DIÁRIO OFICIAL PODER JUDICIÁRIO Manaus, sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Número 33.854 • ANO CXXIV MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: As despesas de exercícios anteriores correspondem à Parcela Autônoma de Equivalência–PAE do período de setembro/1994 a outubro/2002 e outras despesas com pessoal de períodos anteriores conforme disposto no art. 19, inciso IV da LC 101/2000 - LRF, no último quadrimentre consta a CPP-FPREV. No montante das despesas com exercícios anteriores foram computadas as parcelas remuneratórias e indenizatórias. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar