DOEAM 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 33.807 • ANO CXXIV
EXTRATOProcesso: 2018.005125.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 014/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais,
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001;
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º
2018NE00533, datada de 18/05/2018, no valor de R$ 21.085,86 (vinte e um
mil e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Auxílio Alimentação:
U n i d a d e O r ç a m e n t á r i a : 0 3 1 0 1 ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o :
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Valor: R$ 36.147,18
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de maio de
2018 a 17 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Canutama/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr.
Otaniel Lyra de Oliveira (Prefeito Municipal de Canutama/AM).
Data: 18.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 23/2018-GSPGE
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 314/2018-GSPGE
CONCEDER dez dias de férias à servidora SARA YULE AGUIAR MATOS,
matricula n. 234.804-7 A, referente ao exercício de 2017, a contar de 25-6 a 4-
7-2018.
PORTARIA N. 315/2018-GSPGE
CONCEDCER nos termos do artigo 66, IV, da Lei n. 1.639/83, oito dias de
licença especial ao Procurador do Estado BENEDITO EVALDO DE LIMA
MORENO, matricula n. 186.737-7 C, sendo: seis dias referente ao quinquênio
de 2005/2010 e dois dias de 2010/2015, a contar de 5 a 12-7-2018.
PORTARIA N. 316/2018-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei n. 1.762/86, à servidora
STÉPHANIE KATH MOTA PAZ, matricula n. 206378-6 B, quinze dias de
licença médica para tratamento de saúde, a contar de 20-6 a 4-7-2018.
PORTARIA N. 317/2018-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei n. 1.639/83, oito dias de
licença especial à Procuradora do Estado CAROLINE FERREIRA FERRARI,
matricula n. 211.266-3 B, referente ao quinquênio de 2011/2016 a contar de 4
a 11-6-2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.002173.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 013/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais,
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001;
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº
2018NE00534, datada de 18/05/2018 no valor de R$ 15.250,85. Auxílio
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho:
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Valor: R$ 36.602,05.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de maio de
2018 a 17 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Alvarães/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. Edy
Rubem Tomás Barbosa (Prefeito Municipal de Alvarães/AM).
Data: 18.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATOProcesso: 2018.004934.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 016/2017-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Presencial 4.018/2017-CPL/MP/PGJ.
Objeto: Aditamento do valor do Contrato Administrativo n.º 016/2017 –
MP/PGJ, em razão do acréscimo de 2 (duas) unidades jurisdicionadas da
Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, localizadas nas cidades de Boca
do Acre/AM e Coari/AM, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sexta
– Da Alteração, e de acordo com o art. 65, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 18.300,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria-Geral de
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça;
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade;
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904004 –
Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em
04/06/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00602, no valor de R$ 18.300,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o
período de 21 de junho de 2018 a 31 de agosto de 2018.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral
de Justiça.
Contratada: RPJ Comércio e Serviços da Amazônia Ltda.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr.
Peterson Roberto Sedlacek (Representante Legal da Contratada).
Data: 21.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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