DOEAM 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto de 2018                                                                             Número 33.823 • ANO CXXIV
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.002013.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 010/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Reembolso do salário e encargos: Unidade Orçamentária: 03101; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da 
Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 2018NE00477, datada de 
03.05.2018, no valor de R$ 11.867,52. Auxílio Alimentação: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; 
Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Valor: R$ 17.801,26.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15 de maio de 
2018 a 14 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Juruá/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.007919.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 022/2018-MP/PGJ.
Licitação: Ata de Registro de Preços n.º 021/2018 – CPL/MP/PGJ, 
decorrente do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018-CPL/MP/PGJ - SRP.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (microcomputador tipo 
“notebook”).
Valor: R$ 114.931,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03701 – Fundo de Apoio do Ministério 
Público do Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.007474.
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Convênio n.º 002/2016-MP/PGJ/PROVITA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 002/2016-
MP/PGJ/PROVITA, cujo objeto é a operacionalização, no Estado do 
Amazonas, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – 
PROVITA/AM, alusivos aos meses de junho e julho/2017, nos termos da Lei 
n.º 9.807/99 e legislações correlatas.
Valor: R$ 200.000,00.
Unidade Gestora: Procuradoria-Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 
03702 – Fundação de Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas 
Ameaçadas; Programa de Trabalho: 03.0914.3234.2537.0001 – Amparo e 
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Fonte: 03000000 – 
Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33504199 – Diversas 
Contribuições, tendo sido emitida, pela CONCEDENTE, em 30/05/2018, a 
Nota de Empenho n.º 2018NE00600, no valor total de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais).
Valor: R$ 200.000,00.
Vigência: 2 (dois) meses, compreendendo o período de 1º de junho a 31 de 
julho de 2018.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas e Fundação 
Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza.
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Carlos Geraldo de Britto Feitoza (Superintendente Executivo da Fundação 
Paulo Feitoza).
Data da Assinatura: 30.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
José Maria Rodrigues da Rocha Júnior (Prefeito Municipal de Juruá/AM).
Data: 15.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.001539.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 013/2018-MP/PGJ.
Licitação: Ata de Registro de Preços n.º 050/2017 – CPL/MP/PGJ, 
decorrente do Pregão Eletrônico n.º 4.011/2017-CPL/MP/PGJ - SRP.
Objeto: Fornecimento de material e equipamento de informática, com 
garantia e assistência técnica, visando prover a estrutura de conectividade via 
satélite, bem como a infraestrutura de rede das unidades da Procuradoria-
Geral de Justiça.
Valor: R$ 139.335,00.
Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 
03701 - Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas; 
Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento de 
Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 03150 – Alienação e Bens; 
Natureza da Despesa: 44905235 – Equipamentos de Processamento de 
Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 16/05/2018, a Nota de 
Empenho n.º 2018NE00513, no valor de R$ 133.400,00.
Unidade Gestora: Procuradoria Geral de Justiça; Unidade Orçamentária: 
03701 - Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 04850 – Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903017 – Material de 
Processamento de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
16/05/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00514, no valor de R$ 5.935,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do 
Estado do Amazonas.
Contratada: Disket Comércio de Artigos para Informática Ltda.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Maria 
Isabel Rodrigues da Silva Cabral (Representante Legal da Contratada).
Data: 21.05.2018.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO