DOEAM 06/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 06 de agosto de 2018                                                                            Número 33.818 • ANO CXXIV
Processo: 2017.013454.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 015/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2018NE00535, datada de 18/05/2018, no valor de R$ 17.066,28 (dezessete 
mil e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). Auxílio Alimentação: 
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  0 3 1 0 1 ;  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Valor: R$ 25.599,36.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de maio de de 
2018 a 17 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Lábrea/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Gean Campos de Barros (Prefeito Municipal de Lábrea/AM).
Data: 18.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Ministério Público do Estado do Amazonas
Procuradoria-geral do Estado
EXTRATO
Processo: 2017.003940.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 019/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 3 de julho de 2018 
a 2 de julho de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Itamarati/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Antonio Maia da Silva (Prefeito Municipal de Itamarati/AM).
Data: 03.07.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Ministério Público do Estado do Amazonas
Procuradoria-geral do Estado
EXTRATO
Ministério Público do Estado do Amazonas
Procuradoria-geral do Estado
EXTRATO
Processo: 2017.005611.
Espécie: Carta-Contrato n.º 002/2018-MP/PGJ.
Licitação: Despacho de Inexigibilidade n.º 282.2018.01AJ-
SUBADM.0203423.2017.005611, com fulcro no artigo 25, caput e I, da Lei n.º 
8.666/63.
Objeto: extensão de garantia dos serviços de suporte e manutenção da 
plataforma VIGIA ELITE, com cobertura por 36 (trinta e seis) meses, para 
atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Valor: R$ 115.223,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da 
Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904007 – Suporte de Infraestrutura de TIC, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 26/06/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00746, no 
valor de R$ 115.223,00 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e três reais).
Prazo: 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o período de 10 de julho de 
2018 a 10 de julho de 2021. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Suntech S/A.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Lincoln Egydio Lopes (Representante Legal da Contratada).
Data da Assinatura: 10.07.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Ministério Público do Estado do Amazonas
Procuradoria-geral do Estado
EXTRATO
Processo: 2018.003307.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 020/2017-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Presencial 5.004/2017-CPL/MP/PGJ.
Objeto: Repactuação do Contrato Administrativo n.º 020/2017 – MP/PGJ, nos 
termos previstos em sua Cláusula Décima Sexta – Da Repactuação e de 
acordo com o art. 55, III, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 21.181,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 003101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária:  03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903702 – 
Limpeza e Conservação, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
26.06.2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00678, no valor global de R$ 
21.181,00.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sra. 
Lúcia Maria Simões Pereira (Representante Legal da Contratada).
Data: 21.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO