DOEAM 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 10 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
PORTARIA CEE/AM Nº 47/2018. CONSIDERANDO a necessidade de 
Reconhecimento dos Cursos Superiores de Instituições Estaduais e 
Municipais, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da 
Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento 
Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução nº. 
120/2016-CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento 
do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, na Universidade do Estado do 
A m a z o n a s - U E A ;  C O N S I D E R A N D O  o  t e o r  d o  p r o c e s s o  n º 
780.0000093.2017-CEE/AM, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão 
Avaliadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, de oferta regular 
em Manaus/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA. II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os 
avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: 
. Mestre Jandecy Cabral Leite (Avaliador Externo).
. Mestre Edilmar Martins Passos (Avaliador Externo).
PORTARIA CEE/AM Nº 48/2018. CONSIDERANDO o teor do processo nº 
780.000186.2015-CEE/AM, RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 40/2018-
CEE/AM, de 19 de junho de 2017, que constituiu Comissão Avaliadora do 
Curso de Licenciatura em História-PARFOR, de oferta nos municípios de 
Manaus e Coari/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA.
PORTARIA CEE/AM Nº 49/2018. CONSIDERANDO a necessidade de 
Reconhecimento dos Cursos Superiores de Instituições Estaduais e 
Municipais, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da 
Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento 
Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução nº. 
120/2016–CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento 
do Curso de Licenciatura em História – Segunda Licenciatura - PARFOR, na 
Universidade do Estado do Amazonas – UEA; CONSIDERANDO o teor do 
processo nº 780.0000186.2015-CEE/AM, RESOLVE: I. CONSTITUIR 
Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em História – Segunda 
Licenciatura–PARFOR, de oferta regular nos municípios de Coari e Manaus 
/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA. II. 
DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro: 
. Mestre Josildo Severino de Oliveira (Avaliador Externo).
. Mestre Júlio Santos da Silva (Avaliador Externo).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus, 04 de setembro de 
2018. 
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta.
Port.CEE/AM nº 040 de 26/09/17
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nº
Placa
Nº do
Auto
Emissão da
Notificação
Data do
Recurso
1
 
JUT-7935
 
TD00063177
 
23/07/18
 
04/10/18
 
2
 
OAO-5254
 
TD00063396
 
31/07/18
 
04/10/18
 
3
 
NPA-2786
 
TD00066423
 
01/08/18
 
04/10/18
 
4
 
NOQ-2431
 
TD00069013
 
07/08/18
 
04/10/18
 
5
 
JWW-5961
 
TD00065143
 
10/08/18
 
04/10/18
 
6
 
JXW-6721
 
TD00036999
 
10/08/18
 
04/10/18
 
7
 
JWU-6075
 
AI00371820
 
10/08/18
 
04/10/18
 
8
 
OAG-8663
 
AI00375453
 
10/08/18
 
04/10/18
 
9
 
HKO-5241
 
AI00377752
 
10/08/18
 
04/10/18
 
10
 
NOU-2607
 
AI00376802
 
10/08/18
 
04/10/18
 
11
 
NOY-8337
 
AI00368156
 
10/08/18
 
04/10/18
 
12
 
JXL-8272
 
TD00054494
 
10/08/18
 
04/10/18
 
13
 
NOK-3819
 
TD00066685
 
11/08/18
 
04/10/18
 
14
 
NOK-3819
 
TD00066686
 
11/08/18
 
04/10/18
 
15
 
OAB-0323
 
TD00066978
 
11/08/18
 
04/10/18
 
16
 
OAB-8009
 
TD00069221
 
11/08/18
 
04/10/18
 
17
 
JWJ-7093
 
TD00069093
 
14/08/18
 
04/10/18
 
18
 
JXF-0453
 
TD00062700
 
14/08/18
 
04/10/18
 
19
 
PHM-2089
 
TD00040360
 
14/08/18
 
04/10/18
 
20
 
NOQ-6864
 
TD00053646
 
14/08/18
 
04/10/18
 
21
 
NOQ-6864
 
TD00053647
 
14/08/18
 
04/10/18
 
 
 
 
 
 
22
JWO-4121
TD00061326
14/08/18
04/10/18
23
 
PHH-1409
 
TD00053656
 
14/08/18
 
04/10/18
 
24
 
PHH-3608
 
AI00375467
 
14/08/18
 
04/10/18
 
25
 
PHI-0611
 
AI00368168
 
14/08/18
 
04/10/18
 
26
 
JXW-8141
 
TD00058024
 
15/08/18
 
04/10/18
 
27
 
NOQ-6905
 
TD00067607
 
15/08/18
 
04/10/18
 
28
 
JXO-1445
 
AI00351056
 
15/08/18
 
04/10/18
 
29
 
OXM-5687
 
TD00063466
 
15/08/18
 
04/10/18
 
30
 
PHG-9022
 
TD00059965
 
15/08/18
 
04/10/18
 
31
 
JXV-0301
 
TD00067614
 
15/08/18
 
04/10/18
 
32
 
JXU-9345
 
TD00064972
 
16/08/18
 
04/10/18
 
33
 
JXX-6626
 
TD00068918
 
16/08/18
 
04/10/18
 
34
 
JWV-2603
 
TD00069042
 
16/08/18
 
04/10/18
 
35
 
NOO-6821
 
TD00065462
 
16/08/18
 
04/10/18
 
36
 
JWW-0983
 
TD00065463
 
16/08/18
 
04/10/18
 
37
 
JXJ-1883
 
TD00067920
 
16/08/18
 
04/10/18
 
38
 
PHK-3584
 
TD00070101
 
16/08/18
 
04/10/18
 
39
 
PHK-3584
 
TD00070102
 
16/08/18
 
04/10/18
 
40
 
PHK-3584
 
TD00070103
 
16/08/18
 
04/10/18
 
41
 
PHK-3584
 
TD00070104
 
16/08/18
 
04/10/18
 
42
 
PHK-3584
 
TD00070105
 
16/08/18
 
04/10/18
 
43
 
PHK-3584
 
TD00070106
 
16/08/18
 
04/10/18
 
44 
JXV-7982  
AI00373678  
16/08/18
 
04/10/18
 
45 
JXV-7982  
AI00373679  
16/08/18
 
04/10/18
 
46 
JXV-7982  
AI00373680  
16/08/18
 
04/10/18
 
47 
JXW-0195  
TD00065161  
17/08/18
 
04/10/18
 
48 
PHZ-1480  
TD00056248  
17/08/18
 
04/10/18
 
49 
PHC-0700  
TD00040382  
17/08/18
 
04/10/18
 
50 
JWU-3574  
TD00042391  
17/08/18
 
04/10/18
 
51 
JXU-8301  
TD00067000  
17/08/18
 
04/10/18
 
52 
OAJ-2221  
TD00065238  
18/08/18
 
04/10/18
 
53 
OAN-9928  
TD00065459  
18/08/18
 
04/10/18
 
54 
NOJ-5175  
TD00062667  
18/08/18
 
04/10/18
 
55 
NOJ-5175  
TD00062668  
18/08/18
 
04/10/18
 
56 
NOT-5314  
TD00064981  
18/08/18
 
04/10/18
 
57 
JXW-2027  
TD00069243  
18/08/18
 
04/10/18
 
58 
JXI-7290  
TD00037630  
18/08/18
 
04/10/18
 
59 
JWV-2237  
TD00070133  
18/08/18
 
04/10/18
 
60 
JWV-2237  
TD00070134  
18/08/18
 
04/10/18
 
61 
JWV-2237  
TD00070135  
18/08/18
 
04/10/18
 
62 
JWV-2237  
TD00070136  
18/08/18
 
04/10/18
 
63 
JWV-2237  
TD00070137  
18/08/18
 
04/10/18
 
64 
JWV-2237  
TD00070138  
18/08/18
 
04/10/18
 
65
PHR-5560
TD00047043
18/08/18
04/10/18
66 
JXW-4296  
TD00061585
 
21/08/18
 
04/10/18
 
67 
JXW-4296  
TD00061586
 
21/08/18
 
04/10/18
 
68 
JXG-7366  
TD00068938
 
21/08/18
 
04/10/18
 
69 
PHP-4023  
TD00070419
 
21/08/18
 
04/10/18
 
70 
PHP-5579  
TD00067917
 
21/08/18
 
04/10/18
 
71 
PHP-5579  
TD00067918
 
21/08/18
 
04/10/18
 
72 
PHP-5579  
TD00067919
 
21/08/18
 
04/10/18
 
73 
OAG-3418  
TD00066987
 
21/08/18
 
04/10/18
 
74 
OAG-3418  
TD00066988
 
21/08/18
 
04/10/18
 
75 
OAG-3418  
TD00066989
 
21/08/18
 
04/10/18
 
76 
OAG-3418  
TD00066990
 
21/08/18
 
04/10/18
 
77 
OAE-8364  
TD00067165
 
21/08/18
 
04/10/18
 
78 
PHO-2687  
TD00070042
 
21/08/18
 
04/10/18
 
79 
PHI-4468  
TD00070705
 
21/08/18
 
04/10/18
 
80 
PHO-2687  
TD00070043
 
21/08/18
 
04/10/18
 
81 
PHI-4468  
TD00070706
 
21/08/18
 
04/10/18
 
82 
PHI-4468  
TD00070707
 
21/08/18
 
04/10/18
 
83 
NOP-0093  
TD00070717
 
21/08/18
 
04/10/18
 
84 
NOP-0093  
TD00070718
 
21/08/18
 
04/10/18
 
85
 
PHL-2495
 
TD00071628
 
21/08/18
 
04/10/18
 
86
 
PHL-2495
 
TD00071629
 
21/08/18
 
04/10/18
 
 
Manaus, 04 de setembro  de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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