarenta e oito centavos) de impacto financeiro ao ano, sendo
R$ 364.513,52 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e
cinquenta e dois centavos) para procedimentos de média complexidade e R$
9.988.518,96 ( nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
dezoito reais e noventa e seis centavos) para procedimentos de alta
complexidade;
CONSIDERANDO que o processo nº 25541/2017-SUSAM, trata da
solicitação da habilitação do Centro de Diálise Francisco de Assis Farias
Rodrigues (BAMBOLÊ) da Fundação Hospital Adriano Jorge (CNES –
2012685) como Serviço de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise
(código 15.04) e diálise peritoneal (código 15.05).
RESOLVE:
CONSENSUAR pela Habilitação Centro de Diálise Francisco de Assis Farias
Rodrigues (BAMBOLÊ) da Fundação Hospital Adriano Jorge (CNES –
2012685) como Serviço de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise
(código 15.04) e Diálise peritoneal. (código 15.05).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
Manaus, 27 de agosto de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 131/2018 DE 30DEJULHO DE 2018.
Dispõe sobre a Repactuação dos Recursos Destinados as Cirurgias Eletivas
do Estado do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no
dia 30.07.2018, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.294/2017/GM/MS, de 25.5.2017, que
define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS);
CONSIDERANDO a Portaria nº 163/2018/GM/MS, de 19.1.2018, que
prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS);
CONSIDERANDOo Processo nº 23050/2018-SUSAM, que trata da
solicitação de pauta para repactuação dos recursos destinados as cirurgias
eletivas, visto que houve reduzida execução de procedimentos por parte de
alguns municípios do estado;
CONSIDERANDO a que a Nota Técnica nº 002/2018, pretende informar aos
gestores a situação de execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos em
2017-2018 no Amazonas e nortear a repactuação dos recursos destinados a
esses serviços;
CONSIDERANDO que através da resolução CIB AM nº 005/2018, foi
consensuada a proposta de repactuação dos recursos financeiros destinados
a execução de cirurgias eletivas no Estado do Amazonas para o exercício de
2018, sendo:
Municípios Plenos
Valor Anual
Benjamin Constant
52.938,22
Borba
52.938,22
Coari
52.938,22
Itacoatiara
52.938,22
Manacapuru
52.938,22
Fonte Boa
52.938,22
Parintins
52.938,22
Maués
52.938,22
Humaitá
52.938,22
Presidente Figueiredo
52.938,22
Tefé
52.938,22
Manaus
24.517,60
Subtotal Municípios Plenos
606.838,02
GESTÃO ESTADUAL
4.246.866,36
TOTAL GERAL
4.853.704,38
CONSIDERANDO que de acordo com o Departamento de Controle e
Avaliação - DECAV/SUSAM, de janeiro a junho de 2018 foi apresentado como
Cirurgia Eletiva ao SAI/SUS dos municípios em Gestão Plena a seguinte
produção:
Municípios Plenos
Valor
Pactuado
Valor
Apresentado
(R$)
Benjamin Constant
52.938,22
0,00
Borba
52.938,22
6.585,85
Coari
52.938,22
16.445,46
Itacoatiara
52.938,22
4.588,28
Manacapuru
52.938,22
0,00
Fonte Boa
52.938,22
0,00
Parintins
52.938,22
135.185,10
Maués
52.938,22
42.602,63
Humaitá
52.938,22
0,00
Presidente Figueiredo
52.938,22
30.964,37
Tefé
52.938,22
51.749,54
Manaus
24.517,60
0,00
Subtotal Municípios Plenos
606.838,02
288.121,23
CONSIDERANDO que mesmo sem produção apresentada no período, os
municípios de Humaitá, Manacapuru e Manaus solicitaram ao DECAV faixa
de AIH-FAEC para apresentar na competência Julho/2018, e em relação à
Gestão Estadual, não serão alterados valores referentes à execução
pactuada anteriormente na supracitada Resolução;
CONSIDERANDO os valores apresentados até junho/2018 e disponibilidade
de faixa de AIH-FAEC liberadas pelo DECAV para apresentação na
competência julho/2018 pelos municípios em Gestão Plena, propõem-se
pactuar os novos valores dos recursos financeiros destinados à execução de
cirurgias eletivas no Estado do Amazonas para o exercício 2018:
Municípios Plenos
Valor Anual
Benjamin Constant
0,00
Borba
52.938,22
Coari
52.938,22
Itacoatiara
52.938,22
Manacapuru
52.938,22
Fonte Boa
0,00
Parintins
135.185,10
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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