DOEAM 01/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 01 de outubro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 11
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, do Quadro Permanente de
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, aplicando a pena de
SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, pela pratica da falta tipificada no artigo 10, §
1º, inciso I, da Lei nº 3.278/2008, com conversão da suspensão em pena de
multa, na base de 50%(cinquenta por cento) por dia de vencimento, por
conveniência do serviço, conforme autoriza o art. 8º, §3º, da Lei 3.278/2008.
DECIDIR pela REVOGAÇÃO da TAD nº 2.16.10.03 (referente ao PAD nº
26.15.09.03.5405/15-4ªCPD); pela submissão da servidora
supramencionada a Junta Médica Pericial da SSP para avaliação psicológica,
e que seja submetida a um curso de reciclagem, conforme Item “d”, à fl.293
dos autos da SAD supracitada. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 25/09/2018. FREDERICO DE SOUSA MARINHO
MENDES, Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 108.761-4-C.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1.350/2018 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE:
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n°
217.12.08.03.13689/12-UDC, Processo nº 2485.17129.2017/ Corregedoria
Geral /SSP/AM, instaurada para apurar a conduta dos servidores
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS, matrícula nº 010993-2-B,
ALEXANDRE MORAES DA SILVA, matrícula nº 171.738-3-A, GEORGE
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 171.390-6-A, GLAUBER PESSOA
LOPES, matrícula nº 171.753-7-A, todos ocupantes do cargo de Delegado de
Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do
Amazonas; CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus,
18/09/2018. FREDERICO DE SOUSA MARINHO MENDES, Delegado Geral
da Polícia Civil, Matrícula nº 108.761-4-C.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Geral de Licitação, relativa ao
Pregão Eletrônico n.º 947/2018-CGL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das
normas contidas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.013101.00000532/2018-SEAD
(01.01.013102.00014088/2018-CGL),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação, constante do
P r o c e s s o n . º 0 1 . 0 1 . 0 1 3 1 0 1 . 0 0 0 0 0 5 3 2 / 2 0 1 8 - S E A D
(01.01.013102.00014088/2018-CGL), referente à contratação, pelo menor
preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de
confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades da Escola
Governar da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD
II - ADJUDICAR o objeto licitado às empresas vencedoras: GRÁFICA E
EDITORA RAPHAELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.646.855/0001-
04, no valor de 18.039,80 (Dezoito mil, trinta e nove reais e oitenta centavos)
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 1 de outubro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
RESPONSABILIDADE N.º 023/2018-SEAD
PROTOCOLON.º005.0004783.2018-SEAD.ESPÉCIE:AFETAÇÃO DE BEM
IMÓVEL.ASSINATURA: 30/08/2018.PARTES: Secretaria da Administração e
Gestão-SEAD e aCentral de Medicamento do Amazonas - CEMA.OBJETO:
Afetaçãode Bem Imóvellocalizado na Rua Duque de Caxias, 1998 - Praça 14
de Janeiro, neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário
do Estado do Amazonas, registrado sob o tombon.º 880000835, para aCentral
de Medicamento do Amazonas-CEMA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 26de
setembro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração a Gestão
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA Nº 001/2018-SEAD
Processo n.º: 005.0004609.2018-SEAD. Espécie: Termo de Cooperação
Técnica e Financeira. Data: 27/08/2018. Partes: Estado do Amazonas, por
intermédio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, e a
Universidade do Estado do Amazonas S/A, CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 .
Objeto: Estabelecer cooperação técnica com parceria entre as partes, com
ênfase na qualificação dos servidores públicos estaduais, através de dois
Cursos de Pós Graduação, em nível de Especialização, a saber: MBA em
Gestão Pública e Planejamento e Orçamento Governamental. Valor:
Destaque Orçamentário no importe de R$309.312,29 (Trezentos e nove mil,
trezentos e doze reais e trinta e nove centavos), para a UEA. Vigência: 18
dezoito meses. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 013101. Programa
de Trabalho: 04.128.3168.2002.0001, Natureza da Despesa: 339039 e Fonte:
0121, via Destaque Orçamentário.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 27 de
agosto de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
Extrato nº. 034/18-SEAS
Espécie: Termo Contrato nº 006/18-FEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL –FEAS, e a empresa AMAZONAS COPIADORA
LTDA, representada pelo Senhor Claudio Antônio Cestaro; Objeto: Serviços
de impressão e cópias de documentos e fornecimento de impressoras para
atender as necessidades da SEAS e suas unidades; UO: 031701; PT:
08.244.3235.2105.0011; ND: 33903983; FR: 01180000; Valor Global do
Contrato: R$ 322.530,00; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
14/09/2018; Assinatura: 14/09/2018; Processo Administrativo: 768/2018-
SEAS; Fundamento do ato: Ata de Registro de Preço n° 007/18-ALE/AM-
(CARONA), Pregão Presencial nº 003/2018-CPL/AM. Manaus, 14 de
setembro de 2018.
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
Extrato nº. 035/18-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 007/18-SEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, e a empresa AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, representada pela Sra.
Narayana Tolosa de Sousa dos Santos; Objeto: Fornecimento de Energia às
unidades consumidoras atendidas em baixa tensão; UO: 31101, PT:
08.122.0001.2087.0001, ND: 33903943, FR: 01000000; NE: 2018NE00344,
no valor de R$ 59.298,84, referente ao presente exercício; Valor Global do
Contrato: R$ 889.482,60, tendo como valor mensal de R$ 14.824,71;
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data 19/09/2018; Assinatura:
19/09/2018; Processo Administrativo: 809.2018-SEAS; Fundamento do
ato: Art. 24,XXII da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 19 de setembro de 2018.
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2018. DATA:
28.09.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº
03/2018, referente ao “Apoio à Administração da Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural”, para o mês de setembro. Conforme Plano de
Trabalho, que integra este instrumento para fins legais. VALOR GLOBAL: R$
1.023,892,69 (hum milhão vinte três mil oitocentos e noventa e dois reais e
sessenta e nove centavos). Dot. Orç: UO: 20101. Programa de Trabalho:
13.392.2003.2449.0001. Natureza da Despesa: 33504199. Fonte: 01600000,
tendo sido emitida a Nota de Empenho 2018NE00431, em 26.09.2018, no
valor de R$ 1.023,892,69 (hum milhão vinte três mil oitocentos e noventa e
dois reais e sessenta e nove centavos). Manaus, 28 de setembro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2018. DATA:
28.09.2018. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado
de Cultura/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
AADC. OBJETO: Suplementação Financeira do Contrato de Gestão nº
04/2018-SEC, referente ao “Apoio ao Funcionamento dos Espaços Culturais
– Capital e Interior”, para o mês de setembro. Conforme Plano de Trabalho
que integra este instrumento para fins legais. VALOR GLOBAL: R$
707.110,90 (setecentos e sete mil cento e dez reais e noventa centavos). Dot.
Orç: UO: 020101. Programa de Trabalho: 13.392.2003.2449.0001. Natureza
da Despesa: 33504199. Fonte: 01600000, tendo sido emitida a Nota de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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