DOEAM 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 11 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 8
das horas registradas nos relatórios de visitas, estimadas no total de 160
(cento e sessenta) horas anuais, a ser pago até o 11º (décimo primeiro) dia da
emissão da Nota Fiscal Eletrônica;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
3. DETERMINAR ao GADIR a inclusão da matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 03 de setembro de 2018.
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 147/2018
O Diretor de Crédito, no exercício da Presidência da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas S. A. - AFEAM, de acordo com o disposto na Ata da 31ª
(trigésima primeira) Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da
AFEAM, usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, e
considerando o exposto no Parecer GERAD n° 366/2018, de 21.8.2018, e no
Parecer Jurídico nº 56/2018, de 31.8.2018, que dão respaldo ao Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016, mantido com a empresa LIMPAMAIS
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, sob o amparo do art. 71 da Lei nº
13.303/2016, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal/1988, art. 54 e ss da
Instrução Normativa nº 5/2017, bem como da Cláusula Sétima do contrato
inicial,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016, firmado
com a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, CNPJ nº
06.056.855/0001-10, para o fornecimento de serviços profissionais de 06
(seis) mensageiros, a fim de prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por
12 (doze) meses, de 9.9.2018 a 9.9.2019; repactuar o valor mensal do
Contrato nº 19/2016, em 11,94% (onze vírgula noventa e quatro por cento),
para que se mantenha o equilíbrio-econômico-financeiro pactuado entre as
partes, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2018 da categoria,
passando o valor mensal de R$ 13.373,94 (treze mil, trezentos e setenta e
três reais e noventa e quatro centavos) para R$ 14.971,32 (quatorze mil,
novecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) perfazendo seu
valor global estimado para R$ 179.655,84 (cento e setenta e nove mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);
2. AUTORIZAR o pagamento retroativo do valor de R$ 13.205,01 (treze mil,
duzentos e cinco reais e um centavo), referente ao período de 1º.1.2018 a
8.9.2018, em que a contratada trabalhou com a defasagem desse valor;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
4. DETERMINAR ao GADIR, a inclusão da matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 4 de setembro de 2018.
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação do dia 29 de agosto 2018, Edição nº 33.835 do
DOE, referente à Portaria nº 277/2018-GSEAS, referente a composição
da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AM.
ONDE SE LÊ: Município: Santo Antônio do Içá
LEIA-SE: Município: São Sebastião do Uatumã
Manaus, 10 de setembro de 2018.
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº 286/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Joselina de Castro Serudo
Cargo: Agente ADM-AGA-T.S.N.A-G
Órgão de origem: SUSAM
Jaqueline de Oliveira Goncalves
Cargo: Merendeiro PNF.MNF-III
Órgão de Origem: SEDUC
Destino e Período: Boca do Acre/AM – 08 a 16/09/2018
Objetivo: Realizarem visita de capacitação com ênfase nas condicionalidade
do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, com recursos de passagens e
diárias provenientes do IGDPBF. (Recurso Federal)
Manaus, 04 de Setembro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº 290//2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Paula Siqueira Costa
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Manaus/AM – 03 a 04/09/2018
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária do CEAS e nas reuniões da
Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social, com
recurso de diárias a conta dos recursos do FECOP, Fonte 118 -
PT.08.125.3237.2485.0001 - Apoio aos órgãos colegiados e afins.
Manaus, 10 de Setembro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº 291/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Paula Siqueira Costa
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Manaus/AM – 12 a 13/09/2018
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária do CEAS e nas reuniões da
Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social, com
recurso de diárias a conta dos recursos do FECOP, Fonte 118 -
PT.08.125.3237.2485.0001 - Apoio aos órgãos colegiados e afins.
Manaus, 10 de Setembro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº292/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Ana Claudia Pereira Martins
Cargo: Assessor I AD-1
Órgão de Origem: SEPED
Perina de Fátima Aguiar Costa
Cargo: Colaboradora Eventual
Destino e Período: Brasília/DF – 09 a 10/09/2018
Objetivo: Participarem da Reunião trimestral do Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS, com os Conselhos Estaduais de Assistência
Social e do Distrito Federal CAS-DF, para debater assuntos relevantes para o
controle social, frente a atual conjuntura, com recursos de passagens e diárias
provenientes do IGDPBF. (Recurso Federal)
Manaus, 10 de Setembro de 2018
Ana Maria Gato Bentes
Secretária de Estado
RESENHA DA PORTARIA Nº293/2018-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social/SEAS, autoriza o
pagamento de diárias a seguir:
Paula Jéssica Trigueiro de Moraes
Cargo: Subgerente AD-3
Janaina Lima do Nascimento
Cargo: Colaborador Eventual
Destino e Período: Ipixuna/AM – 08 a 16/09/2018
Objetivo: Realizar visita técnica visando garantir apoio qualificado à gestão
municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de
Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como, o
aprimoramento da gestão e a continuidade das ações de programas, projetos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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