DOEAM 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 27 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 4
PRODAM S.A.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO EXTRATO DA
PORTARIA Nº 272-2018 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO,
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33.845
NA DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2018:
ONDE SE LÊ: “COMDASP INFORMÁTICA LTDA.”
LEIA-SE: “COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.”
MANAUS, 26 DE SETEMBRO DE 2018
FÁBIO GOMES NAVECA
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 119/2018/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, preceitua ser
dispensável a licitação nos caso e emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
acarretar a deterioração dos veículos às fls. 59 a 61 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa para prestação de serviços
de transporte de 04 (quatro) Veículos Modelo Ford F-4000 4x4, tipo furgão
cela, adaptados para o Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 43;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 29 a 38 está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 3119.499.2018.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa Gato Magro
Transportes Ltda, para o transporte de 04 (quatro) Veículos Modelo Ford F-
4000 4x4, tipo furgão cela, adaptados para o Sistema Penitenciário.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
Valor Global de R$ 86.000,00. Manaus, 24 de setembro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ALESSANDRO ANDRADE ROSA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SEJUSC
PORTARIA N°0172/2018 - GS/SEJUSC
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário
Oficial do Estado, edição n° 33.824, de 14 de agosto de 2018, às fls. 08, do
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais
e,CONSIDERANDOo disposto na Instrução Normativa nº 0006/2018 –
GS/SEAD que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização
de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos de Administração Direta
e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do
Amazonas;CONSIDERANDOo teor do Memorando nº 036/2018 –
GMAP/SEJUSC da lavra do Secretário Executivo Julio Ramon Marchiore
Teixeira, que trata acerca da composição da Comissão de
Inventário;RESOLVE:Art. 1º - Instituir, no âmbito da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC,
Comissão de Inventário nos termos do Capítulo II da Instrução Normativa nº
0006/2018 – GS/SEAD para exercer as competências estabelecidas no Art.
7º da referida Instrução Normativa. Art. 2º - Designar, para compor a presente
Comissão, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I –MARIA
DOROTEA FROTA REBOUÇAS– Matrícula n°173913-1K.II – RAFAEL
PORFIRIO DA SILVA – Matrícula n°244491-7ª – Secretário.III – PLABLO
RONEY LOPES RODRIGUES - Matrícula n° 2317317-1ª - Membro.IV
–WITNEY DA SILVA DE ARAÚJO - Matrícula n°102170–2F - Membro. –
FABIANA DE ARAÚJO GOMES BARROS – Matrícula nº 231972 – 1ª -
Membro. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC,
em Manaus, 26 de setembrode 2018.
JACKELINE TAVARES DA SILVA
Secretária de Estado da SEJUSC
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 04/2018
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. PARTES
CONTRATANTES: ADAF e a ARMASETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-
ME. OBJETO: Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
original por mais 6 (seis) meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato
Primitivo. VIGÊNCIA: As partes acordam em prorrogar o contrato por 6 (seis)
meses. VALOR: O valor desteTermo Aditivo é deR$ 700,50 (setecentos reais
e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução do presente TERMO ADITIVO, correrá da Dotação
Orçamentária: U.O: 18202; P.T. 20.609.3277.2524.0001, N.D. 33903001;
Fonte: 0201000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 03/09/2018 a
Nota de Empenho nº 2018NE01066 no valor de R$ 700,50 (setecentos reais e
cinquenta centavos. Deste exercício, resta o valor R$ 2.101,50 (dois mil, cento
e um reais e cinquenta centavos)a ser empenhado, ficando o restante para o
próximo exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.03.018202.00001951.2018 – ADAF.
Manaus/AM, 03/09/2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente
ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 05/2018
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. PARTES
CONTRATANTES: ADAF e a CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EMPRESA-
ESCOLA – CIEE. OBJETO: Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sétima do
Contrato Primitivo. VIGÊNCIA: As partes acordam em prorrogar o contrato
por 12 (doze) meses. VALOR: O valor deste Termo Aditivo é deR$ 32.976,00
(trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente
TERMO ADITIVO, correrá da Dotação Orçamentária: U.O: 18202; P.T.
20.609.3277.2524.0001, N.D. 33903915; Fonte: 0201000, tendo sido emitida
pelo CONTRATANTE em 03/09/2018 a Nota de Empenho nº 2018NE01065
no valor de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais).
Deste exercício, resta o valor de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil, novecentos e
setenta e seis reais) a ser empenhado, ficando o restante para o próximo
exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.03.018202.00001896.2018 – ADAF.
Manaus/AM, 03/09/2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente
ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2018 – ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 12/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018.
PARTES CONTRATANTES: ADAFe IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS.OBJETO:a contratação de pessoa jurídica especializada nos
serviços de Pubicação na Imprensa Oficial do Estado de interesse da Agência
de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF.DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. DO
VALOR: O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 15.520,00
(quinze mil, quinhentos e vinte reais) cujo valor real será apurado ao final de
cada mês conforme as demandas solicitadas. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: U.O: 18202; P.T. 20.609.3277.2524.0001, N.D. 33913929;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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