DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art. 3º,
alinea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º,10º e II, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº68/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, incisos V e XII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas
despesas, ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em
espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando
terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha
de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de
natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de
aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata
o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas
correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do
recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE DA CODECE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A.
OBJETO: 01 (uma) assinatura bianual do Jornal O POVO, com acesso
ao digital, para atender e viabilizar o trabalho das Assessorias, Gerências
e Diretorias, oferecendo um suporte de informações contidas nos meios de
comunicações tais como jornais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.293,60 (mil
duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos) pagos em através de
crédito em conta-corrente, mediante a apresentação da fatura e nota fiscal
respectiva, após exame e aprovação pela Gerência Administrativo-Financeira.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 31 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Sílvio Carlos
Ribeiro Vieira Lima- Diretor-Presidente, em exercício da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE
e João Dummar Neto- Vice-Presidente da Empresa Jornalística O Povo S.A.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2018
PROCESSO Nº7017751/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A. - ADECE OBJETO: Contratação direta da Zênite Informação e
Consultoria S/A para viabilizar a capacitação dos colaboradores da ADECE
acerca dos impactos da Lei n° 13.303/16 na sociedade de economia mista,
conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a motivação da área técnica, com amparo
no art. 30, II, alíena “f”, da Lei 13.303/16, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO
DIRETA, objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação da
Zênite Informação e Consultoria S/A VALOR : R$ 16.091,00 ( dezesseis mil
e noventa e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios
da ADECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, II, alíena “f”, da Lei
13.303/16 CONTRATADA : ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 05 de
setembro de 2018- Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da
ADECE RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE
USO Nº02/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
– CIPP S.A.; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n - Distrito do Pecém
- São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA:
LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 755 - sala 906 - Enseada
do Suá - Vitória/ES - CEP 29.050-335; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem por fundamento a cláusula quarta, item 4.1, do Termo
de Referência da Tomada de Preço Nº 20120004, a cláusula sexta, item 6.2,
do ajuste original, bem como o artigo 57, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual
por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.085,73(Dois
mil, oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) valor a ser pago mensal-
mente; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09 de setembro de 2018 até o dia 08
de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato primitivo, passando o presente termo aditivo a
fazer parte integrante do mesmo, independente de transcrição; XII - DATA:
São Gonçalo do Amarante, 17 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Ronaldo Donizete
de Morais.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A.; III
- ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: SMART
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP,; V - ENDEREÇO: Avenida
da Paz, nº 1864, Ed. Terra Brasilis – Centro, Maceió/AL – CEP: 57.020-440;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento
o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 20 de setembro de 2018 até o dia 20
de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo,
a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA:
Pecém, São Gonçalo do Amarante, 20 de agosto de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Julie
Simões de Barros.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo n º 4882591/2018-
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de julho de 2016, do Ato
datado de 01 de fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de
05 de fevereiro de 2016, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO
DE INTERESSE PARTICULAR, do servidor ANTONIO MARCELO
ARAUJO BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, matrícula nº 480512-1-9, lotado no(a) CÉLULA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA S1, nesta Secretaria da
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANTONIA GIRLANDIA
BARBOSA LEMOS, matrícula 304308-16, lotado(a) no(a) AQUIRAZ -
EEM CORONEL OSVALDO STUDART (NÍVEL C), do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Junho de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FELIPE
NOGUEIRA CATUNDA, matrícula 302827-1X, lotado(a) no(a) CÉLULA
DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 1,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Junho de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº168 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
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