DOEAM 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 20 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
DE ACORDO. RATIFICO a presente resolução, nos termos do art. 26 da Lei
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Jalil Fraxe Campos
Gestor – PROCON/AM
GABINETE DO PROCON/AM
Manaus, 19 de Julho 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA –
SPF
PORTARIA Nº. 57/2018-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE
POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de
maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº.
001688 em favor da Sra. Georgina Gouvea, em 23 de julho de 2007, referente
ao imóvel localizado na Margem Direita da Estrada de Autazes (AM-254),
Município de Autazes/AM, com área de 28,7750ha e perímetro de 2.647,99m;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do Titulo
Definitivo, tendo em vista ser constada a expedição de outro documento
titulatório em favor da Sra. Georgina Gouvea, referente à mesma área, bem
como os fundamentos jurídicos constante no PARECER Nº. 664/2018-
ASJUR;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 001688 em favor da Sra.
Georgina Gouvea, em 23 de julho de 2007, referente ao imóvel localizado na
Margem Direita da Estrada de Autazes (AM-254), Município de Autazes/AM,
com área de 28,7750ha e perímetro de 2.647,99m;
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
18 de julho de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Resenha de 19 de julho de 2018
PORTARIA n. 35/CFACP-PMAM/2018
Divulgação do Resultado do Exame Toxicológico e convocação para a
entrega de documentos em cumprimento a decisões judiciais. Referência:
Edital n. 01 e 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o resultado da JOIS/PMAM. CONSIDERANDO as
decisões judiciais proferidas na Ação Ordinária nº 0615214-
0 6 . 2 0 1 4 . 8 . 0 4 . 0 0 0 1 e n a A ç ã o c o m i n a t ó r i a n º 0 6 3 7 3 7 6 -
87.2017.8.04.0001.RESOLVE: Art. 1º DIVULGAR o nome dos candidatos
considerados APTOS na entrega do Exame Toxicológico, na condição de sub
judice:
Edital 01 – Curso de Formação de Soldados
a) Masculino:
Inscrição
Nome
Class
2042894
LUIZ RICARDO DE SOUZA CASTRO
1979
2172275
ANTONIO CLENILTON FERREIRA DA
CONCEIÇÃO
5325
Art. 2º CONVOCAR os candidatos relacionados no artigo 1º a comparecerem
na Diretoria de Pessoal da Ativa – DPA, localizada no Comando Geral da
PMAM, na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010,
Manaus/AM, no dia 23 de julho de 2018, às 8 horas, para realizarem, na
condição de sub judice, a entrega de todos os documentos previstos no item
17 do edital de regência.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 19 de julho
de 2018.
CEL QOPM DAVID DE SOUZA BRANDÃO
Comandante-Geral da PMAM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER – SEJEL
EXTRATO nº 127/2018
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Locação Oneroso nº 049/2018-SEJEL.
PARTES: SEJEL e SERGIO SEIXAS TAVARES. OBJETO: Constitui o objeto
da presente PERMISSÃO DE USO DECORRENTE DE LOCAÇÃO, a título
precário, oneroso e intransferível, a utilização do espaço ARENA AMADEU
TEXEIRA para uso exclusivo à realização da “ESCOLINHA OFICIAL DE
FUTSAL CT FALCÃO 12 MANAUS”, nos dias de Segundas, Quartas e Sextas
– feiras da semana, de 08:00 horas ás 11:00 horas e 14:00 ás 17:00 horas.
VALOR: Fica definido R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a
título de pagamento mensal para uso do espaço, valor este referente a um
mês de evento + a disposição de 20 (vinte) bolsas para alunos amazonenses
hipossuficientes, em conformidade com o Artigo 10° da Portaria n° 001/2018 –
SEJEL.; DATA DE ASSINATURA: 19/07/2018. VIGÊNCIA: 31/12/2018;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027101.002877/2018.
Manaus, 19 de julho de 2018.
MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 04/2015
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2018. PARTES
CONTRATANTES: ADAF e a ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. OBJETO:Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, de acordo na Cláusula Sétima do
Contrato Primitivo, com acréscimo de 4,2712%. VIGÊNCIA:Inicio:
15/07/2018. Término: 15/07/2019. VALOR: O valor global do contrato é deR$
152.069,28 (cento e cinquenta e dois mil sessenta e nove reais e vinte e oito
centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução do presente TERMO ADITIVO, correrá da Dotação Orçamentária
U.O: 18202; P.T. 20.609.3277.2524.0001, N.D. 33903947; Fonte: 02010000,
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2018NE00812 em 05/07/2018 no
valor de R$ 19.008,66 (dezenove mil eoito reais e sessenta e seis centavos).
As despesas restantes ocorrerão à conta da dotação que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº01.03.018202.00001242.2018– ADAF.
Manaus/AM, 17/07/2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente
ADAF
ERRATA que se faz a fim de regularizar situação Funcional do Sr. Luiz
Filipe Ferreira Moura, que exerceu cargo de Provimento em Comissão nesta
CGL, havendo incorreções nas Portarias de concessão e transferência de
férias publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Portaria
Onde
se lê
Leia-se
Nº027/2014-GP/CGL,DOE de 05/02/14
2013
2014
Nº069/2014-GP/CGL,DOE de 06/05/14
2013
2014
Nº239/2014-GP/CGL,DOE de 06/01/15
2013
2014
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 11 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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