DOEAM 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 10 de agosto de 2018                                                                                   Número 33.822 • ANO CXXIV
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.006527.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 016/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2018NE00595, datada de 30/05/2018, no valor de R$ 57.329,93 (cinquenta e 
sete mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos). Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Valor: R$ 98.279,88
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30 de maio de 
2018 a 29 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Tefé/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Normando Bessa de Sá (Prefeito Municipal de Tefé/AM).
Data: 30.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n.º 
002/2018–MP/PGJ.
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 002/2018 – 
MP/PGJ, firmado em 11 de janeiro de 2018, entre o MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de sua PROCURADORIA-
GERAL DE JUSTIÇA, e a empresa CENTRAL EMPREENDIMENTOS LTDA 
– ME, nos termos do art. 78, I, da Lei n.º 8.666/93.
Fundamento:  Inobservância das cláusulas segunda, sexta e sétima do 
Contrato Administrativo n.º 002/2018 – MP/PGJ, conforme dispõe o Parecer 
n.º 13.2018.CPL. 0187760.2018.002752, acolhido pelo Despacho n.º 257. 
2018.01AJ-SUBADM.0198426.2018.002752.
Distratantes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e a empresa Central 
Empreendimentos Ltda-Me.
Data: 28.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.004571.
Espécie: 1º termo aditivo ao Convênio de Cessão de servidor nº 018/2017.
Objeto: cessão da servidora da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, Sra. 
Juracy Miller Felix – Assistente Administrativo – para atuar na Promotoria de 
Justiça da Comarca de Tabatinga/AM e a convalidação do período 
trabalhado pela referida servidora, conforme a Portaria nº 038/GP-PMT, de 6 
de fevereiro de 2018.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Vigência: a contar da data de assinatura do termo aditivo até o dia 22 de 
outubro de 2018.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Tabatinga/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. Saul 
Nunes Bemerguy (Prefeito Municipal de Tabatinga/AM).
Data: 13.07.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.005789.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 018/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 
2018NE00664, datada de 19/06/2018, no valor de R$ 14.483,84. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Valor R$ 24.829,44.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de junho de 
2018 a 26 de junho de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Manicoré/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal de 
Manicoré/AM).
Data: 27.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO