DOEAM 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, terça-feira, 25 de setembro de 2018                                                                              Número 33.851 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.042/2018-CPL/MP/PGJ.
OBJETO: Aquisição de materiais e acessórios de rede, de telefonia, 
equipamentos e ferramentas, para manutenção e suporte em informática, 
objetivando atender às necessidades de utilização da Procuradoria-Geral de 
Justiça do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme 
as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.
ABERTURA: 08/10/2018, às 10 horas (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 25/09/2018.
LOCAL: no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser 
dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92) 
3655-0701/ 3655-0743 ou pelo e-mail licitacao@mpam.mp.br.
Manaus, 24 de setembro de 2018.
Edson Frederico Lima Paes Barreto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
PROCESSO SEI Nº 2018.000830
Processo: 2018.009484.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 023/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 
2018NE00859, datada de 01/08/2018, no valor de R$ 43.499,83. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Valor: R$ 104.399,61.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9 de agosto de 2018 
a 8 de agosto de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Parintins/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Frank Luiz da Cunha Garcia (Prefeito Municipal de Parintins/AM).
Data: 09.08.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO