DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestado pelo gestor da ata de registro de preços, decorrido o prazo do
recebimento definitivo dos produtos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2112
1.2.68.29.22972.3.4495200.1.00.00.0.3(4061) – R$ 5.664,71 MAPP:1 PF:
20001003218. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Agosto de 2018.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA e BERNARDO LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Representante Legal Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza, Ceará Brasil, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68,
e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
Francisco de Assis Diniz, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-100 CONTRATADA: CONSTRU-
TORA BEIJA-FLOR LTDA, estabelecida na Rua Alemanha, nº 470,
bairro Itaperi, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 09.586.891/0001-84,
aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representado por Francisco
Antonio Bezerra do Vale, brasileiro, casado, construtor, portador do RG
320916797 e do CPF 919.900.413-53. OBJETO: É objeto deste contrato
a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, devidamente especificado no ANEXO
A (TERMO DE REFERÊNCIA) e quantificado no ANEXO C (PLANILHA
DE PREÇOS BÁSICOS), partes integrantes do edital, independente de trans-
crição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONTRATO tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a
Resolução Nº 130 de 25 de março de 2010, expedida pela ARCE – Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, no que
couber, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20180001/SDA/
CCC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Presidente, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição. FORO: 14.1. As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza
- CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste Contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte)
dias contados a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço a ser expe-
dida pela SDA, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
4.2. O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos) dias contados
a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de
sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 957.549,72 novecentos e cinquenta e
sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos pagos
em 6.2. O pagamento será efetuado à CONTRATADA, mensalmente, pela
CONTRATANTE, após a realização dos serviços, devidamente certificados
pela FISCALIZAÇÃO da SDA, através de depósito bancário DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.01.44905100.1.00.00.40
- 18438. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2018.
SIGNATÁRIOS: Francisco De Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento
Agrário e Francisco Antonio Bezerra do Vale - Construtora Beija-Flor Ltda.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2017
PROCESSO Nº6924151 / 2018 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e
entrega de mudas de essências florestais nativas, exóticas, cajueiro precoce
e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de
Plantar 2018/2019, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº013/2017.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de
licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo
em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas
que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço
previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosi-
dade. VALOR : R$ 1.587.000,00 ( hum milhão, quinhentos e oitenta e sete
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.
01.33903000.1.10.00.0.40 ( 4280) 86.278,00 21100021.20.608.029.18180.
02.33903000.1.10.00.0.40 ( 4281) 20.526,00 21100021.20.608.029.18180.
03.33903000.1.10.00.0.40 ( 4282) 97.592,00 21100021.20.608.029.18180.
04.33903000.1.10.00.0.40 ( 4283) 406.500,00 21100021.20.608.029.1818
0.05.33903000.1.10.00.0.40 ( 4284) 44.761,00 21100021.20.608.029.181
80.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 4285) 85.880,00 21100021.20.608.029.18
180.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 4286) 133.373,00 21100021.20.608.029.
18180.08.33903000.1.10.00.0.40 ( 4287) 56.520,00 21100021.20.608.029.
18180.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 4288) 49.570,00 21100021.20.608.029.
18180.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 4289) 63.000,00 21100021.20.608.029.
18180.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 4290) 29.610,00 21100021.20.608.029.
18180.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 4291) 49.926,00 21100021.20.608.029.
18180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 4292) 16.380,00 21100021.20.608.029.
18180.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 4293) 447.084,00 PF: 2100010582018I
MAPP 14 TOTAL - R$ 1.587.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.
25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas
informações presentes no processo nº 6924151/2018 Parecer Jurídico n°.
1866/2018. CONTRATADA : DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui respei-
tosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93
e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da Inexigibilidade
de Licitação para o Edital de Credenciamento Nº. 013/2017 do PROJETO
HORA DE PLANTAR 2018/2019 – mudas de essências florestais nativas,
exóticas, cajueiro precoce e fruteiras diversas para a contratação de empresas,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza -Ce, 27
de agosto de 2018. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR
Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico
a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores. Fortaleza -Ce, 27 de agosto de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
PROCESSO Nº6907729 / 2018 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE,
para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de
RAQUETES DE PALMAS FORRAGEIRAS no território do Estado do
Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2018/2019, em decorrência do Edital de
Credenciamento Nº. 012/2018. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação
direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição
entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de
contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no creden-
ciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre
razoabilidade e vantajosidade. VALOR : R$ 2.125.000,00 ( dois milhões cento
e vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.60
8.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 4280) 293.315,00 21100021.20.608
.029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 4281) 225.560,00 21100021.20.608.
029.18180.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 4282) 248.635,00 21100021.20.608.
029.18180.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 4285) 58.350,00 21100021.20.608.0
29.18180.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 4286) 12.000,00 21100021.20.608.02
9.18180.08.33903000.1.10.00.0.40 ( 4287) 3.400,00 21100021.20.608.029.1
8180.09.33903000.1.10.00.0.40 ( 4288) 476.442,50 21100021.20.608.029.1
8180.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 4289) 412.750,00 21100021.20.608.029.1
8180.11.33903000.1.10.00.0.40 ( 4290) 56.375,00 21100021.20.608.029.18
180.12.33903000.1.10.00.0.40 ( 4291) 148.785,00 21100021.20.608.029.18
180.13.33903000.1.10.00.0.40 ( 4292) 90.250,00 21100021.20.608.029.181
80.14.33903000.1.10.00.0.40 ( 4293) 99.137,50 PF: 2100010582018I MAPP
14 TOTAL - R$ 2.125.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações
presentes no processo nº 6907729/2018 e Parecer Jurídico n°. 1865/2018.
CONTRATADA : DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário,
A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui respeitosamente, soli-
citar a V. Exa., com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações
posteriores, aprovação e ratificação da Inexigibilidade de Licitação para o
Edital de Credenciamento Nº. 012/2018 do PROJETO HORA DE PLANTAR
2018/2019 – Raquetes de palmas forrageira para a contratação de empresas,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza -Ce, 27
de agosto de 2018. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR
Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico
a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores. Fortaleza -Ce, 27 de agosto de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº066/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO PEREIRA
NEDEHF, ocupante do cargo de ADVOGADO, matrícula nº 103, desta
Companhia, a viajar à cidade de Recife, no período de 24 a 27 de outubro
de 2018, a fim de representar a Presidência da Codece no Curso de Gestão
do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública que se realizará nos dias
25 e 26 de outubro de 2018, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor
unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
acrescidas de 50%(cinquenta por cento) totalizando R$ 1.241,94(hum mil,
duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda
de custo no valor total de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho de Fortaleza/Recife/
Fortaleza, no valor de R$ 261,69(duzentos e sessenta e hum reais e sessenta
e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.858,47(hum mil, oitocentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº168 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
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