DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação
deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 08 de fevereiro de 2019.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
FRANCISCA WANESSA MARQUES NASCIMENTO ME
7565101/2017
06.526514-9
NF1 13 a 25
30721/2013
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Artigo
21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT
CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 43/2018 (publicado no D.O.E. de 21/12/2018).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.187999-1
B F GOMES ME
02
06.348388-2
F. I. LIMEIRA OLIVEIRA SERVICOS - ME
03
06.367223-5
ISMAEL MENDONCA COSTA MERCADINHO
04
06.404660-5
J E UCHOA RODRIGUES SERVICOS
05
06.410015-4
S. M. BIANOR COSME MERCADINHO - ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 15 de fevereiro de 2019.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
52/2018 (publicado no D.O.E. de 27 de novembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 14 de fevereiro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°01/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 52/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.014159-0
FRANCISCO TELSO MARTINS MICROEMPRESA
02
06.038040-3
CONRADO MARINHO RODRIGUES NETO-MICROEMPRESA
03
06.038069-1
FRANCISCO SOUSA MESQUITA-MICROEMPRESA
04
06.091101-8
ANTONIO RANIERE MARINHO MESQUITA - EPP
05
06.091124-7
J ALVES DE SOUSA-MICROEMPRESA
06
06.200900-1
ANTONIA MARCELIA R. CASTRO ME
07
06.201394-7
FRANCISCA GUALBERTO RESTAURANTE
08
06.287058-0
FRANCISCO ERNANDES RIBEIRO MARTINS MICROEMPRESA
09
06.315384-0
RONILSON MELO MESQUITA - ME
10
06.318869-4
AMBROZINA ALVES DE SOUSA MICROEMPRESA
11
06.359065-4
FRANCISCO M DE ARAUJO BEBIDAS
12
06.374244-6
MARIA VIVIANE MELO DE MESQUITA
13
06.409136-8
HELIA JANAINA LIMA DO VALE ME
14
06.416442-0
M. A. AGAPITO BEZERRA SUSHI ME
15
06.416780-1
VICENTE PONTES MELO MICROEMPRESA
16
06.717297-0
JOACILIO SOARES PEREIRA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
53/2018 (publicado no D.O.E. de 27 de novembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 14 de fevereiro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°02/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 53/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.039181-2
ALBERTO TERCEIRO CARDOSO
02
06.053692-6
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO-MICROEMPRESA
03
06.064679-9
ANTONIO PIRES FERREIRA -MICROEMPRESA
04
06.090544-1
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-MICROEMPRESA
05
06.091297-9
JOAO DE SOUZA SAMPAIO - MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº043 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019