Diário Oficial do Estado do Amazonas Manaus, segunda-feira, 16 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 5 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP PORTARIA Nº 090/2018-GAB/SEC/SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às ações administrativas da Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; RESOLVE: I - DELEGAR ao Senhor ALESSANDRO ANDRADE ROSA DOS SANTOS, titular do cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, poderes para ordenar despesas inerentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do art. 58 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto realizar todos os procedimentos licitatórios referentes à execução objeto dos serviços delegados, a contar de 13 de julho de 2018. Manaus, 13 de julho de 2018. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPÉCIE: Contrato nº 07/2018. DATA: 27.06.2018. PARTES: Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a empresa M L Nascimento. OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE o serviço de locação de veículo automotor sem motorista para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura – SEC, consoante proposta datada de 20 de junho de 2018, constante no Processo e no Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses 27.06.2018 a 27.06.2019. Dot. Orç: UO: 020101. Programa de Trabalho: 13.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33903308. Fonte: 01210000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2018NE00334, em 27.06.2018, no valor de R$ 40.786.66 (Quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Manaus, 04 de julho de 2018. DENILSON VIEIRA NOVO Secretário de Estado de Cultura VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar