DOEAM 10/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 10 de julho de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
A abertura das Propostas de Preços ocorrerá em sessão pública a ser 
realizada no dia 11/07/2018, às 08:30 horas de Manaus – AM, na Comissão 
Geral de Licitação do Poder Executivo.
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços
CC n° 050/2018 – CGL:
Empresa Desclassificada:
- Solo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Comerciais Ltda
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas concede, com base 
no que estabelece o art. 48, §3°, da Lei 8.666/93, o prazo de 08 (oito) dias 
úteis para a apresentação da Nova Proposta de Preços, em envelope 
lacrado, escoimada das causas que ensejaram a sua desclassificação, 
ressaltando-se que não poderá ser alterado o preço proposto inicialmente, 
exceto quando decorrente das correções necessárias, desde que não haja 
majoração no valor global da Proposta. 
Será aceita a alteração no valor global da proposta quando a correção 
implicar em redução dos valores unitários dos serviços descritos na Planilha 
Orçamentária.
Esclareço ao licitante que é irrelevante a apresentação de todas as  planilhas 
e composições de custo unitário, exceto aquelas que ensejaram sua 
Desclassificação.
Salienta-se que não será aceito protocolo efetuado na data de abertura da 
nova sessão.
A sessão pública para abertura da Nova Proposta de Preços, será dia 
24/07/2018 às 10:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL 
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Victor Fabian Soares Cipriano
Presidente da CGL/AM
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 003/2018.
DATA DA ASSINATURA: 27.06.2018.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Nilton da 
Nova de Santana. OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
prestação de serviços de manutenção elétrica de baixa tensão nas 
dependências da seda da JUCEA, pelo período de 07 (sete) meses, a contar 
da data de assinatura do termo. Valor Global: R$ 7.700,00 (sete mil e 
setecentos reais). Valor Mensal: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). NOTA 
DE EMPENHO: n°. 2018NE00198, de 27/06/2018 no Elemento de Despesa 
n° 33903916; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes de Souza – Presidente da JUCEA; Nilton 
da Nova de Santana –Proprietário da Nilton da Nova de Santana. Cientifique-
se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 09 de julho de 2018.
CARLOS WALCI DIAS GÓES
Vice-Presidente, Presidente em exercício
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE CARTA CONTRATO 
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 004/2018.
DATA DA ASSINATURA: 03.07.2018.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Econtrol 
Controle de Pragas Eireli. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
em prestação de serviços de controle de pragas, englobando desratização e 
desinsetização nas dependências do prédio sede da JUCEA, pelo período de 
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo. Valor Global: R$ 
7.429,00 (sete mil e quatrocentos e vinte e nove reais). Valor Mensal: R$ 
619,08 (seiscentos e dezenove reais e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 
n°. 2018NE00197, de 26/06/2018 no Elemento de Despesa n° 33903978; 
Programa de Trabalho: 23.125.3172.2135.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes de Souza – Presidente da JUCEA; Thiago 
da Silveira Frota –Diretor Geral da Econtrol. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus, 09 de julho de 2018.
CARLOS WALCI DIAS GÓES
Vice-Presidente, Presidente em exercício
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 07/2017 
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2018. PARTES 
CONTRATANTES: ADAF e a EMPRESA ROYAL GESTÃO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula 
Décima Sétima do Contrato Primitivo e do reajuste dos valores com base no 
INPC em 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento). VIGÊNCIA: Inicio: 
04/07/2018. Término: 04/07/2019. VALOR: O valor global do contrato é de 
75.413,28 (setenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e vinte e oito 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução do presente TERMO ADITIVO, correrá da Dotação Orçamentária: 
U.O: 18202; P.T. 20.609.3277.2524.0001, N.D. 339039; Fonte: 201, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho nº 2018/NE00723 em 25/06/2018 no valor de 
R$ 37.706,64 (trinta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e quatro 
centavos). O valor restante das despesas deste aditivo será empenhado no 
próximo exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.03.018202.00001026.2018 – ADAF.
Manaus/AM, 04/07/2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente 
               ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
                       PORTARIA Nº 205/2018 – ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015 e;
CONSIDERANDO às atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de 
agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o Parecer nº 31/2015-PA-PGE, que dispõe sobre a 
possibilidade da publicidade da portaria de designação de fiscal de contrato 
ser efetivada por outros meios como, por exemplo, quadro de avisos do órgão 
e ciência ao servidor designado para a fiscalização na própria portaria;
CONSIDERANDO a necessidade de estipular prazo razoável para afixação 
da presente portaria no quadro de avisos do órgão e;
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 58, inciso III, combinado com 
artigo 67, §1º e 2º da Lei 8.666/92;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR como fiscal o servidor Diego Laner, matrícula 220.439-8 
B, para fiscalizar o Contrato nº 08/2018, firmado entre a ADAF e a empresa 
BAR E REST BUDEGA. 
Art. 2º Ao DAF para dar ciência ao servidor supracitado. Após, afixar a 
presente portaria nos quadros de aviso da ADAF pelo prazo de 30 (trinta) dias, 
bem como efetivar as demais providências decorrentes deste ato.
Manaus/AM, 03 de julho de 2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente
ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº 0206/2018 – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor THIAGO 
SANCHES AGUIAR, MATRÍCULA 223.650-8B, na rubrica 339030 – 
Material de Consumo, no valor de R$ 4.000,00 
Manaus/AM, 04/07/2018.
SERGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
ADAF/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO